O Tribunal Regional Eleitoral deve divulgar hoje a lista com os 50 nomes de políticos que tiveram as contas de campanha de 2010 desaprovadas. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente pode ter registro deferido o candidato que apresentar a quitação eleitoral.
Além dessa divulgação, o TRE inicia a preparação para o processo eleitoral deste ano. Ontem, o tribunal deu início ao projeto Voto Jovem na Escola 2012 no Colégio Cintra, no Anil, e prepara encontro com juízes eleitorais.
A desembargadora Anildes Cruz, presidente do TRE-MA, divulga hoje à tarde a relação com 50 nomes dos candidatos que concorreram na eleição de 2010 e que tiveram as contas de campanhas reprovadas pela Corte Eleitoral.
O município de Santo Antônio dos Lopes-MA celebrou com o Governo do Estado do Maranhão, o Convênio nº. 060/2012-SECMA, para a realização do projeto "Carnaval 2012", no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais). Este Convênio terá vigência com início na data de sua assinatura e término em 30 de maio de 2012 e acrescentado mais 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas. O mesmo foi publicado em 15 de fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
ResponderExcluirMensalmente o prefeito esta desviando recursos do fundeb mais ou menos 400.000,00 e transferindo o dinheiro para a conta de duas construtoras em são Luis. Chamadas de construtora bom jardim e construtor bom sucesso
A prefeitura de Santo Antonio dos Lopes assinou contrato sem licitação dia 23 de janeiro de 2012 com a empresa V. Mendonça da Silva, CNPJ nº 05.067.915/0001-38 para a realização de serviços de sonorização, iluminação, montagem de palco e apresentação de bandas nas festividades carnavalescas do Município, por R$ 800.000,00
No dia 30 de janeiro de 2012, morreu por falta de atendimento médico no Hospital de Unidade Mista Dr. Zerbini, em Santo Antonio dos Lopes (MA), um funcionário da empresa espanhola Duro Felguera, que é contratada da MPX, que está explorando o gás natural na região. A pergunta que não quer se calar: Cadê a saúde do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES. Tanto impostos que essa empresa vem pagando ao Município e que deveriam ser revertido em serviços de saúde, de segurança e de educação. Mas, como se ver, a saúde do município de Santo Antonio dos Lopes, que é administrada pelo prefeito Eunélio Macedo Mendonça, está na UTI, pois, além do mau atendimento, também faltam remédios para a população carente.
Recursos do FUNDEB Repassados a Santo Antonio dos Lopes em 2011
No ano de 2011, o município de Santo Antonio dos Lopes foi angariado com R$ 8.882.097,20 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e noventa e sete reais e vinte centavos) proveniente dos recursos do FUNDEB. Em contrapartida, tem professores mal remunerados e escolas funcionando em situações precárias. Está na hora do Prefeito Eunélio Mendonça levar a sério a educação do nosso Município.
Segunda noticia: ha meses atrás, a empregua chamada GEORADAR fez um proposta para o prefeito municipal de Santo Antonio dos Lopes EUNELIO MACEDO MENDONÇA, em que nessa proposta estava o asfaltamento da estrada que liga a cidade de SANTO ANTONIO DOS LOPES para o POVOADO LIVRAMENTO, e outra que liga de um povoado antes do livramento que chega ate a lagoa nova. Pois a empresa alegou que essas estradas são de muita utilização para os funcionários. Mas o prefeito municipal não gostou da idéia, e o asfaltamento não foi feito . Ate ai tudo bem...mais o interresante é que o dinheiro veio para fazer o asfaltamento, foi ate lançado no diário oficial, mais o asfalto que é bom...BOA VIAGEM!
TCE/MA divulga a lista de Prefeituras e Câmaras inadimplentes
ResponderExcluir24/04/2010
Eles torraram o dinheiro público e não apresentaram a prestação de contas ao TCE/MA. Confira a lista de prefeitos inadimplentes divulgada pelo Tribunal:
RESOLUÇÃO Nº. 157/2010/TCE/MA
Declara inadimplentes os Prefeitos Municipais e os Presidentes de Câmaras Municipais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício de sua competência constitucional e legal, e para os efeitos dos Arts. 9º, § 4º, 34, § 3º, 12 e 13, da Lei nº. 8.258 e art. 172, III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar inadimplentes, em relação às prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009:
I – Os Prefeitos Municipais conforme anexo I;
II – Os Presidentes de Câmaras conforme anexo II;
Art. 2°. A exclusão de nomes relacionados nos anexos I, II desta Resolução, em decorrência de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
Publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de abril de 2010.
Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente em exercício do TCE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS GESTORES DO PODER EXECUTIVO – PREFEITURAS QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ORDENADORES QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Nº /MUNICIPIO/GESTORES
1.Água Doce do Maranhão/José Eliomar da Costa Dias
2.Apicum-Açu/Sebastião Lopes Monteiro
3.Araioses/Luciana Félix Marão
4.Bela Vista/Jose Augusto Sousa Veloso
5.Belágua/Adalberto do Nascimento Rodrigues
6.Boa Vista do Gurupi/Emannuel da Silva Martin
7.Brejo de Areia/Ludmila Almeida Silva Miranda
8.Cajapió/Francisco Xavier Silva Neto
9.Campestre do Maranhão/Emivaldo Vasconcelos Macedo
10.Coroatá (*)/Luis Mendes Ferreira,
11.Estreito/José Gomes Coelho
12.Graça Aranha/Edivânio Nunes Pessoa
13.Icatu/Juarez Alves Lima
14.João Lisboa/Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
15.Lago Verde/Raimundo Almeida
16.Peritoró/Agamenon Lima Milhomem
17.Presidente Juscelino/Dacio Rocha Pereira
18.Santo Amaro do Maranhão/Francisco Lisboa da Silva
19.Santo Antonio dos Lopes/Eunélio Macedo Mendonça
20.São Francisco do Brejão/Alexandre Araújo dos Santos
21.São Francisco do Maranhão/Jonatas Alves de Almeida
22.São João do Caru/Alison Luiz Camporez
23.São Vicente de Férrer/João Batista Freitas
24.Saturbinha/Antonio Rodrigues de Melo
25.Serrano do Maranhão/Leocádio Olímpio Rodrigues /Vagno Pereira
26.Tasso Fragoso/Antonio Carlos Rodrigues Vieira
27.Turiaçu/Raimundo Nonato Costa Neto