quinta-feira, 31 de maio de 2012

TJMA convoca 321 aprovados no concurso para servidores de 2011


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca 321 aprovados no último concurso público para servidores do Judiciário (Edital nº 002/2011) nos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário. 

De acordo com o diretor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, Daniel Gedeon, a convocação é feita com base na existência de cargos vagos em unidades jurisdicionais e administrativas para as quais não há servidores interessados na remoção.

O resultado final do concurso foi homologado pela Resolução nº 07/2012, publicada no Diário da Justiça no dia 20 de abril de 2012. 

Os convocados (veja lista anexada) devem apresentar, perante a junta médica do TJMA, no prazo de 20 dias após a publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça, os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental. A relação completa consta no item 8.3 do Edital nº 002/201, disponível no site do concurso. Caso necessário, a junta poderá requisitar novos exames.

Após o prazo de apresentação dos exames médicos, os candidatos habilitados serão nomeados e deverão comparecer na secretaria da comissão de concursos, no prazo de 30 dias da publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 do edital do concurso. 

Audiência pública - Os candidatos convocados por polo participarão de audiência pública na secretaria da comissão de concursos para a escolha da comarca de lotação, em data a ser divulgada, compreendida entre o término do prazo para recebimento dos exames e a nomeação. 

A posse será realizada de forma coletiva, no Auditório do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n, Centro, Palácio da Justiça "Clóvis Bevilácqua", São Luís/MA, em data que será divulgada em até 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça.

Antes da posse, os nomeados devem participar do Programa de Ambientação de Novos Servidores, cuja duração será de três dias. 

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido para apresentação dos exames médicos de avaliação de aptidão física e mental ou para audiência pública, caracterizará como não aceita a nomeação; com a consequente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade. 

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Prefeito segura repórter pelo pescoço em Mato Grosso

O prefeito de Barra do Bugres (150 km de Cuiabá), Wilson Francelino (PSD), segurou pelo pescoço uma repórter de TV que tentava entrevistá-lo. A agressão foi cometida contra a repórter Elissa Neves, da TV Independência (afiliada à Rede Record).

As imagens mostram quando o prefeito, que é conhecido na cidade como “Wilson Pescador”, pressiona o pescoço da jornalista, enquanto fala ao seu ouvido.

Após ser solta, a repórter se queixa da violência, mas o prefeito sorri e adota um tom irônico. “Eu não estou sendo agressivo com você”, diz.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso qualificou o episódio como uma “agressão covarde e sem justificativa”. “A violência no trato com a colega da profissão deixou a diretoria do sindicato e a categoria indignados”, diz a nota.

Também em nota, o prefeito negou que tenha agredido a repórter. “O prefeito aproximou-se da entrevistadora com o fim único de falar-lhe ao ouvido que naquele momento não poderia dar a entrevista”, disse, em um trecho.

Ainda segundo a nota, o toque no pescoço teria se dado de forma acidental. “Ao levar as mãos aos ombros da entrevistadora, acabou por alcançar seu pescoço sem a intenção de lhe causar algum mal, o que pode ser conferido nas próprias imagens.”

O prefeito acusou a emissora de fazer “oposição explícita” à sua gestão. “As imagens são claras e demonstram que a entrevistadora se manteve tranquila e ouvindo normalmente os argumentos do chefe do Executivo.”

Com informações de Folha

terça-feira, 29 de maio de 2012

Concurso da Polícia Militar do Maranhão oferece 2 mil vagas

O Governo do Maranhão aprovou 2 mil vagas para o concurso da Polícia Militar do estado. O edital está em fase final de elaboração na Secretaria de Administração do Maranhão, orgão responsável pela realização de concursos para cargos no governo estadual. Para o 2º Batalhão de Polícia Militar de Caxias está sendo previsto o preenchimento de 60 vagas.

O concurso 2012 da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) é um dos mais esperados. Pelas várias vezes que foi anunciado muitas pessoas estão esperando a publicação do edital, que deve acontecer em breve. Outras já até desacreditam da publicação desse edital. O concurso também terá um alto índice de concorrência. Essa demora na publicação do edital favorece diretamente os candidatos que gostam de estudar, pois assim estão tendo mais tempo.

Uma das exigências desse concurso 2012 da Polícia Militar do Maranhão é que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veja abaixo uma demonstração da distribuição de vagas no concurso 2012 da Polícia Militar do Maranhão. Mas atenção, trata-se apenas de uma demonstração prévia elaborada pelo Gabinete do Comando Geral da PM-MA, o número exato de vagas e distribuição só será conhecido quando o edital for publicado.
BPPChoq (São Luís) - 40 vagas

APMGD - 220 vagas

CFAP - 640 vagas

2º BPM (Caxias) - 60 vagas

3º BPM (Imperatriz) - 170 vagas

4º BPM (Balsas) - 90 vagas

7º BPM (Pindaré) - 60 vagas

10º BPM (Pinheiro) - 80 vagas

11º BPM (Timon) - 40 vagas

12º BPM (Estreito) - 50 vagas

15º BPM (Bacabal) - 60 vagas

1º CI (Colinas) - 40 vagas

4º CI (Chapadinha)- 40 vagas

5º CI (Açailândia) - 50 vagas

6º CI (S.J.Patos) - 40 vagas

7º CI (Rosário) - 40 vagas

8º CI (Itapecuru) - 30 vagas

9º CI (Codó) - 30 vagas

10º CI (Pedreiras) - 40 vagas

11º CI (P.Dutra) - 40 vagas

12º CI (Zé Doca) - 40 vagas

13º CI (Viana) - 20 vagas

Em Dom Pedro-MA: Operação das polícias Civil e Militar prende criminosos



Uma operação conjunta de policiais civis e militares, no município de Dom Pedro, teve como foco o cumprimento de pedidos de prisão preventiva de envolvidos em assaltos a ônibus na BR-135, no trecho que cruza a cidade. Carlos Cione Ramos Rodrigues, o "Cione"; Ana Célia Lima da Silva Santos; Antônio Paula da Luz Nascimento, o "Bim"; e Elias Lima da Silva, o "Nenzinho", foram presos em ações realizadas neste sábado (26) e domingo (27).

Foram detidos, ainda, Valdimiro Ferreira Brandão, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, que segundo a Polícia, seria pai de um dos envolvidos que ainda continua foragido; e Maria Sandra da Silva de Oliveira, pelos delitos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. 

Conforme explicou o delegado Otávio Cavalcante Chaves Filho, titular da Delegacia de Dom Pedro, no dia 31 de março deste ano, foi preso em flagrante Miquéias Oliveira da Silva, pelo crime de tentativa de assalto. Ainda conforme o titular, a partir do flagrante, as investigações prosseguiram no sentido de chegar aos demais envolvidos, tanto os que praticavam os assaltos quanto os que auxiliavam no apoio logístico, como transporte dos assaltantes e receptação. 

O delegado Otávio Cavalcante relatou que, nos meses de janeiro a março deste ano, cerca de 10 assaltos foram registrados na região, sendo que os meliantes sempre faziam uso do mesmo modus operandi. "Os assaltos que estavam acontecendo na área, estavam sendo praticados com a mesma formalidade. Com base nestas ocorrências, deflagramos a operação para cumprir as ordens judiciais", afirmou. 

Durante a operação, na residência de Carlos Cione, situada na Rua da Caema, Centro de Dom Pedro, foi encontrado um tablete com 746 gramas de maconha. Cione e sua mulher, Maria Sandra da Silva de Oliveira, foram encaminhados para a Delegacia e autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

Na casa, onde vivem Ana Célia e Antônio Paula da Luz, foi realizada uma revista sendo que a Polícia encontrou diversos aparelhos celulares, câmeras digitais, HD externo e pen drives de origem duvidosa. 

Já no bar dos acusados, localizado na Rua Eliseuma Soares, foi encontrada embaixo da mesa de sinuca, uma garrafa contendo 99 pedras de crack devidamente preparadas para venda. Os dois também foram autuados em flagrante pelos delitos de trafico de drogas e associação ao tráfico.

Fonte: O Imparcial

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Fabricante do Johnnie Walker compra cachaça Ypioca por R$ 930 mi


O grupo britânico de bebidas Diageo, produtor do uísque Johnnie Walker e da vodca Smirnoff, anunciou nesta segunda-feira (28) um acordo para comprar a marca Ypióca de sua família controladora, além de parte dos ativos de produção e distribuição da cachaça, num negócio de cerca de 300 milhões de libras (cerca de R$ 900 milhões).
Com isso, o grupo britânico espera ter metade das suas vendas em mercados emergentes até 2015.
Assim como outros grupos internacionais de bebida, a Diageo tenta se fazer presente em países emergentes para compensar a demanda instável na Europa.  

Ypióca é líder no segmento premium de cachaça

A Ypióca é a terceira maior marca do mercado de cachaça e líder de um segmento de rápido crescimento dessa bebida, o premium. A cachaça responde por cerca de 80% da indústria brasileira de bebidas destiladas. 
Fundada em 1846 e com sede em Fortaleza, a Ypióca emprega cerca de 3.200 funcionários e tem cinco fábricas no país. 

Diageo aposta em mercados emergentes

"O Brasil é atrativo, um mercado de rápido crescimento para a Diageo, com demografia favorável e crescente renda disponível. A aquisição da Ypióca nos dá a marca premium líder na maior categoria local de bebidas destiladas", disse o presidente-executivo da Diageo, Paul Walsh.
O grupo Diageo há muito tempo negocia com a dona da Jose Cuervo para ter uma parte da marca líder de tequila, avaliada em mais de US$ 3 bilhões. Algumas fontes dizem que as negociações esfriaram por causa de problemas relacionados ao controle da marca.
A companhia londrina recentemente investiu em negócios como a Mey Icki (Turquia) e ShuiJingfang (China) para aumentar as vendas nos países emergentes, que atualmente respondem por quase 40% do total da Diageo. 

Negócio

A Diageo disse que a aquisição da Ypióca deve ser neutra para o lucro no primeiro ano de controle e cobrir o custo de capital até o quinto ano após a aquisição, o que analistas dizem estar em linha com os negócios recentes. O grupo britânico não deu números exatos de lucro para a companhia brasileira. 
"Nós consideramos positivo esse tipo de negócio em países emergentes, dando a liderança em marca premium local e sinergia em distribuição a médio prazo para as bebidas destiladas internacionais da Diageo", disse a analista do UBS, Melissa Earlam. 
Ela estima que a Diageo tenha pago 19 vezes o Ebitda (sigla em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) pelo negócio e estima uma margem Ebtida de 25% nas vendas anuais de 60 milhões de libras.  

(Com informações da Reuters)

quinta-feira, 24 de maio de 2012

CCJ do Senado estende Ficha Limpa para todos os cargos de confiança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei de ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País. A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), vai agora para o plenário do Senado, onde terá que passar por duas votações, e depois ainda será remetida para a Câmara.

A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ e prevê que funcionários que estejam em situação de inelegibilidade por terem sido condenados em processos judiciais por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) não podem ser contratados pelo poder público em nenhuma esfera de poder, mesmo que ainda caiba recurso. A proposta vale para os três poderes e para União, Estados e municípios.

A Controladoria Geral da União (CGU) já estuda, a pedido da presidente Dilma Rousseff, um decreto presidencial nos mesmos termos, mas que valeria apenas para o Executivo da União.

Dutra diz que Chiquinho Escórcio “se limita a carregar os urinóis, penicos de Sarney”

O deputado federal Domingos Dutra (PT) reagiu com dureza à denúncia do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), que o acusou, na semana passada, de ter pago uma empregada doméstica, na condição de funcionária fantasma, com dinheiro da Câmara. Em discurso inflamado na Câmara Federal, Dutra disse que Escórcio não passa de um “capanga na condição de suplente que se limita a carregar os urinóis, os penicos do senador José Sarney (presidente do Senado), vive na camarinha do senador Sarney”.
“Há muito tempo ele [Chiquinho Escórcio] vem tentando travar debate comigo. Já disse e repito que a luta do povo do Maranhão, na qual me incluo, é contra o dono da fazenda e não contra seus jagunços. Esse capanga usou esta tribuna para fazer acusações a mim, a minha esposa Esse cidadão atacou a nossa honra”, disparou Domingos Dutra.

Ainda de acordo com Dutra, Chiquinho Escórcio vive doido para assumir uma vaga de Deputado. “Ele nunca se elegeu — é um eterno suplente. Por isso, vive perseguindo todos os deputados que têm algum processo judicial. Com essas denúncias, ele imagina que vai conseguir cassar o nosso mandato”, desabafou Dutra, sem explicar, no entanto, as acusações impostas por Escórcio.

Domingos Dutra limitou-se apenas a dizer que logo após o resultado de tal denúncia, usará os instrumentos jurídicos contra Chiquinho Escórcio “porque há data final para terminar sua imunidade”. “Ele vai quebrar a cara, vai continuar carregando os penicos, os urinóis do senador Sarney. Se ele quiser um dia ser deputado, que rale para poder conseguir autorização do povo maranhense”, finalizou.

Fonte: Blog do John Cutrim

terça-feira, 22 de maio de 2012

TRE decreta perda do cargo eletivo de mais um vereador infiel no Piauí

A quantidade de cassações de políticos considerados infiéis no Piauí aumentou ontem.
 
Na sessão realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou a perda do cargo eletivo, por desfiliação partidária sem justa causa, de Edmilson Memória Uchôa, vereador da cidade de Milton Brandão. A Petição foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral e o relator foi o juiz Sandro Helano Soares Santiago.
 
O Tribunal determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Milton Brandão emposse, no prazo de 10 dias, o 1º suplente da coligação que ainda permaneça filiado ao partido pelo qual foi eleito.
 
Estava em pauta, na mesma sessão, mais três pedidos do Ministério Público Eleitoral de decretação de perda do cargo eletivo, um em contra do vice-prefeito de Joaquim Pires, e outros dois em face dos vereadores, Francisco Geronço, e Francisco Mecejana da Silva Neto, ambos do município de Porto.

Em todos eles, as respectivas defesas alegaram preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, o que ensejou a suspensão dos julgamentos em razão do pedido de vista do procurador regional eleitoral do Piauí.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Distribuição gratuita de remédio contra asma começa em junho

A distribuição gratuita de medicamentos para asma nas farmácias populares começa no dia 4 de junho. A iniciativa faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado esta semana pela presidente Dilma Rousseff, iniciativa que vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e que tenham crianças de até 6 anos.

Os remédios incluídos no programa de distribuição gratuita são o brometo de ipratrópio, dirpoprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol. Eles já integram a lista de medicamentos do Farmácia Popular, que oferta produtos com até 90% de desconto. Atualmente, são distribuídos de graça os medicamentos para diabetes e hipertensão.

De fevereiro de 2011 a abril de 2012, o governo identificou um aumento de 322% na procura pelos remédios de asma nas farmácias populares. Com a distribuição gratuita a partir do próximo mês, a expectativa é diminuir a incidência da doença entre as crianças. No ano passado, de 177,8 mil internações no SUS (Sistema Único de Saúde) por asma, 77,1 mil foram de crianças com até 6 anos.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Todos os vereadores de cidade de Alagoas foram presos por corrupção


A pedido da 17ª Vara Criminal da Capital, a Força Nacional cercou nesta quinta-feira o prédio da Câmara de Vereadores de Rio Largo, a 25 km de Maceió, e prendeu todos os integrantes do Legislativo Municipal, acusados de corrupção. Segundo as denúncias, eles aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa.
A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara. Todos estão sendo encaminhados ao sistema prisional.
Conforme denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, feita às polícias Federal e Civil, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares, pertencente à usina Utinga Leão, para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. A usina, com dívidas nas receitas federal e estadual, está falida. As residências não saíram.
Depois, com o aval da Câmara, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação: R$ 700 mil. Isso significa que o metro quadrado do terreno custou R$ 0,27.
Na área, está sendo erguido um empreendimento comercial e residencial, com 9 mil lotes, que custam não menos que R$ 20 mil, cada. A suspeita é que a operação envolva uma tentativa de burlar impostos federais e estaduais.

Prefeito vai responder ação penal


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Cândido Mendes, José Haroldo Carvalhal, acusado de descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância.
Consta no processo que o juiz Joscelmo Sousa Gomes concedeu liminares, entre os dias 31 de março e 20 de maio de 2009, determinando a reintegração de servidores exonerados pelo prefeito. De acordo com a denúncia, José Haroldo teria reintegrado os servidores e, posteriormente, exonerado as mesmas pessoas, em razão de decisão tomada em processo administrativo.
No entendimento do Ministério Público, o prefeito cometeu crime de responsabilidade previsto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade.
A defesa de José Haroldo afirmou que o prefeito não teria encontrado documentação do funcionalismo público ao assumir o cargo e, por isso, determinou o recadastramento dos servidores. Acrescentou que teriam sido constatados favorecimentos da gestão anterior aos servidores.
O juiz entendeu que houve arbitrariedade do prefeito ao exonerar os servidores, que alegaram ter ingressado na Prefeitura após aprovação em concurso público.
Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator), Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida receberam a denúncia para instauração da ação penal.
(Ascom/TJMA)

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje

A partir desta quarta-feira (16/05), começa a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados não precisarão, necessariamente, dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão, que será a unidade responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação e pela orientação dos cidadãos. Isso porque os pedidos também poderão ser feitos de forma eletrônica, por meio da Internet (www.acessoainformacao.gov.br).
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão encarregado de monitorar a implementação da Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, disponibiliza, também a partir de hoje, sistema eletrônico de registros de entradas e saídas de pedidos de acesso à informação, além de formulário padrão para a requisição. O sistema, batizado de e-SIC, será fundamental para que os gestores públicos administrem as demandas recebidas e possam controlar os prazos de atendimento dos pedidos.

Publicidade é regra

Entre os princípios mais importantes da Lei, está o de que a publicidade e a transparência das informações é a regra, e o sigilo, a exceção.
Além de regulamentar a forma de fazer o pedido e os prazos dados aos órgãos para atendimento à solicitação, a Lei de Acesso à Informação prevê ainda que a Administração Pública deve promover a divulgação proativa de informações, com a disponibilização, na Internet, independentemente de requisição.
No caso do Governo Federal, todos os ministérios terão, a partir de amanhã, uma página em seus sítios na Internet chamada Acesso à Informação, que poderá ser acessada por meio de um selo padronizado, contendo a letra “i”. Nessa página, estarão reunidos dados sobre as competências, estrutura organizacional, autoridades, endereços e telefones do órgão; principais programas e ações; orçamento e despesas; licitações e contratos; além do próprio acesso ao sistema e-SIC.
Implementação
O processo de implementação da Lei nº 12.527/2011 foi coordenado pela CGU e pela Casa Civil da Presidência da República, durante os seis meses de preparação disponíveis desde que a Lei foi sancionada. Entre todos os países que já implantaram uma lei dessa natureza, o menor prazo para essa preparação foi o brasileiro: outros países, como o Reino Unido, por exemplo, tiveram prazo de até cinco anos.
No âmbito do Executivo Federal, o governo fez grande esforço para atender as determinações da nova Lei e providenciar a implantação de sistemas informatizados, a realização de cursos de capacitação e treinamento de centenas de servidores, a criação de serviços de atendimento ao cidadão, entre muitas outras tarefas. Todos os órgãos e entidades tiveram de designar autoridade responsável pela implementação da Lei e constituir Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução das providências.
A CGU ofereceu, nos últimos meses, a primeira etapa de uma capacitação presencial sobre a Lei de Acesso à Informação para os servidores que atuarão nos SIC. Os treinamentos contaram com a participação de mais de 600 pessoas, de 36 órgãos, 47 estatais e 75 entidades. No total, foram 11 turmas. Para o segundo semestre, está prevista nova etapa desse treinamento.

Principais pontos da Lei de Acesso à Informação
- Princípios gerais
• A publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção;
• A informação deve ser franqueada de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão;
• A divulgação de informações de interesse público independe de solicitações;
• A gestão da informação deve ser transparente e propiciar o amplo acesso.
- Quem deve cumprir
• Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União).
• Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
- Requerimentos de Informações
• Requerimentos não precisam ser motivados.
• Prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que justificadamente.
• O fornecimento das informações é gratuito. Apenas cópias de documentos poderão ser cobradas.
• Negativa de acesso deve ser motivada, cabendo recurso quanto no âmbito do próprio órgão.
• Indeferido o recurso interno, caberá novo recurso à CGU.

Assessoria de Comunicação Social

terça-feira, 15 de maio de 2012

Capinzal do Norte: Ex-prefeito é Condenado por Ato de Improbidade Administrativa

O ex-prefeito José Francisco dos Santos (Dedé) de Capinzal do Norte  teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para José Francisco dos Santos será de três anos. Ele foi responsabilizado por atos de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). José Francisco dos Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Governadora assina titulação e progressão de mais de 8 mil professores

A governadora Roseana Sarney concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais da rede estadual de ensino.“Essa é mais uma ação de valorização dos docentes, uma forma de reconhecimento ao trabalho de quem contribui, e muito, para a formação dos maranhenses e se esforça para se manter atualizado na profissão”, declarou a governadora.

Com a medida, os profissionais que obtiveram, durante o exercício profissional,
cursos na área de formação ou educação, irão receber gratificação por titulação da seguinte forma: atualização, aperfeiçoamento ou reciclagem que cheguem a somar 360h (acréscimo de 10% no valor do vencimento básico); pós-graduação em nível de especialização (15%); mestrado (20%) e doutorado (25%).

Os dois decretos que concedem as gratificações por titulação e progressão funcional para os professores do Magistério da Educação Básica foram assinados na sexta-feira (11). Os professores contemplados com as progressões serão
beneficiados com a mudança de referência dentro da mesma classe da carreira do Grupo Magistério de Educação Básica.

O secretário de Educação, João Bernardo Bringel, também destacou que o ato contempla um compromisso do Governo do Estado com a categoria. “É um compromisso do governo com a valorização do profissional da educação básica, mediante a implementação da política de desenvolvimento do
servidor na carreira, associada ao estabelecimento de critérios de ascensão funcional, cujo mérito, competência e conhecimento desses profissionais sejam reconhecidos e atendidos, onde a busca da qualidade do ensino público na educação básica seja a consequência natural de todo esse processo”, destacou.

Qualificação profissional
A ação do Governo do Maranhão é um estímulo para que os docentes da rede estadual busquem cada vez mais conhecimento e qualificação profissional ao longo da carreira, o que implicará em melhorias qualitativas no processo ensino-aprendizagem ofertado no estado. Com a assinatura dos decretos governamentais serão contemplados diretamente com a gratificação por titulação 46 doutores, 291 mestres, 5.444 especialistas e 1.742 professores que obtiveram algum tipo de aperfeiçoamento profissional ou na área da educação

Alimentos comprados para Roseana e seu vice passam de 68 toneladas

Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país.

Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).

No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias.

Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas. Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço.

São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense. Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.

Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos. Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor.

Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”. A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano.

No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.

No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos. A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas.

A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta. No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.

O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram. Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados.

No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.

Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios.

Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.

A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado. O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.

Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.

domingo, 13 de maio de 2012

Concurso da Prefeitura de Presidente Dutra - MA abre 110 vagas com salários de até 3,2 mil


Com o objetivo de suprir a demanda de 110 vagas junto a seu quadro de servidores, a prefeitura maranhense de Presidente Dutra anunciou nesta semana a abertura de concurso público destinado a profissionais com todos os níveis de formação.

Segundo consta em edital, as oportunidades são para funções como as de Eletricista de Manutenção, Fiscal de Obras e Engenheiro Civil, entre outras, com remuneração entre R$ 662,00 e R$ 3.270,00 e jornadas de 40h semanais.

Para participar da seleção bastará que o candidato realize sua inscrição de 14 de maio a 8 de junho pela página eletrônica www.institutoludus.com.br e efetue o pagamento da taxa correspondente ao cargo pretendido, R$ 30,00, R$ 40,00 e/ou R$ 70,00.

De acordo com o Instituto Ludus, responsável pelo certame, haverá prova objetiva composta por 40 questões no dia 8 de julho, das 8h às 11h.

Vagas

* Fundamental - Digitadores, Eletricista de Manutenção, Mecânico de Manutenção, Motorista I, II e III, Operador de Máquinas Pesadas I, II e III;
*Médio - Agente Administrativo, Agente de Vigilância Epidemiológica, Atendentes de Unidades de Saúde, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Odontológicos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Segurança do Trabalho e Bombeiro Hidráulico de Manutenção;
*Superior - Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro Civil, Médico Clínico Geral, Médico Especialista em Saúde Mental, Pediatra, Ortopedista e Médico Obstetra.

Para informações sobre as atribuições de cada cargo, conteúdo programático das provas e demais detalhes, consulte o edital completo.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Lobão Filho é o senador que mais gasta com aluguel de escritório político


Edison Lobão Filho (PMDB-MA) é o senador que mais gasta com custeio de aluguel de escritório político no estado natal, Maranhão. Segundo informações do portal da transparência do Senado, o senador Lobão Filho gasta cerca de R$10 mil reais mensais da verba idenizatória para alugar um imóvel que está no nome da mãe de seu advogado, no Maranhão.

O imóvel onde funciona o escritório de Lobão Filho é de propriedade de Thereza de Maria Villas Boas Santos, mãe de Ruy Villa Boas Santos, que advogou para o senador em vários casos e trabalha com ele há pelo menos cinco anos. 

O imóvel em questão fica localizado na Avenida  dos Holandeses, Calhau, um dos metros quadrados mais caros da capital maranhense. Conforme dados do portal da transparência do Senado, Lobão Filho custeia esse escritório desde março do ano passado. Ao todo, o senador já pagou R$ 120 mil apenas na locação de seu escritório político no Maranhão. Esse valor mensal, por exemplo, é 50% superior ao que o próprio senador gastou com esse mesmo tipo de serviço quando ele esteve no Senado em janeiro e fevereiro de 2010. O valor gasto com aluguel em um ano pelo senador é suficiente para comprar um apartamento de classe média com cerca de 60 metros quadrados em São Luís.

Para efeito de comparação com os demais senadores do Maranhão, Clovis Fecury (DEM) gasta R$ 800 com aluguel de seu escritório político (12 vezes e meia menos que Lobão Filho); Epitácio Cafeteira, R$ 750 (valor 13 vezes inferior). Em outros Estados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) gasta R$ 8 mil com locação do seu escritório em Belo Horizonte; Marta Suplicy (PT) gasta R$ 6 mil com seu comitê em São Paulo, assim como Lindberg Farias (PT), no Rio de janeiro.

O custo mensal do escritório de Lobão Filho no Maranhão equivale ao aluguel uma sala comercial no Centro de São Paulo com aproximadamente 320 metros quadrados. Em São Luís, com R$ 8 mil mês é possível se alugar uma casa mobilhada à beira da praia, com cinco quartos, duas suítes e cinco vagas na garagem.

domingo, 6 de maio de 2012

Setres e MPX estudam parceria para cadastro e qualificação


Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da MPX Energia se reuniram, esta semana, para avaliar e planejar a implantação de cursos de qualificação profissional para trabalhadores maranhenses que moram na área de influência direta da Usina de Geração de Energia Elétrica que a empresa está construindo no município de Santo Antônio dos Lopes.
A reunião, também, serviu para apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação desenvolvido pela Setres, que disponibiliza equipes móveis do serviço Sine-MA para se deslocar aos municípios que apresentam necessidade urgente de ações de cadastro e encaminhamento.
A usina é o maior complexo termelétrico de geração de energia a gás natural da América Latina, tendo o abastecimento ligado aos blocos exploratórios que a OGX implantou na Bacia do Parnaíba, com volume de recursos potenciais de 11,3 trilhões de metros cúbicos de gás natural.
A UTE Parnaíba, como foi batizado o projeto, terá capacidade total de 3.722 MW de energia, com investimento previsto de R$ 6,5 bilhões. As obras se encontram em fase de terraplanagem e prevê a geração de até 1.500 empregos diretos no auge da construção.
Participaram da reunião o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; a gerente de Gestão de Pessoas da MPX, Patrícia Costa; a técnica de Gestão de Pessoas do grupo, Maria Lucia Melo; e a coordenadora do Projeto Marco Zero no Maranhão, Isaura Moreira Lima Modesto.
De acordo com o secretário Antônio Heluy, a parceria firmada entre as instituições vai favorecer, principalmente, os trabalhadores da região. "Levar desenvolvimento e emprego para a Região Central do Maranhão é uma iniciativa que traz de volta ao estado muitos trabalhadores que foram atrás de boas oportunidades em outros lugares do Brasil e agora veem que há oportunidades em sua terra de origem", disse. "Também deve elevar a renda dos municípios sob influência do empreendimento e melhorar os índices de pobreza extrema do estado", avaliou o secretário.
Cursos e cadastro de trabalhadores
A Setres vai entrar como parceira da MPX, por meio do Sine-MA, com ações de cadastro de trabalhadores, encaminhamento de candidatos para empresas, retirada de carteira de trabalho, atualização de PIS e no cadastro para cursos de capacitação.
As equipes do Marco Zero farão cadastros nos municípios de Capinzal do Norte, Pedreiras, Dom Pedro e no próprio Santo Antônio dos Lopes, com previsão de ida para a primeira quinzena de maio. Os dias de ação serão noticiados por veículos de comunicação das localidades envolvidas.
Em 2011, a MPX capacitou 200 pessoas dos municípios de Santo Antônio Lopes e Capinzal do Norte nos cursos de construtor de obras, auxiliar de obras, carpinteiro e armador de ferragens. Até o fim do primeiro semestre de 2012, a MPX pretende capacitar mais 300 pessoas também nos municípios de Santo Antônio Lopes, Capinzal, se estendendo para Pedreiras.


Maranhão é o último colocado em número de domicílios com acesso à internet


O Maranhão é a ultima unidade da federação brasileira no número de domicílios com acesso à internet. Os dados são do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é de menos de 10%.

A capital maranhense aparece com 27,92% dos domicílios com computadores e com internet. São Luís é o município melhor colocado no estado, com 27,92, mas ainda assim é apenas a 23º entre as capitais.

Imperatriz, Paço do Lumiar, Açailândia, São José de Ribamar, Porto Franco, Estreito, Balsas, Santa Inês e Pedreiras completam a lista dos dez primeiros municípios maranhenses com computadores ligados à internet. 

Segundo a amostra do IBGE, 90 municípios maranhenses, que representam 41,5% do estado, possuem cerca de 2% de domicílios com computadores ligados à internet. E ainda de acordo com o Censo 2010, seis municípios maranhenses não têm nenhum computador ligado à internet.

Com informações de www.1cn.com.br

A Prefeitura Municipal de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, publicou na tarde desta quinta-feira (3) o edital do Concurso Público para provimento de cargos na administração municipal.

O Concurso público destina-se ao provimento de 153 vagas para cargos de Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Nível Fundamental Completo, sob a coordenação da L.J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda. - ME.

As inscrições serão feitas no templo da Igreja Batista, localizada na Rua 7 de Setembro, s/n.º. Centro, em Paulo Ramos, no período de 7 a 12 de maio de 2012, das 8h às 17h.

As provas serão realizadas provavelmente no dia 10 de junho de 2012, às 8h, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, através da mídia local município e através do site da prefeitura, com antecedência mínima de 3 dias.

Documentos necessários no ato da inscrição: Documento de Identificação (apresentar original e xérox): as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Policias Militares; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteiras Profissionais expedidas por Conselhos de Classe que, por Lei Federal, têm validade como documento de identificação.

Das Vagas:

Nível Superior:  Agente Sanitário com Especialidade em Gestão em Saúde (1), Analista de Controle Interno (1), Assessor Jurídico (1), Assistente Social (1), Contador (1), Enfermeiro (2), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (1), Médico Clínico Geral (1), Médico Cirurgião (1), Médico Ginecologista (1), Médico Pediatra (1), Médico-Veterinário (1), Nutricionista (1), Procurador Municipal (1), Professor do Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano (32), Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano - Língua Estrangeira Moderna Inglês (3), Língua Portuguesa (5), Matemática (5);

Nível Médio: Agente Administrativo (36), Agente de Endemias (2), Agente Sanitário (2), Auxiliar de Contabilidade (3), Fiscal de Obras (2), Guarda Municipal (5), Laboratorista (1), Pregoeiro (1), Técnico Agrícola (1), Técnico Agropecuária (1), Técnico em Analises Clínicas (1), Técnico em Enfermagem (5), Técnico Operador de Raio X (1);

Nível Fundamental:  Auxiliar de Serviços Gerais (15), Motoboy - Categoria "A" (5), Motorista - Categoria "D" (3), Motorista - Categoria "E" (2), Vigia (6).