JOÃO LISBOA - Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

 

Município deJoão Lisbôa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL NO MA COMEÇARÁ AINDA ESTE ANO

A produção poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia em 2013. OGX Maranhão anunciou captação no valor total de R$ 600 milhões em investimentos.

A OGX Maranhão, sociedadeformada entre a OGX e a MPX, realizou captação no valor total de R$ 600 milhões para financiar odesenvolvimento dos campos de Gavião Real e Gavião Azul, na bacia do Parnaíba. O empréstimo ponte, que foi realizado em parcelas idênticas pelo Banco Itaú BBA S.A., Banco Santander Brasil S.A. e Morgan Stanley Bank N.A., já foi desembolsado pelos bancos, com amortização em dois anos contados da data de desembolso,pagamentos semestrais de juros e garantias corporativas da OGX e MPX (proporcional às respectivas participações na OGX Maranhão).

O financiamento supre as necessidades de caixa da OGX Maranhão para o desenvolvimento desse primeiro projeto, na bacia do Parnaíba, com investimento total (capex) estimado em US$ 450 milhões, incluindo a perfuração de poços e construção da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) e de outras facilidades.

A produção de gás natural deverá ter início no segundo semestre desse ano e poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia em 2013. O gás natural produzido nesse projeto será fornecido para usinas termoelétricas que já possuem capacidade total contratada de 1,5 GW e que estão sendo construídas pela MPX em associação com a Petra Energia.

Gás Natural no Maranhão
A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação.

A empresa já gerou cerca de 1.500 empregos no Estado e entre 400 e 500 empregos diretos serão criados na fase de construção da UTG.

OGX Maranhão
A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação. A empresa já declarou a comercialidade de dois campos de gás natural no Estado do Maranhão: Gavião Real, localizado em Santo Antônio dos Lopes e Gavião Azul, em Capinzal do Norte. Já foram gerados cerca de 1.500 empregos no Estado e entre 400 e 500 empregos diretos serão criados na fase de construção da UTG.

Com informações do Imparcial

SANTO ANTONIO DOS LOPES DEVERIA SEGUIR O EXEMPLO DE BACABEIRA

Mesmo com presença da empresa multinacional MPX, que vem explorando as terras do município de Santo Antonio dos Lopes, até o momento não se ver nenhum benefício feito por essa empresa, como projetos sociais e educacionais, diferentemente do que vem acontecendo no município de Bacabeira. Como veremos a seguir.

Convênios entre Prefeitura de Bacabeira e Petrobras contemplam projetos sociais e educacionais.

 A população de Bacabeira receberá cinco escolas e três creches que serão construídas a partir de convênio assinado entre a prefeitura do município e a Petrobras, que repassará recursos para a execução das obras de caráter social e educacional. O acordo foi assinado entre o gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Fernandes Martinez, e o prefeito de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho, nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal.

As escolas serão implantadas na sede do município de Bacabeira e nos povoados de Periz de Baixo, Gamaleira e São Pedro. Uma dessas unidades funcionará como Centro de Capacitação, com estrutura composta por dez salas para aulas teóricas e seis para aulas práticas, além de auditório para 150 pessoas. Todas as escolas terão quadras poliesportivas cobertas, com sanitários e depósito para materiais. Já as creches serão instaladas na sede do município, em Periz de Cima e em Periz de Baixo. Com área de 210m², conterão berçário, maternal e sala de atividades.

O primeiro repasse de verbas da petrolífera acontecerá logo após o assinatura do convênio, e os demais serão feitos após a comprovação de execução da fase anterior do projeto.

A Petrobras está construindo em Bacabeira a Refinaria Premium I, que será a maior do Brasil e a quinta maior do mundo, com capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia. Durante a sua construção, deverão ser gerados 132 mil postos de trabalho, diretos, indiretos e por efeito renda. Para a operação da refinaria, o efetivo estimado é de aproximadamente 1.500 trabalhadores.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES VOTA O ORÇAMENTO PARA 2012

No dia 22 de dezembro de 2012, os Vereadores de Santo Antonio dos Lopes votaram a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. Onde estima a RECEITA e fixa a DESPESA de 2012 do Município, em R$ 31.928.000,00 (trinta e um milhões, novecentos e vinte e oito mil reais). A Despesa foi fixada da seguinte forma:

Camara Municipal..............................................R$        615.000,00
Gabinete do Prefeito..........................................R$         971.500,00
Sec. M. de Administração, Orç. e Finanças........R$      2.603.400,00
Sec. Mun. de Educação....................................R$     12.398.800,00
Sec. Mun. de Saúde e Saneamento....................R$      7.420.000,00
Sec. Mun. de Ação Social, Juv. e Trabalho........R$      2.451.400,00
Sec. Mun. de Cultura,Esporte e Lazer................R$         386.800,00
Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo.............R$      3.626.900,00
Sec. de Agricultura.............................................R$         684.800,00
Sec. de Transporte.............................................R$         287.200,00
Sec. Mun. de Meio Ambiente.............................R$         120.000,00
Sec. Mun. de Comunicação Social.....................R$            50.000,00
Reserva de Contigencia.......................................R$         312.000,00
TOTAL..............................................................R$     31.928.000,00

     

Enquete: Qual o PIOR prefeito do Maranhão?

• Dr. Edmar (Riachão) (8%, 769 Voto(s))
• Atemir Botelho (Alto Alegre) (7%, 665 Voto(s))
• Juarez Lima (Icatu) (7%, 630 Voto(s))
• Kabão (Cantanhede) (5%, 468 Voto(s))
• Leão Santos (Arari) (5%, 450 Voto(s))
• Júnior Lourenço (Miranda) (5%, 434 Voto(s))
• Luizinho Barros (São Bento) (4%, 380 Voto(s))
• Coronel Eliberto (Palmeirândia) (4%, 363 Voto(s))
• Eliseu Moura (Pirapemas) (4%, 353 Voto(s))
• Costinha (Turiaçu) (4%, 349 Voto(s))
• Chico da Cerâmica (Cajapió) (4%, 344 Voto(s))
• Zeca Gama (Penalva) (3%, 305 Voto(s))
• Eunélio (Sto. Antonio dos Lopes) (3%, 251 Voto(s))
• Marcone Bimba (Rosário) (3%, 241 Voto(s))
• Valmira (Colinas) (2%, 225 Voto(s))
• Maura Jorge (Lago da Pedra) (2%, 224 Voto(s))
• Suely Pereira (Matões) (2%, 221 Voto(s))
• Dóris (Vitória do Mearim) (2%, 213 Voto(s))
• Arnaldo Gomes (Altamira) (2%, 213 Voto(s))
• Zé Farias (Brejo) (2%, 211 Voto(s))
• Chico do Rádio (Davinópolis) (2%, 195 Voto(s))
• Amim Quemel (Carutapera) (2%, 194 Voto(s))
• Roque Portela (Bom Jardim) (2%, 182 Voto(s))
• Nilton Ferraz (Sta. Luzia do Paruá) (2%, 182 Voto(s))
• Luciana Trinta (Araioses) (2%, 178 Voto(s))
• Venancinho (Bacabeira) (2%, 168 Voto(s))
• Zequinha Coelho (Estreito) (2%, 163 Voto(s))
• Diringa (Tutóia) (2%, 157 Voto(s))
• Hilton Gonçalo (Santa Rita) (2%, 144 Voto(s))
• Domingos Curió (Turilândia) (1%, 136 Voto(s))
• Raimundo Soares (Alcântara) (1%, 121 Voto(s))
• Ribamar Rodrigues (V. Freire) (1%, 97 Voto(s))
• Vete Botelho (Itinga) (1%, 96 Voto(s))
• Francisca Alves (Fortuna) (0%, 91 Voto(s))
Total de voto(s): 9.413

http://www.blogdodecio.com.br/

OAB/MA COBRA SOLUÇÃO DOS POLICIAIS E GOVERNO, VEJA

A Diretoria da OAB/MA esteve reunida na manhã desta segunda-feira (28/11) avaliando o ambiente de tensão instalado em São Luís, diante do impasse entre policiais militares e bombeiros que paralisaram suas atividades e a ausência de solução para o conflito. A Seccional emitiu Nota Oficial solicitando que as partes envolvidas cheguem a um consenso. Veja:

Nota Oficial OAB/MA

A OAB/MA, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Maranhão, por sua diretoria, reunida em 28 de novembro de 2011, em defesa da sociedade maranhense e em razão da nítida lesão à segurança dos cidadãos, tendo em vista o tempo já transcorrido, vem a público, diante da paralisação realizada pelos agentes responsáveis pela Segurança Pública em nosso Estado, concitar as partes envolvidas – Governo do Estado e corporações policiais – para que, com a urgência que o caso requer, encontrem uma solução negociada para o impasse, garantindo-se o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

No presente momento deve prevalecer o equilíbrio e a boa fé, para que o Governo do Estado, de um lado, e os líderes do movimento, de outro, possam assegurar o retorno à normalidade, sem dar lugar a radicalizações indevidas.

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA 

Terméletrica em Santo Antonio dos Lopes - MA

Abertas inscrições para programa de qualificação profissional

As inscrições podem ser feitas de 16 a 18. Os aprovados terão uma bolsa de R$750,00.

SÃO LUÍS - Estão abertas as inscrições para o Programa de Qualificação Profissional para a Complexo Termelétrico Parnaíba, que está sendo construído em Santo Antônio dos Lopes, interior do Maranhão. Serão oferecidas 35 vagas no curso gratuito para formação de Operadores e Mantenedores de Termelétrica.

As inscrições podem ser feitas de 16 a 18 de Novembro, nas cidades de Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte, Pedreiras, Dom Pedro, Presidente Dutra, Caxias e Codó. O curso será iniciado em 5 de dezembro e terá duração de cinco meses, com aulas de segunda-feira a sábado, em Codó (MA).

Para concorrer a uma vaga, os candidatos devem possuir ensino médio técnico concluído nas áreas de Eletrônica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecânica, Elétrica, Automação Industrial ou Química ou ensino médio completo com certificação nos cursos de Aprendizagem em Mecânica de Manutenção Industrial e Aprendizagem em Eletromecânica, ambos nível básico.

As provas de seleção serão realizadas no dia 27 de novembro. A MPX oferecerá aos aprovados uma bolsa auxílio mensal de R$750,00 durante o período de duração do curso. Mais informações pelo telefone 0800 705 1010.