sábado, 30 de junho de 2012

Ação do MPMA leva à condenação de empresário por sonegação fiscal


O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.
Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.
“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.
A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação irregular da empresa.
“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José Osmar Alves.
Força Tarefa
A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.
(CCOM-MPMA)

terça-feira, 26 de junho de 2012

Polícia prende mais um envolvido na morte do jornalista Décio Sá


Segundo informações, um homem identificado como Elker Farias Veloso, de 26 anos, foi preso pela polícia mineira, por haver três mandados de prisão em aberto contra ele. O mineiro, natural de Itabira (MG) teve o nome citado por Jhonatan em depoimento prestado à polícia maranhense.

O assassino de Décio Sá teria revelado, em depoimento, que uma pessoa conhecida como "Diego" teria pilotado a moto na fuga após o crime. Diego seria apenas um apelido, pois o nome verdadeiro dele é Elker Farias Veloso.

Além da execução de Décio, Élker teria dado cobertura a Jhonatan, em pelo menos mais dois assassinatos, sempre transportando o pistoleiro de moto, após as execuções, inclusive a de Fábio Brasil, na cidade de Teresina, capital do Piauí.

Caso a equipe que foi a Divinópolis confirme que Éleker é mesmo o comparsa de Jhonatan na morte de Décio Sá, ele será transferido para São Luís, onde se juntará aos outros sete presos sob suspeita de envolvimento na morte do jornalista maranhense.

Com a prisão de Elker Farias Veloso, são oito pessoas detidas por suspeitas no envolvimento na execução de Sá, são eles:
Jhonatan de Sousa Silva (pistoleiro)
Glaucio de Miranda Carvalho (mandante)
José de Alencar Miranda Carvalho (mandante)
Airton Martins Monroe (Mandante)
José Raimundo Sales Chaves Júnior, "Júnior Bolinha"(articulador)
Fábio Aurélio do Lago e Silva, "Buchecha" (articulador) 
Fábio Saraiva Silv, "Capitão Fábio"(cedeu a arma)

domingo, 24 de junho de 2012

CNBB exige do STF e do Congresso punição para corruptos


O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou ontem do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) providências para punição de corruptos. Em nota oficial, os integrantes do colegiado, ante as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega "a colocar em xeque a credibilidade das instituições".

Aos deputados e senadores, os bispos cobraram resultado nas investigações em andamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Aos ministros do STF, os integrantes da CNBB manifestaram a expectativa de que julguem os 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo em julgamento pelo STF é resultado dos trabalhos de investigação da CPMI dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza", disse o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Sobre o julgamento dos réus do mensalão no STF, a expectativa é de que ocorra em agosto, conforme cronograma estabelecido pela Corte. "Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes", disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Como 2012 será um ano eleitoral, a CNBB vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, estimulando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso com projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com os candidatos.

O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados. Está abaixo da Assembléia Geral, órgão supremo da entidade, conforme o Artigo 27 do seu estatuto canônico.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Em cinco anos, corrupção consumiu metade dos recursos do TCE do Amapá


Relatório do Ministério Público Federal (MPF) revela que gestores pagaram até transplantes com dinheiro público entre os anos de 2005 e 2010


Investigações relacionadas à “Operação Mãos Limpas” deflagrada em 2010 no Amapá apontam que durante cinco anos, os desvios de recursos no Tribunal de Contas do Amapá (TCE) superaram os gastos operacionais da corte (pagamento de salários, manutenção e reformas no órgão). Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez membros do TCE amapaense, obtido com exclusividade pelo iG, recursos públicos destinados à manutenção do TCE, na verdade, bancaram a compra de automóveis, aviões e até o pagamento de transplantes de rins de forma ilegal para os gestores do órgão entre os anos de 2005 e 2010.

Pela investigação do MPF, durante esse período ocorreram saques em espécie, sem justificativa aparente e sem previsão legal, que superaram os R$ 100 milhões. Esses valores, segundo o MPF, se destinaram a apenas ao pagamento de despesas pessoais de dez gestores do órgão. Os gestores alegavam que esses saques eram destinados ao custeio de pessoal, entretanto, o pagamento do funcionalismo era realizado por meio de transferência bancária. “Como não possuíam base legal, nem se destinavam ao custeio de despesas do TCE-AP, é evidente que os referidos valores foram desviados em favor dos sacadores – entre eles, o ex-presidente do Tribunal, José Júlio de Miranda Coelho”, disse o subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira. Coelho foi afastado do TCE após a Operação Mãos Limpas.

Ne denúncia do MPF, o então José Júlio Coelho teve um crescimento patrimonial “assustador” entre os anos de 2005 e 2010. Com um salário declarado de R$ 18 mil ele conseguiu, em dez anos, obter patrimônio de aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo-se a aquisição de embarcações e aeronaves e uma Ferrari. Apenas Júlio Miranda sacou, sem justificativa, R$ 7,5 milhões das contas do TCE. “Isso sem contar as cinco dezenas de apartamentos e demais imóveis registrados em nome do peculatário, de sua esposa, de seus filhos e dos laranjas que utilizou”, apresenta o subprocurador na denúncia.
“Essa orgia orçamentária, que grassava no seio do órgão de controle técnico das contas públicas do Amapá, acarretou prejuízos tão profundos, que, após a deflagração da “Operação Mãos Limpas”, em agosto de 2010, as despesas do Tribunal caíram vertiginosamente”, pontua Pereira.
O Ministério Público Federal (MPF) também aponta como exemplo dessa “orgia orçamentária os gastos, sem justificativa, realizados pelo conselheiro aposentado Luiz Fernando Garcia. Na denúncia do MPF, Garcia recebeu no dia 19 de setembro de 2007, de uma vez, “ajuda de custo” no valor de R$ 100 mil. Valor cinco vezes e meia superior ao salário do presidente do órgão. Garcia declarou na época que os gastos eram referentes à “segurança pessoal”.
Além disso, Garcia também custeou, com recursos do TCE, o seu transplante de rim realizado no Sírio Libanês, em São Paulo, fora passagens, hospedagem para a doadora do órgão. O transplante custou R$ 73,4 mil. A hospedagem mais R$ 1,7 mil em um flat localizado a 350 metros do Sírio Libanês.
Ainda no período das investigações, a conselheira Margarete Salomão de Santana, já falecida, custeou com recursos do TCE-AP tratamento de beleza e medicamentos para finalidades estéticas. Entre os tratamentos, três sessões de “accent”, para atenuar marcas de flacidez e celulite. Em quatro anos, conforme o MPF, Margarete Santana conseguiu reembolsos do TCE para tratamentos de saúde da ordem de R$ 455 mil. “Margarete custeou todo o seu tratamento de saúde com valores do Tribunal de Contas, mesmo possuindo plano de assistência médica particular”, afirma o procurador na denúncia. A reportagem do iG não conseguiu contato com Coelho, Garcia, nem com os familiares de Margarete Santana.
“Todos os envolvidos tinham plena consciência da ilicitude dos valores que recebiam, até mesmo por conta da forma estranha de pagamento. Os valores não foram registrados em contracheques. Seria ingênuo crer que os Conselheiros do Tribunal de Contas desconheciam que a referida prática desrespeita as mais comezinhas regras de Direito Financeiro”, sentencia o subprocurador.
Pela denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF pediu, em abril, o indiciamento de dez membros pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Pelo crime de peculato, os gestores podem ser condenados entre dois e 12 anos de prisão; pelo crime de formação de quadrilha, entre um e três anos.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Deputado é acusado de mandar matar jornalista no Maranhão


Raimundo Cutrim (PSD-MA) foi citado no depoimento do pistoleiro Jhonathan Silva, acusado de ser o executor de Décio Sá


O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD-MA), que é ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão e hoje está na base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, foi citado no depoimento do pistoleiro Jhonathan Silva, acusado de ser o executor do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril.

Segundo depoimento prestado pelo acusado em 9 de junho, o deputado teria encomendado o assassinato do jornalista e o capitão Fábio, ex- subcomandante do batalhão de choque da PM-MA e hoje preso no comando geral da PM-MA, teria intermediado o contrato com o empresário José Raimundo Sales Charles Jr., o Júnior Bolinha, de quem é amigo de infância e é acusado de ser um dos mandantes do crime.
O documento foi publicado no blog do jornalista Itevaldo Junior, colega de trabalho de Sá, e a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA, confirmou que "o depoimento é um documento que faz parte do inquérito policial, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública". A investigação corre em sigilo, por determinação do secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluízio Mendes.
Ruimundo Cutrim, que faz parte da base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, disse que não tem nada a temer. "Eu ainda não li esse documento, tomei conhecimento de um trecho pela minha assessoria, e fiquei espantado. Quem conhece o meu trabalho sabe por onde eu andei e que eu sempre procurei pautar o meu trabalho dentro da lei. O que eu quero é que a polícia apure isso. Eu tenho minhas diferenças com o secretário, isso é público e notório, mas conheço todos os policiais e sei que são competentes. Cabe à polícia esclarecer", disse o parlamentar em entrevista coletiva nesta quinta.
Ele também colocou os seus sigilos à disposição dos investigadores. "Eu disponibilizo meu sigilo telefônico e bancário, sou a pessoa mais interessada em esclarecer os fatos, sou um homem que tem a vida limpa e a verdade aparecerá no final", afirmou Cutrim.
Aluízio Mendes atribuiu o vazamento do documento sigiloso a advogados que defendem os sete acusados presos pelo assassinato do jornalista. Outros documentos do inquérito policial já haviam vazado depois que foi decretado o sigilo nas investigações, como os depoimentos de três testemunhas.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Trator roubado é apreendido em fazenda de prefeito do Maranhão


SÃO LUÍS - Um trabalho de investigação conjunta realizado por policiais civis de Minas Gerais e do Maranhão culminou nesta terça-feira, (19), na apreensão de um veículo trator no município de Buriti, interior do Estado.
De acordo com informações policiais, o trator modelo New Holland, de chassi NAAS 06662, de Minas Gerais, pertencente à Prefeitura Municipal de João Pinheiro, foi roubado no último dia 27 de maio, no Povoado Distrito de Canabrava, no Estado mineiro.
O veículo, utilizado para construção de estradas, foi extraviado por um homem que se dizia ser a pessoa responsável pelo transporte do trator para o novo dono.
Após tomarem conhecimento, os policiais de Minas Gerais iniciaram as investigações onde concluíram que a máquina estava no interior do Maranhão. Nas investigações, os policiais identificaram que o veículo chegou ao Estado maranhense no dia último dia 30, por volta das 5hs da manhã e estava no município de Buriti.
Uma equipe policial da Delegacia Regional de Chapadinha foi deslocada para o município para dar apoio aos policiais de Minas que estavam acompanhados de um representante da Prefeitura de João Pinheiro.
O veículo que está avaliado em R$ 487.500 mil, foi encontrado no Povoado Porteira, na Fazenda Porteira, que é de propriedade do prefeito de Buriti. No momento da apreensão, somente o caseiro foi encontrado no local. A Polícia Civil de Buriti abriu um inquérito para apurar a receptação da motoniveladora.
As informações são da Secom do Estado.

TSE já dispõe de lista de quem teve contas rejeitadas pelo TCU


Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.
A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.

Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.  

Determinação legal
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.
 
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.
EM/JR

Mais de 6 mil políticos do serviço público estão inelegíveis, diz TCU


Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU, destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada", ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.


O presidente do TCU entregou nesta segunda-feira (18/6) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. 

Lista de gestores com contas irregulares será entregue ao TSE nesta terça (19)


Às 17h desta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

A lista será encaminhada aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

CM/GA

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Polícia Federal deve investigar agiotagem e Prefeitos que utilizavam verbas do Fundeb e da Merenda Escolar


A Polícia Federal no Maranhão deve entrar nas investigações do Caso Décio Sá, tendo em vista a prisão de vários elementos envolvidos com a agiotagem em municípios maranhenses, desviando verbas da Merenda Escolar e do Fundeb.

Os federais vão querer informações sobre os prefeitos que pegaram dinheiro com os agiotas Gláucio Pontes e José Alencar Miranda (pai de Gláucio), apontados pela Polícia Civil do Maranhão, como sendo os mandantes do crime de homicídio que vitimou o blogueiro e jornalista do Sistema Mirante de Comunicação.

Interessa aos policiais federais o "modus operandi", ou seja, como eles agiam em conjunto com os prefeitos para chegarem as verbas da Merenda escolar e do Fundeb, e desde quando o grupo vinha agindo no interior do Estado.

A Polícia Federal também dispõe da informação que alguns talonários de prefeituras ligadas ao Governo do Estado desapareceram, e que podem aparecer somente talonários de Prefeitos que fazem oposição a Governadora Roseana Sarney.

A verdade é que alguns pontos não estão bem esclarecidos. Informações extra-oficiais dão conta que o verdadeiro matador de Décio Sá, teria morrido num confronto num povoado que faz parte do Município de Xinguara.

No lugar do verdadeiro matador, teria sido apresentado a imprensa e a sociedade, Jonathan Sousa Silva, que vem a ser irmão do pistoleiro que executou Décio Sá. Essas informações não são confirmadas pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública, para quem o caso está devidamente elucidado.

Polícia procura Junior do Mojó

Neste final de semana, uma mansão no Olho D'agua, foi invadida por vários policiais, que estariam a procura do vereador cassado de Paço do Lumiar Junior do Mojó.

Ele não foi encontrado, e após a ação da Polícia, um caminhão baú foi enviado ao local, e em menos de um hora recolheu tudo que estava no interior da residência.

Com medo de punições, policiais civis que atuam nos dois casos evitam contatos com radialistas e jornalistas que fazem coberturas sobre esses dois fatos.

Integrantes do PDT criam Comitê de Resistência Democrática Jackson Lago


Em reunião neste fim de semana, no auditório do Hotel Shallon, em Imperatriz, estiveram presentes Clay Lago, viúva do ex-governador Jackson Lago, Igor Lago, Edson Vidigal, Eurídice Vidigal, além dos pedetistas imperatrizenses Raimundo Siqueira, Arnaldo Júnior, Josué Moura, Atenágoras Reis, Jeferson Portela, Prissila Bandeira entre outros integrantes do PDT local, foi criado o Comitê de Resistência Democrática Jackson Lago - PDT em Imperatriz com a missão de lutar pela democracia interna no PDT, assim como pelo legado do político morto em 2010.

O Comitê repudia as ações partidárias dos atuais dirigentes que estão, arbitrariamente, mudando as Comissões Provisórias sem levar em consideração os filiados do partido, a exemplo do que aconteceu em Imperatriz.

Durante a reunião foram abordadas várias questões que dizem respeito à cidade de Imperatriz, dentre as quais, as próximas eleições, ficando acertado que em breve será lançado um manifesto público sobre as decisões e o posicionamento do grupo.

domingo, 17 de junho de 2012

Polícia Federal publica edital de concurso com 350 vagas para Escrivão


A Polícia Federal publicou no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, 11 de junho, o edital de abertura de concurso público nº. 09/2012 com 350 vagas para Escrivão de Polícia Federal.
Os interessados em ocupar o cargo deverão ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Superior em nível de Graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, além de atender à requisitos básicos como estar em dia com as obrigações eleitorais, e em caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, ter idade mínima de 18 anos e ter carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B.

A remuneração será de R$ 7.514,33 em jornadas de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva para dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, atuar nos procedimentos policiais de investigação e desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

INSCRIÇÕES

Para concorrer o interessado deverá preencher o formulário de inscrição que estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao no período entre às 10h do dia 18 de junho até às 23h59 do dia 9 de julho, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A taxa de inscrição será de R$ 125,00 e o candidato poderá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que também estará disponível no site do Cespe.

PROVAS

Segundo informações encontradas no edital, o concurso será composto de duas etapas, sendo a primeira etapa constituída de exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de avaliação psicológica e de prova prática de digitação, já a segunda etapa do certame consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal.

A prova objetiva terá o caráter eliminatório e classificatório e será composta de 120 itens para julgamento de Certo ou Errado, já a prova discursiva será a texto narrativo, dissertativo ou descritivo, com no máximo 30 linhas. O exame de aptidão física está previsto para ser aplicado nos dias 13 e 14 de outubro e será constituído de teste de barra fixa, teste de impulsão horizontal, teste de corrida de 12 minutos e teste de natação. Na sequência virá o exame médico e avaliação psicológica, ambos de caráter unicamente eliminatório e a prova prática de digitação, de caráter unicamente eliminatório que terá a duração de 10 minutos e consistirá de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres.

O candidato será submetido à investigação social e funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e de acordo com o Anexo V do edital.

Irregularidades do Bolsa Família no Maranhão são investigadas


Sobre denúncias envolvendo irregularidades, apontadas pelo Ministério Público, em cadastros  de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de Buriticupu (MA), inclusive o de Maria de Jesus Fonseca Silva, esposa do vereador João Fonseca, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa:
- O benefício de Maria de Jesus Fonseca Silva foi cancelado pelo Ministério no início de julho.
- O gestor municipal do Bolsa Família foi notificado no dia 12 de julho, por ofício, para que informe ao MDS a data a partir da qual a beneficiária deixou de atender ao critério do programa - renda por pessoa da família de até R$120,00 mensais. Estas informações também deve ser repassadas pelo gestor municipal à Caixa Econômica Federal, instituição financeira conveniada, para que os valores pagos sejam devolvidos aos cofres públicos.
- No tocante às denúncias de irregularidades na execução do Bolsa Família no município de Santa Quitéria, também no Maranhão, o MDS informa que aguardará o encaminhamento de toda a documentação do Ministério Público, que integra a Rede de Fiscalização do Programa, para tomar as providências necessárias: o cancelamento de benefícios e a determinação de ressarcimento dos valores pagos pelo programa.
- O acompanhamento da gestão municipal do programa pela instância de controle social - integrada por representantes da prefeitura e da sociedade de forma igualitária - é fundamental para corrigir eventuais distorções. As denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado que participa da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família e também ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

MPMA requer a disponibilização das contas públicas de Buriticupu do ano de 2011


Por não ter disponibilizado para consulta pública a prestação de contas do exercício financeiro de 2011, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu ajuizou, em 4 de junho, Ação Civil Pública contra o prefeito Antonio Marcos de Oliveira, conhecido como "Primo". Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a disponibilização completa das contas relativas a 2011, no prazo de cinco dias. Foi pedido também que a apresentação deve ser amplamente divulgada à população. Em caso de descumprimento, estão previstos multa diária e o afastamento de Antonio Marcos do cargo de prefeito.
Se o prefeito não apresentar as contas, como alternativa, a Promotoria solicitou que a Justiça determine a busca e apreensão da referida prestação de contas.
A atual presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, Maria José Silva e Silva, informou ao MPMA que, até a data de 3 de maio de 2012, o prefeito estava inadimplente com a obrigação legal, contrariando determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por sua vez, em 29 de maio, Antonio Marcos de Oliveira declarou que já tinha encaminhado ao Legislativo Municipal as referidas contas, mas a Promotoria apurou que a prestação estava bastante incompleta, tratando-se apenas de um resumo, ofendendo o princípio da transparência e da legalidade.
A prestação de contas completa dever incluir balanço geral, balancetes mensais, relatórios, notas de empenho, notas fiscais, recibos, ordens de pagamento e de serviço, contratos etc.
O município de Buriticupu fica localizado a 404km de São Luís.
(CCOM - MPMA)

quarta-feira, 13 de junho de 2012

TCE entrega lista de gestores com contas desaprovadas à Justiça Eleitoral


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargadora Anildes Cruz, a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Também participaram da reunião de entrega do documento o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador José Bernardo Rodrigues, e o procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros.

A relação, entregue em formato digitalizado e que está disponível nowww.tce.ma.gov.br, (confira no final da matéria) contém os nomes de cerca de 2.800 gestores (entre prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários municipais, gestores estaduais, dentre outros ordenadores de despesas) de um total de 3.300 processos apreciados pelo Tribunal – alguns destes gestores constam em mais de dois processos.

A lista entregue hoje ao TRE apresenta um quantitativo 100% maior em relação à lista elaborada em 2008, que continha os nomes de 1.200 gestores.

O TCE tinha até o dia 05 de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores com contas rejeitadas ou julgadas irregulares. Ao antecipar este procedimento, a Corte de Contas maranhense desponta como uma das primeiras do país a cumprir com o que determina a lei da Ficha Limpa.

“Cumprimos o que determina a lei, que é julgar com imparcialidade sempre preservando o preceito da boa aplicação dos recursos públicos. Esta relaçãoobedece a critérios bastante rigorosos, que tem como princípio a checagem exaustiva das informações, consultas a acórdãos e pareceres existentes nos processos ou no Diário Oficial.”, afirmou Edmar Cutrim.

O presidente fez questão de esclarecer que caberá somente a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista. “Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir, ou não, pela inelegibilidade do gestor”, disse.

A desembargadora Anildes Cruz ressaltou a forma ágil e eficiente com a qual o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem trabalhando ao longo dos últimos anos com o objetivo de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “O presidente Edmar Cutrim, os demais conselheiros e todos os funcionários do TCE estão de parabéns, visto que, realizaram um excelente trabalho que visa, também de forma especial, contribuir com a democracia em nosso Estado”.

Avaliação semelhante fez o procurador Marcílio Nunes Medeiros. “A agilidade e eficiência do TCE neste processo é importante porque oferecerá ao Ministério Público Eleitoral mais tempo para apreciar as situações dos gestores citados na lista".

Polícia prende executante e mandantes do jornalista Décio Sá


A operação intitulada "Detonando" foi deflagrada por policias civis e homens do GTA. Ao todo, estavam envolvidos 12 delegados na operação e cerca de 70 policiais para cumprir oito mandatos de prisão e 14 de busca e apreensão.

O executante de Décio, de 24 anos, é natural do estado do Pará e foi preso durante a ação policial. Além dele, sete pessoas que estavam envolvidas no crime também foram presas, inclusive os mandantes. Entre estes, estariam policiais e empresários.

 Todas as informações serão divulgadas em uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (13) na sede da Secretaria de Segurança Pública, localizadana Vila Palmeira.
A polícia está cumprindo o mandato também no estado do Pará, e cidades do interior do Maranhão.

Prisões e morte
Após a morte do jornalista Décio Sá, duas pessoas foram presas no dia 26 de abril, por suspeita de envolvimento no crime: Fábio Roberto e Valdênio Silva.

Completados trinta dias de prisão temporária, a polícia decidiu soltar o Valdênio, pois ele não teria nenhuma ligação com a morte do blogueiro.

Nesta terça-feira (12) ele foi executado com cinco tiros dentro de casa quando dormia. A polícia não descarta a ligação da morte de Valdênio com a de Décio.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Mais três crianças farão exames para confirma se foram abusadas por secretário

Após a confirmação, neste domingo (10), de cinco vítimas de abuso sexual praticado pelo secretário de cultura do município de Bequimão, Sidney Carvalho de Jesus, de 33 anos, mais três garotas vão realizar, nesta segunda, um exame de conjunção carnal para verificar se foram abusadas por Sidney também.

As cinco meninas, com idade entre 10 e 13 anos, passaram pelo exame após denúncias anônimas feitas ao Conselho Tutelar da cidade de Bequimão. Elas foram submetidas a exame de conjunção carnal que confirmou o abuso. 

PRISÃO
Sidney Carvalho de Jesus, de 33 anos, foi preso na última sexta-feira (8) suspeito de estuprar uma menina de 11 anos no município de Bequimão. O mandado de prisão foi solicitado pelo Ministério Público. 

Após investigações, foram identificadas as outras vítimas. O delegado Jorge Frazão, que conduz o caso, disse que já foi feito um pedido de transferência do secretário para São Luís por medida de segurança.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Maranhense é preso em aeroporto de Fortaleza portando 45kg de cocaína

Foram presos em flagrante, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, a 1055km de São Luís, um maranhense, do município de Imperatriz, de 35 anos, e um rondoniense, de 21 anos. A prisão deles se deu por conta de tráfico de drogas, pois eles transportavam nada mais que 45Kg de cocaína, escondidos nas duas malas que carregavam.

 A dupla havia saído do estado do Amazonas, na região Norte do Brasil, e tinha como destino o Ceará. Atentos para qualquer indício de crimes entre os passageiros, a polícia desconfiou do comportamento dos dois e efetuaram buscas na bagagem, onde acharam a droga armazenada em vários pacotes. A droga seria distribuída na capital cearense.

A droga apreendida foi divulgada em uma coletiva de imprensa em Fortaleza na tarde desta terça-feira (5). Os dois homens que a transportavam foram presos e indiciados por tráfico interestadual de drogas, com pena máxima de 15 anos de reclusão. Eles estão sob custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Barra do Corda: Crianças são mortas após ingerir pirulitos envenenados

Mais um caso de suposto envenenamento por doces registrado no município de Barra do Corda, a 462 quilômetros da capital, no último domingo. A vítima foi Rian Ribeiro da Silva, 6 anos, morador de Rua São José, s/n, bairro Vila Nenzim, que segundo relatos de testemunhas à polícia, havia ingerido um bombom e minutos após passou mal. O garoto foi socorrido e levado ao hospital da cidade, mas não resistiu. Segundo laudo cadavérico da casa de saúde, Rian deu entrada com sintomas de tontura, tendo seu quadro clínico evoluído para óbito. Amostras dos bombons foram enviadas ao Instituto de Criminalística (Icrim) e o corpo da criança, ao Instituto Médico Legal (IML) para análise.

Coincidentemente, um dia após a morte do garoto, foi divulgado o resultado do laudo da causa da morte de duas irmãs, também moradoras da Vila Nenzim, ocorrido no início de abril. As duas meninas haviam comido pirulitos e logo após, passaram mal. Elziane de Sousa Mendes, 7 anos, e Karine de Sousa Mendes, 5 anos, morreram por envenenamento, afirma laudo do Instituto Médico Legal (IML).

Peritos do IML constataram que havia vestígios da substância conhecida como carbomato – espécie de inseticida nitrogenado – uma das formas de apresentação do vulgo ‘chumbinho’. O exame foi feito a partir de amostras das vísceras das duas crianças. “Pode-se confirmar que elas foram envenenadas. Pode ter sido a substância pura ou contida em algum alimento”, disse o superintendente de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, Cássio Marques Freitas.

À época, relatos de populares davam conta de intoxicação por produto contido nos bombons, mas, o laudo do Instituto de Criminalística (Icrim) não encontrou nos doces qualquer substância que cause envenenamento. O laudo da morte das duas irmãs estava pronto há 15 dias, disse o superintendente Cássio Freitas, no entanto, a Delegacia Regional de Barra do Corda não havia sido informada. Hoje, a Regional enviará ao Icrim os bombons recolhidos no caso do garoto Rian e terá em mãos o laudo da morte das duas meninas. O corpo de Rian já está no IML para autópsia. O prazo para conclusão dos laudos não foi precisado. Somados, são três casos de morte de crianças registrados na mesma localidade desde abril, cujos relatos apontam características semelhantes.

Suspeitas
Em relação ao caso do garoto Rian, outra linha de investigação que vem sendo apurada pela polícia aponta como causa morte um problema de saúde pública. Antes de confirmado a causa de envenenamento pelo IML, foram colhidos o sangue das duas irmãs e detectada presença da bactéria do gênero leptospira, causadora da leptospirose. O exame foi feito por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda. No entanto, o delegado irá aguardar a conclusão do laudo do Icrim e IML para confirmar a real causa da morte de Rian. “Não podemos precisar o que pode ter causado a morte desta criança. Só há suspeitas. Teremos mesmo que aguardar os laudos”, ressaltou o delegado da Regional de Barra do Corda, que investiga o caso, Alexandro de Oliveira.

Ainda segundo o delegado, apesar dos casos terem ocorrido no mesmo bairro, houve um intervalo de quase um mês entre cada caso e “não há como fazer relação neste momento”.

Segundo o inquérito policial, Rian recebeu o bombom de um vizinho. O homem também teria ingerido o bombom e distribuído a dois sobrinhos - nenhum deles passou mal. O homem se apresentou espontaneamente para prestar esclarecimentos. Em conversa informal com a família, o delegado foi informado que o homem é um lavrador, vizinho e amigo da comunidade. O delegado chamará para interrogatório o pai do garoto, vizinhos e os dois sobrinhos do homem. Os interrogatórios devem ser feitos ainda esta semana, mas, o pai da criança será inquirido na próxima semana. “O pai está ainda muito abalado e não achamos prudente interrogá-lo neste momento”, explicou o delegado Alexandro de Oliveira.

domingo, 3 de junho de 2012

Prefeituras de Pedreiras e Presidente Dutra abrem concurso público para 356 vagas


Quem quiser tentar a sorte em concursos no interior do Maranhão, a hora é agora em que algumas prefeituras municipais do estado, a exemplo de Pedreiras e Presidente Dutra, estão com inscrições abertas desde 31 de maio para provas em vários cargos e níveis de escolaridades. 

Somadas as duas prefeituras estão oferecendo 356 vagas em vários cargos de níveis fundamental, superior e médio. É a oportunidade de quem deseja se tornar um funcionário público municipal e ganhar salários que variam entre R$ 600 e R$ 3 mil. Então a ordem é estudar e se preparar para garantir uma vaga.
Em Pedreiras a prefeitura está com inscrições abertas desde esta quinta-feira, 31, para provimento de 246 vagas em seu quadro de servidores públicos. As oportunidades são para profissionais que possuam níveis fundamental, médio e superior, sendo o salário inicial entre R$ 622 e R$ 3 mil.

As vagas são para os cargos de Agente administrativo, Fiscal Ambiental, Guarda Ambiental, Técnico Ambiental, Agente Administrativo, Controlador, Agente Administrativo, Contador, Agente Administrativo, CPL - Técnico de Nível Superior, Agente Administrativo, Administrador, Fiscal de Tributos, MotoristaCategoria "D", Agente Administrativo, Agente de Trânsito, Fiscal de Obras, Agente Administrativo, Técnico Agropecuário, Assistente Social, Psicólogo, Subprocurador, Procurador Municipal, Agente Administrativo, Auxiliar em Consultório Dentário, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Técnico em Consultório Dentário, Assistente Social, Enfermeiro, Educador Físico, Bioquímico / Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Veterinário, Técnico em Manutenção de Informática, Supervisor Escolar, Professor de Educação Especial, Professor Nível I - Educação Infantil e Auxiliar operacional de serviços diversos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de junho pelo site www.igracaaranha.com.br, preenchendo a ficha online. As taxas de investimento variam entre R$ 40 e R$ 70, dependendo do nível de escolaridade do candidato e da função pretendida.

Em Presidente Dutra as oportunidades são para preenchimento de 110 vagas para diversos cargos de todos os níveis de escolaridade. As inscrições para o concurso público da Prefeitura de Presidente Dutra, distante 347 km da capital, vão até o dia 8 de junho, com taxas que variam entre R$ 30 e R$ 70 e devem ser feitas somente via internet, no endereço www.institutoludus.com.br

As vaga para o nível superior são para Engenheiro Agrônomo (2), Engenheiro Civil (2), Médico-Clínica Geral (3), Médico-Especialista em Saúde Mental (1), Médico Pediatra(1), Médico Ortopedista (1) e Médico Obstetra (1).

Já para o nível médio as vagas disponíveis são para Agente Administrativo (24), Agente de Vigilância Epidemiológica (5), Atendentes de Unidades de Saúde (8), Auxiliar de Laboratório (5), Auxiliar de Serviços Odontológicos (1), Fiscal de Vigilância Sanitária (5), Fiscal de Obras (2), Fiscal de Tributos (2), Técnico em Edificações (1), Técnico em Enfermagem (22), Técnico em Informática (1), Técnico em Laboratório (2), Técnico em Radiologia Médica (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Candidatos de nível fundamental podem tentar os cargos de Bombeiro Hidráulico de Manutenção (1), Digitadores (8), Mecânico de Manutenção (2), Motoristas (4) e Operador de Máquinas Pesadas (3).

O ajudante de padaria Rafael Pereira, lamenta não encontrar tempo para estudar, mas garante que seu sonho é passar em um concurso e ter uma vida mais estável. "Eu queria mesmo era ser bancário, mas a vida corrida não me deixa estudar. Agora, sempre que aparece concurso para o meu nível de escolaridade eu faço. Ainda não tive a sorte de passar, mas eu tento", diz ele.

Já a secretária Ana Raposo Lima tenta passar em um concurso desde que saiu do ensino médio, há dois anos. Ana diz que tem 20 anos e dedicação para estudar. "É uma pena que esses concursos são para o interior, quando chegarem aqui com certeza eu vou me inscrever. Estou estudando para isso", conta ela. 

Vagas para a capital 

Além do interior, quem quiser concorrer a vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fiscal e Recepcionista pode se inscrever no concurso do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão (CORE-MA) que está oferecendo 158 vagas de nível fundamental e médio, com salário de até R$ 1,3 mil. As inscrições serão realizadas até o dia 10 de junho por meio do site www.igracaaranha.com.br, mediante o investimento de R$ 35 (nível fundamental) ou R$ 45 (nível superior).
O concurso do CORE-MA é para preenchimento imediato de vagas, mas também de cadastro de reserva de nível fundamental e médio. O salário varia entre R$ 700 e R$ 1,3mil, com carga horária de 40 horas semanais.