JF-MA CONDENA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro (MA), José de Ribamar Costa Filho, foi condenado pela Justiça Federal do Maranhão por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, no ano de 2002.

José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.

O ex-prefeito deveria ter aplicado, pelo menos, 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.

A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade.

O Imparcial

MORREU EM SANTO ANTONIO DOS LOPES (MA), NO HOSPITAL PÚBLICO DR. ZERBINE, UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ESPANHOLA DURO FELGUERA.

Hoje, dia 30 de janeiro de 2012, morreu por falta de atendimento médico no Hospital de Unidade Mista Dr. Zerbine, em Santo Antonio dos Lopes (MA), um funcionário da empresa espanhola Duro Felguera, que é contratada da MPX, que está explorando o gás natural na região. A pergunta que não quer se calar: Cadê a saúde do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES. Tanto impostos que essas empresas vem pagando ao Município e que deveriam ser revertido em serviços de saúde, de segurança e de educação. Mas, como se ver, a saúde do município de Santo Antonio dos Lopes, que é administrada pelo prefeito Eunélio Macedo Mendonça, está na UTI, pois, além do mau atendimento, também faltam remédios para a população carente.

JOÃO LISBOA - Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

 

Município deJoão Lisbôa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)