Salopes News

TCE volta a condenar ex-prefeito a devolver recursos públicos

2012-02-02T04:44:00.000-08:00

O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 45,9 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 57,6 mil. O gestor teve suas contas relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo TCE, devido a irregularidades como omissão de receita, ausência de licitações e de relatórios de envio obrigatório ao Tribunal. Cabe recurso da decisão.

JF-MA CONDENA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO

2012-01-30T15:14:00.001-08:00

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro (MA), José de Ribamar Costa Filho, foi condenado pela Justiça Federal do Maranhão por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, no ano de 2002.

José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.

O ex-prefeito deveria ter aplicado, pelo menos, 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.

A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade.

O Imparcial

2012-01-30T10:15:00.000-08:00

MORREU EM SANTO ANTONIO DOS LOPES (MA), NO HOSPITAL PÚBLICO DR. ZERBINE, UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ESPANHOLA DURO FELGUERA.

Hoje, dia 30 de janeiro de 2012, morreu por falta de atendimento médico no Hospital de Unidade Mista Dr. Zerbine, em Santo Antonio dos Lopes (MA), um funcionário da empresa espanhola Duro Felguera, que é contratada da MPX, que está explorando o gás natural na região. A pergunta que não quer se calar: Cadê a saúde do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES. Tanto impostos que essas empresas vem pagando ao Município e que deveriam ser revertido em serviços de saúde, de segurança e de educação. Mas, como se ver, a saúde do município de Santo Antonio dos Lopes, que é administrada pelo prefeito Eunélio Macedo Mendonça, está na UTI, pois, além do mau atendimento, também faltam remédios para a população carente.

2012-01-30T09:12:00.000-08:00

JOÃO LISBOA - Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

Município deJoão Lisbôa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL NO MA COMEÇARÁ AINDA ESTE ANO

2012-01-22T06:42:00.001-08:00

A produção poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia em 2013. OGX Maranhão anunciou captação no valor total de R$ 600 milhões em investimentos.

A OGX Maranhão, sociedadeformada entre a OGX e a MPX, realizou captação no valor total de R$ 600 milhões para financiar odesenvolvimento dos campos de Gavião Real e Gavião Azul, na bacia do Parnaíba. O empréstimo ponte, que foi realizado em parcelas idênticas pelo Banco Itaú BBA S.A., Banco Santander Brasil S.A. e Morgan Stanley Bank N.A., já foi desembolsado pelos bancos, com amortização em dois anos contados da data de desembolso,pagamentos semestrais de juros e garantias corporativas da OGX e MPX (proporcional às respectivas participações na OGX Maranhão).

O financiamento supre as necessidades de caixa da OGX Maranhão para o desenvolvimento desse primeiro projeto, na bacia do Parnaíba, com investimento total (capex) estimado em US$ 450 milhões, incluindo a perfuração de poços e construção da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) e de outras facilidades.

A produção de gás natural deverá ter início no segundo semestre desse ano e poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia em 2013. O gás natural produzido nesse projeto será fornecido para usinas termoelétricas que já possuem capacidade total contratada de 1,5 GW e que estão sendo construídas pela MPX em associação com a Petra Energia.

Gás Natural no Maranhão
A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação.

A empresa já gerou cerca de 1.500 empregos no Estado e entre 400 e 500 empregos diretos serão criados na fase de construção da UTG.

OGX Maranhão
A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação. A empresa já declarou a comercialidade de dois campos de gás natural no Estado do Maranhão: Gavião Real, localizado em Santo Antônio dos Lopes e Gavião Azul, em Capinzal do Norte. Já foram gerados cerca de 1.500 empregos no Estado e entre 400 e 500 empregos diretos serão criados na fase de construção da UTG.

Com informações do Imparcial

SANTO ANTONIO DOS LOPES DEVERIA SEGUIR O EXEMPLO DE BACABEIRA

2011-12-27T11:34:00.000-08:00

Mesmo com presença da empresa multinacional MPX, que vem explorando as terras do município de Santo Antonio dos Lopes, até o momento não se ver nenhum benefício feito por essa empresa, como projetos sociais e educacionais, diferentemente do que vem acontecendo no município de Bacabeira. Como veremos a seguir.

Convênios entre Prefeitura de Bacabeira e Petrobras contemplam projetos sociais e educacionais.

A população de Bacabeira receberá cinco escolas e três creches que serão construídas a partir de convênio assinado entre a prefeitura do município e a Petrobras, que repassará recursos para a execução das obras de caráter social e educacional. O acordo foi assinado entre o gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Fernandes Martinez, e o prefeito de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho, nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal.

As escolas serão implantadas na sede do município de Bacabeira e nos povoados de Periz de Baixo, Gamaleira e São Pedro. Uma dessas unidades funcionará como Centro de Capacitação, com estrutura composta por dez salas para aulas teóricas e seis para aulas práticas, além de auditório para 150 pessoas. Todas as escolas terão quadras poliesportivas cobertas, com sanitários e depósito para materiais. Já as creches serão instaladas na sede do município, em Periz de Cima e em Periz de Baixo. Com área de 210m², conterão berçário, maternal e sala de atividades.

O primeiro repasse de verbas da petrolífera acontecerá logo após o assinatura do convênio, e os demais serão feitos após a comprovação de execução da fase anterior do projeto.

A Petrobras está construindo em Bacabeira a Refinaria Premium I, que será a maior do Brasil e a quinta maior do mundo, com capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia. Durante a sua construção, deverão ser gerados 132 mil postos de trabalho, diretos, indiretos e por efeito renda. Para a operação da refinaria, o efetivo estimado é de aproximadamente 1.500 trabalhadores.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES VOTA O ORÇAMENTO PARA 2012

2011-12-26T14:27:00.000-08:00

No dia 22 de dezembro de 2012, os Vereadores de Santo Antonio dos Lopes votaram a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. Onde estima a RECEITA e fixa a DESPESA de 2012 do Município, em R$ 31.928.000,00 (trinta e um milhões, novecentos e vinte e oito mil reais). A Despesa foi fixada da seguinte forma:

Camara Municipal..............................................R$        615.000,00
Gabinete do Prefeito..........................................R$        971.500,00
Sec. M. de Administração, Orç. e Finanças........R$      2.603.400,00
Sec. Mun. de Educação....................................R$     12.398.800,00
Sec. Mun. de Saúde e Saneamento....................R$      7.420.000,00
Sec. Mun. de Ação Social, Juv. e Trabalho........R$      2.451.400,00
Sec. Mun. de Cultura,Esporte e Lazer................R$         386.800,00
Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo.............R$      3.626.900,00
Sec. de Agricultura.............................................R$         684.800,00
Sec. de Transporte.............................................R$         287.200,00
Sec. Mun. de Meio Ambiente.............................R$         120.000,00
Sec. Mun. de Comunicação Social.....................R$            50.000,00
Reserva de Contigencia.......................................R$         312.000,00
TOTAL..............................................................R$     31.928.000,00

2011-12-06T13:28:00.000-08:00

Enquete: Qual o PIOR prefeito do Maranhão?

Dr. Edmar (Riachão) (8%, 769 Voto(s))
Atemir Botelho (Alto Alegre) (7%, 665 Voto(s))
Juarez Lima (Icatu) (7%, 630 Voto(s))
Kabão (Cantanhede) (5%, 468 Voto(s))
Leão Santos (Arari) (5%, 450 Voto(s))
Júnior Lourenço (Miranda) (5%, 434 Voto(s))
Luizinho Barros (São Bento) (4%, 380 Voto(s))
Coronel Eliberto (Palmeirândia) (4%, 363 Voto(s))
Eliseu Moura (Pirapemas) (4%, 353 Voto(s))
Costinha (Turiaçu) (4%, 349 Voto(s))
Chico da Cerâmica (Cajapió) (4%, 344 Voto(s))
Zeca Gama (Penalva) (3%, 305 Voto(s))
Eunélio (Sto. Antonio dos Lopes) (3%, 251 Voto(s))
Marcone Bimba (Rosário) (3%, 241 Voto(s))
Valmira (Colinas) (2%, 225 Voto(s))
Maura Jorge (Lago da Pedra) (2%, 224 Voto(s))
Suely Pereira (Matões) (2%, 221 Voto(s))
Dóris (Vitória do Mearim) (2%, 213 Voto(s))
Arnaldo Gomes (Altamira) (2%, 213 Voto(s))
Zé Farias (Brejo) (2%, 211 Voto(s))
Chico do Rádio (Davinópolis) (2%, 195 Voto(s))
Amim Quemel (Carutapera) (2%, 194 Voto(s))
Roque Portela (Bom Jardim) (2%, 182 Voto(s))
Nilton Ferraz (Sta. Luzia do Paruá) (2%, 182 Voto(s))
Luciana Trinta (Araioses) (2%, 178 Voto(s))
Venancinho (Bacabeira) (2%, 168 Voto(s))
Zequinha Coelho (Estreito) (2%, 163 Voto(s))
Diringa (Tutóia) (2%, 157 Voto(s))
Hilton Gonçalo (Santa Rita) (2%, 144 Voto(s))
Domingos Curió (Turilândia) (1%, 136 Voto(s))
Raimundo Soares (Alcântara) (1%, 121 Voto(s))
Ribamar Rodrigues (V. Freire) (1%, 97 Voto(s))
Vete Botelho (Itinga) (1%, 96 Voto(s))
Francisca Alves (Fortuna) (0%, 91 Voto(s))

Total de voto(s): 9.413

http://www.blogdodecio.com.br/

OAB/MA COBRA SOLUÇÃO DOS POLICIAIS E GOVERNO, VEJA

2011-11-28T15:35:00.000-08:00

A Diretoria da OAB/MA esteve reunida na manhã desta segunda-feira (28/11) avaliando o ambiente de tensão instalado em São Luís, diante do impasse entre policiais militares e bombeiros que paralisaram suas atividades e a ausência de solução para o conflito. A Seccional emitiu Nota Oficial solicitando que as partes envolvidas cheguem a um consenso. Veja:

Nota Oficial OAB/MA

A OAB/MA, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Maranhão, por sua diretoria, reunida em 28 de novembro de 2011, em defesa da sociedade maranhense e em razão da nítida lesão à segurança dos cidadãos, tendo em vista o tempo já transcorrido, vem a público, diante da paralisação realizada pelos agentes responsáveis pela Segurança Pública em nosso Estado, concitar as partes envolvidas – Governo do Estado e corporações policiais – para que, com a urgência que o caso requer, encontrem uma solução negociada para o impasse, garantindo-se o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

No presente momento deve prevalecer o equilíbrio e a boa fé, para que o Governo do Estado, de um lado, e os líderes do movimento, de outro, possam assegurar o retorno à normalidade, sem dar lugar a radicalizações indevidas.

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA

Terméletrica em Santo Antonio dos Lopes - MA

2011-11-12T09:42:00.000-08:00

Abertas inscrições para programa de qualificação profissional

As inscrições podem ser feitas de 16 a 18. Os aprovados terão uma bolsa de R$750,00.

SÃO LUÍS - Estão abertas as inscrições para o Programa de Qualificação Profissional para a Complexo Termelétrico Parnaíba, que está sendo construído em Santo Antônio dos Lopes, interior do Maranhão. Serão oferecidas 35 vagas no curso gratuito para formação de Operadores e Mantenedores de Termelétrica.

As inscrições podem ser feitas de 16 a 18 de Novembro, nas cidades de Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte, Pedreiras, Dom Pedro, Presidente Dutra, Caxias e Codó. O curso será iniciado em 5 de dezembro e terá duração de cinco meses, com aulas de segunda-feira a sábado, em Codó (MA).

Para concorrer a uma vaga, os candidatos devem possuir ensino médio técnico concluído nas áreas de Eletrônica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecânica, Elétrica, Automação Industrial ou Química ou ensino médio completo com certificação nos cursos de Aprendizagem em Mecânica de Manutenção Industrial e Aprendizagem em Eletromecânica, ambos nível básico.

As provas de seleção serão realizadas no dia 27 de novembro. A MPX oferecerá aos aprovados uma bolsa auxílio mensal de R$750,00 durante o período de duração do curso. Mais informações pelo telefone 0800 705 1010.

SÃO LUÍS GONZAGA - MPMA cobra piso salarial para professores municipais

2011-10-31T12:05:00.001-07:00

A promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a implementação do piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, estabelecido pela Lei n° 11.738/08, em vigor desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com a lei, a remuneração mínima dos professores deve ser de R$ 950, com carga horária de trabalho semanal fixada em 40 horas.

Apesar de já estar em vigor há quase dois anos, o piso salarial nacional dos professores nunca foi respeitado em São Luís Gonzaga. Mais que isso: logo após a edição da Lei n° 11.738/08, o Município aprovou uma lei municipal, com validade a partir de 15 de março de 2010, concedendo aumento parcelado aos profissionais de educação do município.

Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca de São Luís Gonzaga, a lei municipal 426/2009 é inconstitucional, pois ao invés de complementar a legislação nacional, vai de encontro a ela.

IMPROBIDADE – Mais do que ferir um direito dos professores do município, a ação do Ministério Público defende que, ao não cumprir a lei, o prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho, cometeu ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, além de pedir que a Justiça determine, em medida Liminar, a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais de educação de São Luís Gonzaga, a promotoria requer que o gestor municipal seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Redação:Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O POVO PAGARÁ A FATURA DA FUNDAÇÃO DE SARNEY, VEJA

2011-10-19T14:26:00.000-07:00

A Fundação José Sarney será mantida com recursos público do Estado do Maranhão, depois que a Assembleia Legislativa do estado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei enviado por Roseana Sarney que cria a Fundação da Memória Republicana.

A nova fundação será inserida na administração do Estado como sucessora da atual Fundação José Sarney e terá seus custos bancados pelo poder público.

O projeto, no entanto, não especifica quanto custará a nova fundação aos cofres públicos.

O deputado Marcelo Tavares ainda chamou a atenção para o que considerou de perpetuação de um privilégio com dinheiro público, já que se mesmo no futuro algum governador resolver extinguir a dita fundação não conseguirá, pois o mesmo só poderá acontecer com a votação unânime do conselho curador, no qual terá dois membros indicados por Sarney ou seus herdeiros.

Tavares também observou que outros ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso e Lula também possuem fundação, mas ao contrário de Sarney, são financiadas com recursos privados.
- Só Sarney não conseguiu manter a sua fundação com recursos privados, porque ele é menos relevante do que os outros ? – ironizou.

O deputado Rubens Júnior se deteve na inconstitucionalidade do projeto, como as vagas cativas de dois membros curadores indicados por Sarney e seus herdeiros.

- Estamos dando uma capitania hereditária para a família Sarney – lamentou.

O verdadeiro motivo da estatização, segundo atenta observação de Rubens Júnior, está no próprio projeto de lei que diz que a história da fundação é feita de constantes crises financeiras, e quando ele não encontra financiamento recorre ao estado do Maranhão.

A Fundação José Sarney foi envolvida em um escândalo denunciado pelo jornal O Estado de São Paulo, que envolveu desvio de recursos e pagamentos de empresas fantasmas com recursos provenientes da Petrobrás.

Depois dessa, Sarney encontrou dificuldades de novos patrocínios oficiais e chegou mesmo anunciar que iria fechá-la.
Mas foi salva pelo povo do Maranhão…

Votaram contra o projeto os deputados Marcelo Tavares, Rubens Júnior, Bira do Pindaré, Luciano Leitoa, Cleide Coutinho, Neto Evangelista, Gardênia Castelo e Eliziane Gama.

Do Blog do Garrone/JP

Compra de Material de Expediente, Didático e de Higiene pela Prefeitura de Santo Antonio dos Lopes - MA

2011-10-17T15:43:00.000-07:00

REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011.

GASTO DA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES COM MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE HIGIENE

EXTRATO DE CONTRATO.

OBJETO: aquisição de material de expediente, didático e produtos de higiene e limpeza para as diversas Secretarias Municipais.

CONTRATADA: M. P. S. M. Vieira & Cia Ltda.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes.

PRAZO PARA EXECUÇÃO: 10 ( dez) meses.

VALOR: R$ 1.205.152,70 ( hum milhão, duzentos e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos), a seguir especificados por lote:

Lote I - expediente e didático - valor R$ 987.775,90 ( novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos);

Lote II - higiene e limpeza - valor R$ 217.376,80 ( duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos);

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0203. 04.122.0052.2007 / 0204.

12.361.0403.2008 / 0205. 10.301.0052.2025/0207. 08.244.0124.2050

- 339030.

DATA DA ASINATURA: 1º de março de 2011.

ASSINAM:

EUNELIO MACEDO MENDONÇA - Prefeito Municipal e

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS VIEIRA - Contratada

Roseana dá ‘piti’ durante piripaque por causa de ambulância velha

2011-10-17T15:21:00.001-07:00

Essa aqui o blog já publicou e foi repassada por uma fonte quente. Segundo a mesma, a governadora Roseana Sarney deu o maior ‘piti’ durante o piripaque sofrido na viagem de helicóptero do GTA semana passada onde iria fazer o lançamento de uma rodovia na região de Pedreiras. Ao retornar, por causa de dores de cabeça e vômitos, e pousar no aeroporto de Bacabal, uma ambulância aguardava a governadora para levá-la ao hospital. Foi aí, de acordo com a fonte, que a confusão começou.

Ao ver o estado da ambulância que foi buscá-la, Roseana, mesmo fragilizada, não se conteve e escatitou com alguns auxiliares, dando a maior dura em quem estava por perto. “Não vou de jeito nenhum, olha só a situação dessa ambulância, pode até ter bactéria o que pode piorar meu quadro. Não vou nesse nojo”, disparou a governadora. Minutos depois o pecuarista Zé Alberto, pai do deputado federal Alberto Filho, acompanhado de uma equipe de médicos e enfermeiros, levou Roseana em uma Pickup Hilux para a residência do médico Hidalgo Léda, onde permaneceu repousando até voltar para São Luís. Ela não sabe a terça parte do que sofre a população do Estado.

Justiça de Santa Quitéria condena ex-prefeita por improbidade, veja

2011-10-13T19:51:00.000-07:00

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004.

Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação, Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002.

Na época, Genilda confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa Lopes não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano.

Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal.

Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

(Ascom/CGJ)

Prefeito de São João do Caru responderá ação penal por não prestar contas

2011-10-11T06:16:00.001-07:00

Em sessão nesta segunda-feira, 10, os membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam, por maioria, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez. O prefeito passa a responder ação penal que irá apurar as acusações do MPE.

Segundo o MPE, Alison Camporez não prestou contas do exercício financeiro do município referentes ao exercício de 2009, tendo sido declarado inadimplente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia o acusa de crime previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos, pois teria violado seu dever genérico imposto pela Constituição Federal, enquanto gestor de recursos públicos.

O prefeito defendeu-se alegando, dentre outros motivos, insuficiência na demonstração da omissão contra si alegada e falta de justa causa para recebimento da denúncia.

O relator, desembargador Benedito Belo, considerou que a omissão na prestação de contas dentro do prazo por parte do prefeito foi caracterizada e comprovada por meio de documentos. Para o magistrado, o recebimento da denúncia se propõe a apurar a conduta alegada, sem caracterizar uma condenação.

O voto de Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Figueiredo, contra o voto do desembargador Fróz Sobrinho, que teve posicionamento diverso.
(Ascom/TJMA)

PRESIDENTE DUTRA - Ação Civil do MP visa a obrigar prefeita a enviar prestação de contas à Câmara

2011-10-11T05:27:00.000-07:00

A Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Presidente Dutra ingressou nesta quinta-feira, 6, com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a prefeita do município, Irene Oliveira Soares, por ato de improbidade administrativa.

Com a ação, o Ministério Público requer que a Justiça liminarmente determine que a prefeita encaminhe à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas sob sua responsabilidade, referente ao exercício de 2010. Ao final do processo, o MP pede que a gestora seja condenada por improbidade administrativa, sujeitando-a às penalidades de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pela prefeita; condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

De acordo com o promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da Ação Civil, após informações a que teve conhecimento por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP/Proad) e de um grupo de vereadores de Presidente Dutra, que davam conta de que a prefeita não havia apresentado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2010, ele instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.

Em resposta a ofício do representante ministerial, o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Dutra, Itamar Lucena Lima, no dia 30 de maio de 2011, informou que até aquela data não constava no Legislativo a prestação de contas da Prefeitura. O mais grave é que a prefeita Irene Soares já havia declarado em mensagem ao Tribunal de Contas do Estado ter disponibilizado à Câmara Municipal de Presidente Dutra uma cópia da referida prestação de contas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor de Justiça acrescenta ainda que, contra a prefeita de Presidente Dutra, já tramitam na Justiça outras três ações civis públicas igualmente referentes à ausência de apresentação de prestações de contas à Câmara Municipal.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Prefeito de Cururupu é condenado à perda do cargo

2011-10-05T10:13:00.000-07:00

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, titular de Cururupu, acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou o prefeito José Francisco Pestana por improbidade administrativa, resultando na perda do cargo. O motivo da ação foi a falta de apresentação em prazo legal da prestação de contas do município, relativa ao exercício 2008.

De acordo com a sentença, a justiça já havia emitido decisão em outubro de 2009 para que o prefeito apresentasse as contas na Câmara Municipal. Pestana não se manifestou no prazo fixado na ordem judicial – cinco dias. O presidente da Câmara declarou que o prefeito apresentou as contas somente em 14 de julho de 2010.

A juíza cita que o ato de improbidade administrativa é aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas.

'No que tange ao Executivo, incumbe-lhe a tarefa de, preponderantemente, executar as leis e administrar os negócios públicos, isto é, governar', continuou a magistrada, recorrendo aos princípios constitucionais da publicidade e da legalidade. 'Deixar de prestar contas quando se é obrigado a fazê-lo constitui-se, de fato, em improbidade administrativa', enfatizou. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também é referenciada.

Diante dos preceitos legais, Lúcia de Fátima frisou que o descumprimento das regras de transparência de gestão fiscal – omitida, de má-fé, sua divulgação nos moldes previstos na LRF – configura ato de improbidade administrativa atentatório ao princípio da publicidade.

Além de condenado à perda do cargo de prefeito, Francisco Pestana terá que pagar multa civil equivalente a doze vezes seu salário e teve direitos políticos suspensos por três anos.

Pestana estar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/10/5/prefeito-de-cururupu-e-condenado-a-perda-do-cargo-172466.htm

Inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação de verbas públicas na administração do prefeito Eunélio Macedo Medonça, do município de Santo Antônio dos Lopes

2011-10-03T14:24:00.000-07:00

PORTARIA Nº 035/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, e considerando:
a) o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;
b) a competência elencada no art. 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93;
c) a incumbência prevista no art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;
d) que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;
e) o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; e
f) o trâmite do procedimento administrativo com os seguintes dados:

“Procedimento Administrativo nº: 1.19.000.000962/2010-11
Requerente: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
Requerido: EUNÉLIO MACEDO MENDONÇA
Objeto: Trata-se de Representação formulada por RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em face de EUNÉLIO MACEDO MENDONÇA, prefeito de Santo Antonio dos Lopes, atribuindo-lhe diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas federais.
determina a conversão dos presentes autos em Inquérito Civil Público, em atendimento ao contido no art. 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, para a continuidade da apuração do(s) fato(s) investigado(s) neste feito, devendo serem realizadas as seguintes diligências, voltando os autos imediatamente conclusos após seu cumprimento: a) apense-se ao presente procedimento o PA nº 825/2010-87, devendo a Secretaria atentar para o que restou determinado no aludido feito quanto ao desentranhamento de documentos repetidos e formação de anexos; b) expeça-se o ofício à CGU, tal como determinado no despacho inicial, com cópia integral dos autos; e c) expeça-se ofício às construtoras responsáveis pelo empreendimento “GRAND PARK” (FRANERE e GAFISA), requisitando informações sobre a quantidade de apartamentos adquiridos por EUNÉLIO MACEDO MENDONÇA ou por seu cunhado PAULO SILAS PEREIRA SILVA, identificando as unidades e a provável data de entrega dos imóveis. Deve ainda encaminhar cópia do contrato firmado com EUNÉLIO ou PAULO e dos comprovantes de pagamentos realizados até o momento.
Publique-se esta Portaria no mural de avisos desta Procuradoria da República, nos termos do que prevê o art. 7, § 2º, IV, da Resolução CNMP nº 23/2007.
Comunique-se à Egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito do presente ato, para conhecimento e publicação, nos termos dos art. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução CNMP nº 23/2007.
Por fim, sejam realizados os registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 4 de agosto de 2011.

JOSÉ MILTON NOGUEIRA JÚNIOR
Procurador da República

Região Nordeste lidera irregularidades nos municípios fiscalizados pelo CGU

2011-10-03T14:17:00.001-07:00

As regiões Nordeste e Norte são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, não há uma causa específica para a predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle. Anualmente, a CGU encaminha de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.

A CGU sorteou nesta segunda-feira (3), em Brasília, mais 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes - exceto capitais - para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

Ao todo, desde 2003, o programa de fiscalização dos municípios por sorteio público - realizado no auditório da Caixa Econômica Federal - já atingiu 1.881 municípios e fiscalizou a aplicação de cerca de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos a programas como o Merenda Escolar, o Bolsa Família e o Saúde da Família.

Os municípios foram divididos em dois grupos para a fiscalização: até 50 mil habitantes, são fiscalizados os recursos transferidos pelos ministérios da Educação (MEC), Saúde e Desenvolvimento Social (MDS); entre 50 mil e 500 mil habitantes, excetuadas as capitais, será fiscalizada a colocação em prática dos programas do governo federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O secretário de Controle da CGU ressaltou que o programa de fiscalização por sorteio é uma importante ferramenta de controle dos recursos públicos, a fim de garantir maior transparência e visibilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, "ele estimula outros órgãos a desenvolverem programas de controle em suas áreas, bem como identifica os responsáveis por irregularidades e quantifica o montante das fraudes".

As irregularidades mais frequentes, segundo Valdir Agapito, envolvem licitações, a execução de sobrepreço e a não entrega do objeto da aplicação dos recursos, como merenda escolar e medicamentos. Os processos gerados por essas irregularidades são encaminhados ao TCU, ao Ministério Público Federal para as ações penais, à CGU, para as ações cíveis de ressarcimento dos recursos desviados bem como à Câmara e ao Senado, que também são responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Publicação: 03/10/2011 16:05

Confira as manchetes dos principais jornais do Maranhão

2011-10-03T13:48:00.000-07:00

Segunda-feira, dia 3 de outubro de 2011.

Jornal Pequeno

Protesto do Detonautas causa 2º coro anti-Sarney no "Rock in Rio"
Bancários querem intensificar greve a partir de hoje
FLA estraga festa "fabulosa" do Sampa

O Imparcial

11 concursos oferecen 630 vagas; inscrições abertas hoje
Mais um incêndio e mais problemas
Continua impasse na construção da Casa do Morro

O Estado do Maranhão

Romaria do Círio reúne milhares
Debora Bloch posa para seção de revista RG
Sampaio perde e é eliminado na Série D

Abandonado por Roseana: Faltam médicos e materias básicos no hospital de Presidente Dutra

2011-09-30T13:17:00.000-07:00

O Hospital Regional de Presidente Dutra – construído no governo do Dr. Jackson Lago, com equipamentos modernos e atendimento de qualidade à época -, atualmente encontra-se abandonado, num estado crítico de funcionamento com a falta de médicos e de materiais cirúrgicos.

Foto: blog do Adonias Soares

Construído na gestão do governador Jackson Lago, o hospital de Presidente Dutra foi entregue no início de 2009, com 5.317 metros quadrados de área construída, 100 leitos de enfermaria e 12 UTI’s, feito com recursos do próprio Estado, beneficiando 34 municípios do entorno.

Atualmente, no governo Roseana Sarney, o hospital está sucateado. Funciona de forma precária, sem médicos e enfermeiros suficientes, falta de medicamentos, estrutura física sem manutenção além de leitos e salas em estado deploráveis.

Preparado para realizar serviços de média e alta complexidade, o centro era para oferecer atendimento nas áreas de clínica médica, cardiologia, pediatria, cirurgia geral, neurocirurgia, traumato-ortopedia, radiodiagnóstico e exames ultrassonográficos. No entanto, nem os serviços básicos estão sendo oferecidos.

Uma TV local exibiu nessa semana uma reportagem com funcionários relatando a situação deficitária do hospital, que só vem, segundo eles, se agravando.

“Hoje a UTI estava com 12 pacientes e com apenas dois técnicos de enfermagem e um enfermeiro, sendo que para cada técnico o máximo são dois pacientes. E no hospital inteiro só havia um maqueiro. Estagiários estão assumindo plantão em troca de promessas de emprego”, denunciaram.

O blog recebeu uma carta onde relata toda a situação de calamidade do hospital de Presidente Dutra. Acompanhe a seguir:

Carta ao blog sobre o hospital regional de Presidente Dutra

O Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra (HRUEPD) foi construído e inaugurado pelo ex-governador Jackson Lago em 2009; entrou em funcionamento com uma UTI de 12 leitos equipada com aparelhos de primeira geração, um centro cirúrgico moderno capaz de realizar atendimento nas áreas de neurocirurgia, ortopedia, buco-maxilo e cirurgia geral; além de atendimento de urgência e emergência em clínica médica, cardiologia e pediatria. Com auxílio diagnóstico: Tomografia computadorizada, Ultrassonografia (serviços terceirizados), e laboratórios de análises clínicas, com acompanhamento do LACEN- laboratório central do Estado que segue as normas do MS.

Os recursos humanos foram contratados através de seletivo com exceção dos médicos, esses, por meio de cooperativas. Com a saída do Governador entra em cena Roseana Sarney, e começa então as mudanças: primeira desativa o serviço de cardiologia- a partir desta data, quem sofrer algum infarto será atendido pelos clínicos; a empresa que contratava os funcionários – Josué Montelo – foi dispensada ocupando seu lugar a ICN – Instituto Cidadania e Natureza, esse foi o divisor de águas na “vida” do Socorrão de Presidente Dutra, pois a partir desse momento, começam a faltar material básico, equipamentos deixam de fazer revisão, quando quebrados não há reposição, etc.

No inicio de 2011 começa um assédio moral com os funcionários celetista, ameaça de demissões, redução de insalubridades, mudança de escala de trabalho tudo com a finalidade de reduzir custos, chegando ao absurdo de no mês de agosto funcionários que trabalham a noite não terem direito à ceia e café da manhã. Finalmente no final de setembro chegam 86 cartas de demissões de funcionários; A maioria de setores cruciais para o funcionamento do hospital – UTI e Centro Cirúrgico; normalmente quando os gestores precisam realizar mudanças, estes setores são os últimos a sofrerem qualquer alteração e justifica, porque quem trabalha em UTI demora em média dois anos para estar capacitados e realmente aptos a desenvolver plenamente uma assistência de qualidade, no centro cirúrgico, o período é um pouco menor, mas também requer pessoas ágeis e com conhecimento especifico dos equipamentos.

Do ponto de vista social são 86 famílias que estão desestabilizadas e com seus mantenedores desempregados, alguns destes mudaram de suas cidades para Presidente Dutra com toda família. Dizem que essas demissões são para reduzir salário. Mas, como justificar isso se entre os demitidos estão pessoas que ganham salário mínimo? É possível pagar menos que o mínimo? Acredito que a intenção seja outra! Para piorar a situação no lugar dos enfermeiros demitidos, estão assumindo os plantões estagiários de enfermagem que não são formados, e já se sabe que haverá uma “seleção” para entrada de novos funcionários que receberão 50% a menos que os atuais celetistas, como é possível um funcionário realizar o mesmo trabalho que o outro profissional em regime de CLT ganhando divergente?!

Francamente o Socorrão está em processo de sucateamento; equipamentos foram retirados do centro cirúrgico durante a noite e levados sabe Deus para onde. Existe uma deficiência enorme de materiais considerados básicos e essenciais para um bom atendimento como, sondas, cateteres, jalecos, gases, compressas e etc.

Durante essas retiradas de materiais, houve a troca de um carrinho de anestesia por um outro velho e com defeito que terminou explodindo prejudicando a acuidade auditiva do anestesista do plantão. Do ponto de vista técnico no Brasil faltam atendimentos especializados e leitos de UTI; o fechamento ou redução de um serviço desse porte causará um grande prejuízo para a região; com isso voltaremos à época em que pessoas morriam no trajeto entre suas cidades e São Luís.

A população presidutrense e adjacências não conseguem acreditar no que estão vendo, pouco a pouco aquele que vinha a ser o orgulho de Presidente Dutra, a salvação de muitas vidas de regiões próximas agora é uma sombra, uma lembrança vaga dos seus tempos áureos. Fala-se em “reforma eterna”, mas como é possível se ao ligar a televisão me deparo com propagandas de construção de 40 novos hospitais, será o mesmo Maranhão que quer fechar o HUEPD que está inaugurando hospitais?! Pra onde vão nossos impostos? Não se fala mais em qualidade, acolhimento da população, humanização e sim em redução de custos, onde vamos parar?

Santo Antônio dos Lopes (MA) Convênios do Governo Federal com o Município - 1996 a 2011

2011-09-30T05:06:00.000-07:00

Situação	Objeto	Órgão Superior	Valor Conveniado (R$)	% Liberado
Adimplente	CONSTRUCAO DE DOIS POSTOS DE SAUDE	MINISTERIO DA SAUDE	200.000,00	0%
Em Execução	Construcao de 02 (dois) campos de Futebol	MINISTERIO DO ESPORTE	828.750,00	0%
Em Execução	CONSTRUCAO DE UM TERMINAL RODOVIARIO NO RESIDENCIAL MENDONCA, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.	MINISTERIO DO TURISMO	390.000,00	0%
Excluído	Implantacao e Modernizacao de Infra estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer Construcao e Equipamento de Quadra de	MINISTERIO DO ESPORTE	0,00	0%
Em Execução	Implantacao de Aterro Sanitario e Aquisicao de Veiculo.	MINISTERIO DA SAUDE	450.000,00	0%
Em Execução	IMPLANTACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS URBANAS, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.	MINISTERIO DAS CIDADES	196.400,00	0%
Em Execução	Pavimentacao Asfaltica na sede do municipio de Santo Antonio dos Lopes-Ma.	MINISTERIO DAS CIDADES	690.900,00	0%
Em Execução	PAVIMENTACAO ASFALTICAS DE RUAS URBANAS, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.	MINISTERIO DAS CIDADES	1.482.100,00	0%

Santo Antônio dos Lopes (MA) Convênios do Governo Federal com o Município - 1996 a 2011

2011-09-30T05:00:00.000-07:00

Inadimplência	CONSTRUCAO DE 04 ACUDES PUBLICOS	MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	120.000,00	120.000,00	100%
Inadimplência	EXECUÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, (PROJETO ALVORADA).	MINISTERIO DA SAUDE	112.000,00	112.000,00	100%
Inadimplência	CONSTRUCAO DE ACUDES PUBLICOS.	MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	100.000,00	100.000,00	100%
Concluído	CONSTRUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.	MINISTERIO DA SAUDE	100.000,00	100.000,00	100%
Adimplente	CONTRIBUIR SUPLEMENTARMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS P/ MANUTENCAO E ODESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS EMUNICIPALIZADAS.	MINISTERIO DA EDUCACAO	77.600,00	77.600,00	100%
Concluído	GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE	MINISTERIO DA EDUCACAO	52.400,00	52.400,00	100%
Inadimplência	ESTE CONVENIO TEM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS PARA AQUISIçAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR	MINISTERIO DA EDUCACAO	50.000,00	50.000,00	100%
Concluído	AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE - SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA	MINISTERIO DA SAUDE	36.000,00	36.000,00	100%
Inadimplência	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO O(A) EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.	MINISTERIO DA EDUCACAO	31.680,00	31.680,00	100%
Inadimplência	ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.	MINISTERIO DA EDUCACAO	29.600,00	29.600,00	100%
Inadimplência	EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES. (PROJETO ALVORADA)	MINISTERIO DA SAUDE	23.352,00	23.352,00	100%
Adimplente	Implantacao e Modernizacao de Infra estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer	MINISTERIO DO ESPORTE	97.500,00	19.500,00	20%

Santo Antônio dos Lopes (MA) Convênios do Governo Federal com o Município - 1996 a 2011

2011-09-30T04:58:00.000-07:00

Situação	Objeto	Órgão Superior	Valor Conveniado (R$)	▼ Total Liberado (R$)	% Liberado
Adimplente	PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS	MINISTERIO DAS CIDADES	592.000,00	592.000,00	100%
Adimplente	APOIO A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NACIONAL	MINISTERIO DAS CIDADES	585.000,00	585.000,00	100%
Inadimplência	CONSTRUCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	MINISTERIO DA SAUDE	512.222,22	512.222,22	100%
Adimplente	SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	MINISTERIO DA SAUDE	450.000,00	450.000,00	100%
Adimplente	SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.	MINISTERIO DA SAUDE	400.000,00	400.000,00	100%
Aguardando Prestação de Contas	I Feira e Exposicao de Cachaca.	MINISTERIO DO TURISMO	288.000,00	288.000,00	100%
Adimplente	SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2009.	MINISTERIO DA SAUDE	650.000,00	260.000,00	40%
Inadimplência	PROMOVER O ATENDIMENTO DA ALIMENTACAO ESCOLAR FORNECENDO AOS ALUNOS 706.320 REFEICOES NO PERIODO LETIVO DE 1996 E 1.412.640 REFEICOES NOS PERIODOS LETIVOS DE 1997 A 1998.	MINISTERIO DA EDUCACAO	251.038,00	210.050,50	83,673%
Adimplente	AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.	MINISTERIO DA EDUCACAO	196.020,00	196.020,00	100%
Adimplente	IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100 000 HABITANTES Acoes de Infra est	MINISTERIO DAS CIDADES	195.000,00	195.000,00	100%
Inadimplência	CONSTRUçãO DE CENTRO CULTURAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES,COM AQUISIçãODE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE.	MINISTERIO DA CULTURA	175.000,00	175.000,00	100%
Em Execução	Implantacao de Sistema de Abastecimento de agua no municipio de Santo Antonio dos Lopes-Ma.	MINISTERIO DA SAUDE	300.000,00	150.000,00	50%
Inadimplência	CONSTRUCAO DE PEQUENAS BARRAGENS EM SANTO ANTONIO DO LOPES-MA	MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	150.000,00	150.000,00	100%
Concluído	IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER CONSTRUCAO EEQUIPAMENTO DE GINASIO POLIESPORTIVO AUTORIZADO PELO OFiCIO ME N 2 501 2005	MINISTERIO DO ESPORTE	150.000,00	150.000,00	100%
Adimplente	PAVIMENTACAO NA LAGOA NOVA NAS RUAS CLODOMIRPAZ RUA SOA JOA JOAO E RUA DO CAMPO	MINISTERIO DAS CIDADES	146.250,00	146.250,00	100%

Inadimplente	AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.	MINISTERIO DA EDUCACAO	121.770,00	121.770,00	100%

Ministério Público ajuíza ação de improbidade em combate ao nepotismo

2011-09-30T04:17:00.000-07:00

A representante do Ministério Público esclarece que, como todos os parentes até o terceiro grau do ex-secretário-adjunto e hoje assessor especial Francisco Martins Santos Filho, e foram nomeados e exercem cargos e/ou funções em comissão ou de confiança dentro do Governo do Maranhão, a situação estaria inserida na vedação constitucional esclarecida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

“A Súmula Vinculante nº 13 do STF faz referência à vedação de nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada de parentes, até o terceiro grau, não apenas da própria autoridade nomeante, mas também de qualquer outro 'servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento'”, argumenta Uiuara de Melo Medeiros.

A promotora de Justiça complementa: “A prática do nepotismo destrói os pilares da administração, fere de morte os seus princípios, atenta contra a república, sendo claro exemplo de como, ainda nos dias atuais, há quem trate a coisa pública como sua”.

TJMA convoca mais 77 aprovados no concurso para servidores de 2010

2011-09-28T15:13:00.000-07:00

O Tribunal de Justiça do Maranhão está convocando mais 77 aprovados no concurso público de 2010 (Edital nº 001/2009) para os cargos de Analista de Sistemas (desenvolvimento), Analista de Economia, Oficial de Justiça e Técnico Judiciários (apoio administrativo). Veja a lista completa no link abaixo.

Os convocados devem apresentar, no prazo de 20 dias após a publicação do edital de convocação (Nº 004/2011) no Diário Eletrônico da Justiça, os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 do Edital nº 001/2009 (exceto o mencionado no inciso XI), perante a junta médica do Tribunal de Justiça.

Após o prazo de convocação, os candidatos habilitados serão nomeados e deverão comparecer na secretaria da comissão de concursos, no prazo de 30 dias da publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 do edital do concurso. A lista completa dos documentos está disponibilizada no endereço eletrônico site www.tjma.jus.br, na seção “concursos”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A audiência pública para a escolha da comarca de lotação, será realizada em 21 de outubro, às 8h30, no Auditório do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n, Centro, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, São Luís/MA , obedecendo a rigorosa ordem de classificação.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido para apresentação dos exames médicos de avaliação de aptidão física e mental ou para audiência pública, caracterizará como não aceita a nomeação; com a conseqüente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.

Confira, AQUI, a íntegra do Edital 004/2011.

Irma Helenn
(asscomtj@tjma.jus.br)
(98) 2106 9023/9024

2011-09-27T13:40:00.000-07:00

Confira as manchetes dos principais jornais do Maranhão

Terça-feira, dia 27 de setembro de 2011

Jornal Pequeno

Homicídios de crianças no Maranhão cresceram 812% em 11 anos
Reação devastadora contra Sarney no Rock in Rio repercute no País
Capital maranhense vive dia de manifestações "em série"

O Imparcial

Definitivo ! São Luís terá 31 vereadores em 2013
Comunidades realizam um dia de fúria
Greve dos bancários fecha agências por tempo indeterminado

O Estado do Maranhão

Bancários entram em greve
Duplicação da Ferrovia Carjás é suspensa temporariamente
Protestos param bairros de São Luís

A FESTA DOS BODES

2011-09-26T18:35:00.001-07:00

No momento em que as manifestações de combate à corrupção ganham as ruas, uma polêmica livra a família Sarney de um processo espinhoso. A impunidade no Brasil tem raízes históricas. A promiscuidade entre política e Justiça está entre as principais causas.

Dá-se como regra que em Brasília os assuntos mais candentes não são resolvidos nos gabinetes e nos plenários, mas em restaurantes, quartos de hotel e festas particulares. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país, transformou em pó a mais extensa investigação já feita sobre a familia do presidente do Senado, José Sarney. Realizada entre 2007 e 2010, a operação mapeou os negócios do clã maranhense nas abas do poder público, f1agrou remessas milionárias para o exterior, além de dinheiro do contribuinte indo parar em contas de empresas controladas, segundo a polícia, por “laranjas” do primogênito do senador, o empresário Femando Sarney. Transações quase sempre sustentadas por verbas de órgãos historicamente comandados por apadrinhados do superpoderoso parlamentar, como as estatais do setor elétrico. De tão complexo, o caso se desdobrou em cinco inquéritos. Três deles estavam prestes a se transformar em processos judiciais. Antes que isso acontecesse, porém, veio a decisão do STJ.

Uma das turmas do tribunal considerou que juízes de primeira instância não poderiam ter autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Femando Sarney e de outros investigados apenas com base em informações do Coaf, o órgão governamental encarregado de monitorar operações financeiras suspeitas. Foi uma transação de 2 milhões de reais, realizada no fim do ano eleitoral de 2006 e mapeada pelo Coaf, que serviu como ponto de partida para a investigação. Incumbidos da operação, Polícia Federal e Ministério Público discordam, obviamente, da decisão. Advogados criminalistas, claro, festejam. Independentememe de qual lado está com a razão, o fato é que o veredicto do STJ dá força à sensação de que os poderosos e aqueles que orbitam em seu redor nunca experimentam a força da lei no Brasil. É mais um elemento a confirmar a fama de paraíso da impunidade. Fama danosa ao país, mas que garante uma vida tranquila a figuras de proa da República às voltas com denúncias graves. Gente como os notórios Paulo Maluf, Luiz Estevão, Jader Barbalho e Renan Calheiros, beneficiados por um caldo cultural que tem como ingredientes a promiscuidade entre agentes públicos e empresários, a falta de apetite das instituições para punir certas castas e a letargia da população diante de malfeitos.

Para entender as razões que protegem políticos e corruptores do acerto de contas com a Justiça, é preciso retroceder ao descobrimento. Diz o professor e doutor em história Ronald Raminelli, da Universidade Federal Fluminense: “A impunidade é uma prática que veio para cá com os portugueses. Na Europa daquele período, os nobres e poderosos tinham privilégios e não eram submetidos às mesmas leis dos homens comuns. A diferença é que os europeus foram se livrando dessa tradição ao longo do tempo, mas aqui ela perdura até hoje”. Na gênese dessa prática está a necessidade de autopreservação da elite política – comportamento que se cristaliza, por exemplo, nas absolvições de parlamentares criminosos e na dificuldade do Congresso em aprovar leis saneadoras na seara ética. “Para os poderosos, até hoje fica a interpretação da lei da melhor maneira possível. Há uma rede de proteção em que as leis são sempre interpretadas de acordo com os interesses dos grupos dominantes”. prossegue Raminelli.

A Justiça é uma engrenagem indissociável desse processo. O problema começa na forma como são preenchidas as vagas nos tribunais superiores. Os ministros são escolhidos pelo presidente da República. Antes de assumirem, têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado. “O processo de escolha é uma verdadeira simbiose entre Legislativo. Executivo e Judiciário e foi levado a um ponto intragável, em que há sempre a perspectiva, por parte dos magistrados. de agradar aos políticos de plantão, que podem ajudá-los a galgar postos mais altos na Justiça”, afirma o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. “Virou uma grande bancada de compadres, onde todos se protegem, se frequentam, e quem quiser ter vaga no STJ ou no STF tem de usufruir de proximidade e prestígio com os políticos.” Com mais de cinquenta anos de vida pública, ex-presidente da República e pela quarta vez no comando do Senado, ao qual cabe realizar as sabatinas, Sarney construiu uma rede de relações e de influência sem precedentes – com ramificações em todos os poderes, principalmente no Judiciário.

Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Samey, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. Essa relação de proximidade entre os três teve alguma coisa a ver com a decisão da semana passada? Certamente não. Mas relações assim fomentam determinadas lendas. “O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator”. diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros. senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ. já. era paparicado como “ministro” por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada. que varou a madrugada. Ah. as festas e os quartos de hotel em Brasflia.

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão imenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janéiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência – uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) – e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final. Depois das 3 da manhã, as bandejas dos garçons passaram a circular com frascos de lança-perfume uma droga ilegal, que pode levar à prisão de quem a distribui. Quem a consome, se flagrado, também tem de se explicar à Justiça. “”Teve gente que passou mal no banheiro, mas foi tudo de boa”, conta um dos convidados. Àquela hora, rezemos, os guardiães das leis, incluindo os anfitriões, já haviam se recolhido aos seus aposentos. Não teriam testemunhado, assim, o que pelas leis vigentes no país ainda é considerado crime. No dia seguinte, os jatinhos estacionados no aeroporto decolaram em direção a Brasília. Na segunda-feira, quando começa a semana de trabalho, os convivas passam a chamar-se de excelências. Voltam a ser juízes, advogados e réus. Só na aparência. infelizmente.

Da Revista Veja

O CANTOR DINHO ESCULACHA COM SARNEY NO ROCK IN RIO

2011-09-25T18:09:00.000-07:00

O vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, ao cantar a célebre música ‘Que País É Esse’ da Legião Urbana durante apresentação na noite deste sábado (24) no Rock In Rio, aproveitou para esculachar com o presidente do Congresso Nacional, o senador maranhense José Sarney.

Dinho, bastante revoltado, ao oferecer a música a Sarney, escrachou o tetrapresidente do Senado no palco não poupando-lhe críticas. O vocalista do Capital Inicial mandou a mensagem: “não confiem nos políticos” e citou diretamente José Sarney.

“Essa aqui é para as grandes oligarquias que parecem ainda governar, que conseguem manter os jornais censurados, coisas inacreditáveis (…) Essa aqui é especialmente para o José Sarney“, disse ele. A indignação de Dinho Ouro Preto foi acompanhada em coro pela imensa platéia que prestigiava o show. “Ei Sarney, vai tomar no c…!!!”, gritaram mais de cem mil pessoas.

Como sempre, Sarney sendo alvo do escárnio, do deboche e da chacota dos brasileiros. Até mesmo em um show de rock, com repercussão nacional e internacional, diga-se de passagem, o senador não é poupado. A que ponto se chegou. Mais uma vergonha para o Estado e para todos os maranhenses.

John Cutrim

MÚSICO E POLÍTICO SABEM COMO TIRAR UMA NOTA

2011-09-23T19:28:00.000-07:00

Com o inicio do Rock in Rio,muita gente declara suas preferências musicais. Com os políticos não podia serdiferente.

Em rápida entrevista noscorredores do Congresso alguns falaram de seus artistas preferidos:

- O meu preferido é o CapitalInicial Para Pagar Minha Campanha.

- Eu prefiro o Vil Metálica, todoo que eu conseguir desviar.

- Eu acho que o RouBarão Vermelhotem um som bem atual.

- Eu já gosto daqueles abestadosdo QI de Abelha, eu me identifico.

- Gosto de som brasileiro, como oParamardelamas da Sucessão e aquela deputada que foi inocentada por nós aBiKatty Parry.

- Eu prefiro som pesado como o doRed Hot Chilli Peppers no Fiofó do Povo é Refresco.

De tudo o que o Éramos6 apurou,todos têm um ídolo em comum: Eric Clapton.

Todos declararam ao mesmo tempoem alto e bom som:

- Somos todos Claptonmaníacos.

Do Blog John Cutrim com informações do Éramos6

REALE DIZ SER 'ESDRÚXULA' A ANULAÇÃO DE PROVAS DA PF

2011-09-22T15:37:00.000-07:00

De acordo com matéria publicada hoje (22) no jornal Folha de S. Paulo, a anulação, pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de provas obtidas pela Polícia Federal no “caso Fernando Sarney” (Operação Boi Barrica) está gerando intenso debate no meio jurídico.

O professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), ex-ministro da Justiça e advogado Miguel Reale Júnior considerou “esdrúxula” a decisão do STJ.

Para Miguel Reale Júnior, decisão do STJ é preocupante

Segundo Reale Júnior, é “evidente” que o alerta feito pelo Coaf deve levar a investigações com quebra de sigilos.

"O Coaf existe para isso. As provas que alimentam as ações penais nesse tipo de caso são aquelas baseadas na quebra dos sigilos."

Reale Júnior completou: "Vejo com muita preocupação a decisão, pois ela estende muito a interpretação do que pode ser considerado prova ilícita".

Em contraponto, o ex-secretário de Justiça de São Paulo e advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira considera correta a interpretação do STJ. "O direito à privacidade está garantido na nossa Constituição. A quebra de sigilos só pode ocorrer depois de esgotados todos os meios de produção de prova", disse.

Delegados da PF que atuaram no caso, ouvidos pela Folha de S. Paulo, contestaram a principal argumentação do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, relator do caso, para a anulação das provas, afirmando que realizaram investigações após receberem o relatório do Coaf e antes de solicitar a quebra dos sigilos.

Trechos do inquérito da Boi Barrica indicam que, antes do pedido de escutas telefônicas, foram levantadas informações sobre as ligações entre suspeitos e empresas responsáveis pelas movimentações financeiras incomuns.

Investigação – A investigação sobre a família Sarney teve início em 2006, após o Coaf encaminhar o alerta à PF.

Além de Fernando Sarney, constam dados de sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney e algumas das filhas do casal.

A apuração se estendeu até agosto de 2008. Fernando Sarney foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os indiciamentos de Teresa Murad Sarney foram pelos crimes de gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Fernando e a mulher negam todas as acusações. O Ministério Público Federal ainda pode tentar derrubar a decisão de anulação das provas, recorrendo ao próprio STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

POR OSWALDO VIVIANI DO JP