Prefeito é denunciado por construir casa e pagar com cheque da prefeitura

EM ANAJATUBA

Nilton Lima, o 'Dr. Nilton' (PV), também foi acusado de pagar aluguel de uma motoniveladora e carros à mulher e ao enteado e falsificar assinaturas de servidores em folhas de pagamento

O prefeito Nilton da Silva Lima Filho, o 'Dr. Nilton' (PV), do município maranhense de Anajatuba (a 141 quilômetros de São Luís), foi denunciado nesta semana ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Ele é acusado por um grupo da sociedade civil organizada do município de cometer três atos irregulares: pagar com cheques da Prefeitura a construção de sua casa na cidade; fazer pagamentos, com dinheiro da Prefeitura, à própria mulher e ao enteado, pelo aluguel de uma motoniveladora e veículos; e falsificar assinaturas de servidores municipais em folhas de pagamento.

O Jornal Pequeno teve acesso aos documentos reunidos pelos denunciantes e entregues ao Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Probidade Administrativa do MP-MA.

Duas 'tabelas orçamentárias', referentes a nove dias de trabalho na 'construção da residência do sr. Nilton da Silva Lima', comprovam que quatro pedreiros trabalharam na obra nesse período, tendo João Carlos Mendes Dutra Júnior como 'responsável técnico' pelos serviços.

O custo total do trabalho realizado nesses nove dias – 18 a 26 de fevereiro de 2010 – foi de R$ 1.080, valor pago nominalmente a João Carlos Mendes com o cheque do Banco do Brasil nº 030124, da Prefeitura Municipal de Anajatuba, no dia 24 de fevereiro de 2010, com os serviços ainda em andamento.

Parentes beneficiados – Ainda segundo a denúncia apresentada ao MP, o prefeito Nilton Lima também teria efetuado pagamentos irregulares à mulher, Maria Lúcia Marinho Lima, e ao enteado, Daniel Marinho Gonçalves.

À mulher, também com cheque do Executivo Municipal, o prefeito pagou R$ 15 mil pelo aluguel de uma motoniveladora (Patrol), com o cheque do Banco do Brasil nº 033790, emitido em 11 de junho de 2010. Ao enteado, depositou R$ 9 mil, no Banco do Brasil, em 23 de abril de 2009, pelo 'aluguel de veículos Gol' (não foi especificado quantos seriam) à Secretaria de Saúde do Município (Unidade Mista Santa Maria).

Falsificação de assinaturas – A terceira denúncia refere-se à suposta falsificação de assinaturas de agentes de saúde de Anajatuba nas folhas de pagamento dos meses de setembro a dezembro de 2007.

Em ofício encaminhado em junho de 2008 à promotora de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, 43 agentes responsabilizam o prefeito Nilton Lima e o secretário de Saúde, Manoel Antonio Pereira, não só pela suposta falsificação como também pela mudança na folha, a maior, no valor dos salários pagos aos servidores.

Segundo os agentes, o valor de seus salários, registrado nas folhas de setembro a dezembro de 2007, é R$ 412, quando, na verdade, os trabalhadores receberam apenas R$ 380 em cada um desses quatro meses – o que significa uma diferença de R$ 32 mensais pagos a menos a cada agente.

O salário constante nas folhas de pagamento (R$ 412) também contraria a portaria do Ministério da Saúde nº 1.761, de 24 de julho de 2007, que fixa o salário dos agentes de saúde em R$ 532.

Todas essas denúncias também serão investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, que já recebeu a referida documentação.

O JP tentou contato telefônico, na tarde de sexta-feira (23), com a Prefeitura de Anajatuba (98 – 3454-1387), mas ninguém atendeu as ligações.

Fonte: Jornal Pequeno

Família Lobão é campeã de faltas no Congresso

A mulher e o filho do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foram os parlamentares que mais estiveram ausentes das sessões de 2011. Mesmo tendo comparecido a apenas 20 dos 121 dias de votação, a deputada Nice recebeu R$ 470 mil.

Quem pensa que o senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA) anda distante do Congresso, ainda não viu a mulher nem o filh

o dele. Ninguém faltou mais às sessões destinadas a votação na Câmara e no Senado em 2011 do que a deputada Nice Lobão (PSD-MA) e o senador Lobão Filho (PMDB-MA), suplente que ocupa a vaga do pai. É o que revela levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre aassiduidade dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A deputada, de 75 anos, compareceu a apenas 19 dos 107 dias com sessões deliberativas da Câmara e apresentou justificativa para 87 de suas 88 ausências ano passado. O roteiro continua o mesmo em 2012: até o dia 20 de março, ela havia aparecido uma única vez na Casa. Desde que assumiu seu quarto mandato, Nice não apresentou nem relatou qualquer proposta, tampouco se pronunciou em plenário. Registrou presença em somente duas das 84 reuniões da Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular.

Um único voto

Reeleita em 2010, ela deu um único voto até agora: foi na terceira semana de trabalho, em 15 de fevereiro de 2011, a favor do requerimento de urgência para a votação do novo salário mínimo, de R$ 622. Nesse período de absoluta discrição, Nice recebeu R$ 470 mil apenas em subsídios. Além do salário, a deputada teve à disposição para gastar no exercício do mandato quase R$ 100 mil por mês, entre cotas parlamentares, verba de gabinete e auxílio-moradia.

Mesmo padecendo de dores crônicas na coluna e nos joelhos, motivo de suas 82 licenças médicas em 2011, ela resiste a se afastar do mandato e ceder a vaga a um suplente. Desde 2006, Nice se submeteu a três cirurgias na coluna, segundo o gabinete dela. A suplência na Câmara é definida nas urnas – ao contrário do Senado, onde muitas vezes os substitutos são escolhidos dentro de casa, como Lobão Filho.

“Ela sofre pressão de outros parlamentares e até de pessoas da família, que já a aconselharam a se licenciar. Mas ela tem apego ao trabalho e a esperança de voltar”, explica a assessoria.

Tal mãe, tal filho

Pelo segundo ano consecutivo, Lobão Filho foi o senador mais ausente - Valdemir Barreto/Senado

Sempre a postos para substituir o pai no Senado, Lobão Filho atribuiu a problemas de saúde, como a mãe, a maioria de suas ausências nas sessões deliberativas. O senador, de 47 anos, não esteve presente em 59 das 126 sessões a que deveria ter comparecido no ano passado. Foram oito faltas ainda não justificadas, 26 licenças médicas e 25 por interesse particular, único tipo que não implica ônus para os cofres públicos.

Depois de sofrer um grave acidente automobilístico em maio do ano passado, o peemedebista passou cerca de três semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). “Foi um ano complicado, quase morri. Não me recuperei 100% até agora”, alega Lobão Filho, que diz precisar de mais 30 dias para ficar plenamente recuperado.

O senador também alega que boa parte de suas ausências foi usada para recuperação, embora não tivesse atestado médico. Diferentemente da mãe,Lobão Filho não passou 2011 em branco: vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, também integrou as comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Ciência e Tecnologia, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele apresentou três propostas de emenda à Constituição, cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar. Fez um discurso em plenário.

Polícia Civil prende três traficantes, apreende crack, armas e objetos provenientes do tráfico

Devido a grande quantidade de denúncias anônimas sobre a forte movimentação e comercialização de entorpecentes no município de Santo Antonio dos Lopes, a Polícia Civil do Maranhão realizou, na quarta feira (28), uma operação que culminou na prisão de três pessoas envolvidas com o tráfico de entorpecentes.

Por meio de um mandado de busca e apreensão expedido pela Juíza Alessandra Lima Silva, policiais civis conseguiram prender José Barros Silva, o ‘Nego', Ronaldo Barros Silva, conhecido como ‘Naldo', e sua esposa Osmina Perpétua Santos Mota.

A operação foi realizada em dois lugares distintos. Na residência do casal, onde funcionava a Loja Naldo Peças de Motocicletas, situada na Rua 07 de Setembro, n° 48, Centro, foi apreendida duas motocicletas; uma TV LCD de 42 polegadas; uma espingarda, com 20 munições calibre 20; quatro celulares; várias jóias; além de 72 pedras de crack prontas para o comércio, e R$ 2. 240 reais em notas variadas.

Já na residência de ‘Nego', localizada na periferia da cidade, foi apreendido 42 pedras de crack. Com ele ainda foi achado um veículo Corsa Sedan.

Conforme informações do delegado Otávio Cavalcante Chaves Filho, Titular da Delegacia de Santo Antonio dos Lopes, existia uma linha de investigação no sentido de desarticular duas áreas e prender os envolvidos que estavam comercializando drogas naquela região.

Ainda conforme o delegado, a operação coordenada pela delegada Marília Vasconcelos de Moraes, iniciou o processo de investigação ao obterem denúncias de que havia um comércio de drogas nas localidades.

Com base nas denúncias, as Polícias Civil de Santo Antonio dos Lopes e Dom Pedro, deflagraram a operação que resultou na prisão dos traficantes, na apreensão das drogas e os objetos fruto do tráfico.

Ainda foram encontrados vários documentos de veículos em nome de terceiros. Este fato será investigado pela Polícia Civil, já que indícios apontam que são documentos que foram dados em garantia para pagamento de dívidas de vendas de drogas para usuários da cidade de Santo Antonio dos Lopes.

Ainda no decorrer da operação, foram apreendidos, ainda, documentos pessoais de um homem identificado por Paulo Nélio, que segundo informações, manteve relações de trabalho com Jairo de Sousa Cavalcante, que foi preso pela Polícia Federal no final do mês de janeiro de 2012, nas proximidades da cidade de Barra do Corda, quando transportava aproximadamente 8,5 Kg de Cocaína em pasta base, que seria transformada em crack.

Na delegacia, eles foram autuados por crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Após o flagrante, os dois homens foram encaminhados a Regional de Presidente Dutra. Já a mulher, foi conduzida a Delegacia de Tuntum onde há um local para mulheres detidas.

Fonte: Folha do Maranhão.

Cerca de 75% dos brasileiros jamais pisaram em uma biblioteca

O desempregado gaúcho Rodrigo Soares tem 31 anos e nunca foi a uma biblioteca. Na tarde desta terça-feira, ele lia uma revista na porta da Biblioteca São Paulo, zona norte da cidade. “A correria acaba nos forçando a esquecer essas coisas.”

E Soares não está sozinho. Cerca de 75% da população brasileira jamais pisou numa biblioteca – apesar de quase o mesmo porcentual (71%) afirmar saber da existência de uma biblioteca pública em sua cidade e ter fácil acesso a ela.

Vão à biblioteca frequentemente apenas 8% dos brasileiros, enquanto 17% o fazem de vez em quando. Além disso, o uso frequente desse espaço caiu de 11% para 7% entre 2007 e 2011. A maioria (55%) dos frequentadores é do sexo masculino.

Os dados fazem parte da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro (IPL), o mais completo estudo sobre comportamento leitor. O Estado teve acesso com exclusividade a parte do levantamento, cuja íntegra será divulgada nesta quarta-feira em Brasília.

Para a presidente do IPL, Karine Pansa, os dados colhidos pelo Ibope Inteligência mostram que o desafio, em geral, não é mais possibilitar o acesso ao equipamento, mas fazer com que as pessoas o utilizem. “O maior desafio é transformar as bibliotecas em locais agradáveis, onde as pessoas gostam de estar, com prazer. Não só para estudar.”

A preocupação de Karine faz todo sentido quando se joga uma luz sobre os dados. Ao serem questionados sobre o que a biblioteca representa, 71% dos participantes responderam que o local é “para estudar”. Em segundo lugar aparece “um lugar para pesquisa”, seguido de “lugar para estudantes”. Só 16% disseram que a biblioteca existe “para emprestar livros de literatura”. “Um lugar para lazer” aparece com 12% de respostas.

Prefeito de Santo Antonio dos Lopes - MA corre risco de ser preso

O Prefeito Eunélio Macedo Mendonça corre o risco de ser preso por está descumprindo uma decisão judicial da Juíza da Vara do Trabalho de Pedreiras Dra. Maria da Conceição Meirelles Mendes. A juíza determinou que o prefeito reintegrasse o servidor Edmilson Salazar no cargo de motorista da Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes.

Prefeitos atrasados na prestação de contas

Faltando apenas quatro dias úteis para o fim do prazo para que os gestores públicos entreguem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2011, apenas 21 prefeitos e 28 presidentes de câmaras de vereadores haviam cumprido essa obrigação até ontem (27). Portanto, gestores de 196 municípios e 189 câmaras ainda estavam em débito com o TCE até ontem. O prazo acaba na próxima segunda-feira (2) e não será prorrogado.

Até hoje, a documentação, em formato eletrônico, deve ser entregue das 8h às 14h no Setor de Protocolo do TCE (Calhau). Nos três últimos dias (29 e 30 de março e 2 de abril), as prestações de contas serão recebidas das 8h às 18h, no auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por dez auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do órgão. O gestor que não prestar contas pode ficar inelegível e responder a ação penal.

A principal alteração no processo de entrega refere-se à adoção do formato digital. A partir deste ano, o TCE receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel. A medida foi disciplinada pelas instruções normativas 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar mais agilidade e segurança ao processo.

Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de análise das contas. O tribunal desenvolveu um software que permite aos seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações fornecidas pelos gestores públicos.

A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.

As prefeituras que já prestaram suas contas:

Buriticupu, Cachoeira Grande, Caxias, Centro do Guilherme, Feira Nova do Maranhão, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Maranhãozinho, Morros, Olho d’Água das Cunhãs, Passagem Franca, Pastos Bons, Pio XII, Primeira Cruz, Raposa, Santa Luzia, São José de Ribamar, Satubinha, Sucupira do Norte e Timon

As câmaras que já apresentaram suas contas:

Açailândia, Altamira do Maranhão, Arame, Balsas, Bela Vista, Brejo de Areia, Boa Vista do Gurupi, Cedral, Fernando Falcão, Fortuna, Governador Archer, Imperatriz, João Lisboa, Lagoa do Mato, Maracaçumé, Olho d’Água das Cunhãs, Passagem Franca, Paraibano, Paulino Neves, Pedreiras, Peritoró, Pio XII, Raposa, Satubinha, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Turilândia e Vila Nova dos Martírios.

Fonte: Jornal Pequeno

PF e CGU fazem nova devassa em Barra do Corda

Parece que é muito superior aos R$ 50 milhões, conforme apurado na Operação Astiages, os desvios praticados pela família do prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), em Barra do Corda.

O pessoal de Nenzim teria dificultado o trabalho da CGU, que chamou os colegas federais. Um camburão da PF passou a ficar na porta do prédio da prefeitura enquanto vários agentes foram acompanhar os trabalhos dos auditores da controladoria.A Controladoria Geral da União (CGU) voltou ao município esta semana para aprofundar as investigações. Houve um estresse entre funcionários municipais e os fiscais da controladoria sendo necessário a convocação da Polícia Federal.

No mês passado o blog informou sobre a licitação do “elefante branco”, colégio que leva o nome do prefeito, no valor de R$ 8,419 milhões. A unidade está sendo construída pela Prediolar, construtora denunciada em relatório da mesma CGU por insconsistência de endereço em obras na cidade de Afonso Cunha.

O contrato da Prediolar com da Prefeitura de Barra do Corda, celebrado em 2009, só apareceu no Diário Oficial do Estado no  15 de fevereiro. Um dos sócios da firma, José Orlando Aquino, foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região (Brasília) junto com o próprio Nenzim e outras cinco pessoas, por desvio de recursos municipais, em 2007. Na época, Aquino era dono da firma J.J. Comércio. O TRF aceitou a denúncia (reveja).

Pelo jeito a casa de Nenzim poderá cair novamente a qualquer momento.

Blog do Décio Sá

Petrobras abre concurso público com vagas para o estado do Maranhão

A partir da próxima terça-feira, 27, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) recebe inscrições para o processo seletivo 001/2012, com o objetivo de contratar 1521 profissionais de nível médio e superior para atuar nos Polos Nacional e do Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Macaé (RJ), Paulínia (SP), Santos (SP), Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, são José dos Campos (SP), São Paulo, Goiás, Maranhão, Paraná, Mauá (SP), Pará e São Mateus do Sul (PR).

De acordo com a Petrobras, em edital de abertura, são 647 vagas de nível superior para o Polo Nacional e 874 oportunidades de nível médio/técnico divididas entre as demais localidades. Do total geral, 25 vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

Entre as vantagens apresentadas estão a remuneração, que pode variar de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05, conforme cargo, e benefícios como auxílio creche ou auxílio acompanhante (somente para empregada); auxílio ensino (pré-escolar, ensinos fundamental e médio) para os filhos; complementação educacional (somente para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; Plano de Previdência Complementar, opcional; Programa de Assistência Especial (PAE), destinado à pessoas com deficiência, filhos de empregados; participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos de empregados que estejam realizando cursos requisitados nos processos seletivos públicos da Petrobras para os cargos de nível superior. Aos que vierem a ser admitidos nos cargos citados no item 15 do referido edital também será garantida a participarão no Programa de Formação de Empregados.

Para participar da seleção, o profissional deve ter idade mínima de 18 anos; estar em dias com as obrigações eleitorais e militares; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e realizar sua inscrição até 11 de abril pelo site www.cesgranrio.org.br, com limite das 23h59 do último dia. As taxas serão de R$ 35,00 e R$ 50,00 e a partir do dia 2 de maio, o candidato deve conferir e imprimir o cartão de confirmação de inscrição.

Segundo informações da Fundação Cesgranrio, responsável pelo certame, haverá prova objetiva para todos os concorrentes e será composta por 60 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa e matemática) e específicos (questões divididas em três blocos) para nível médio e de 70 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa e inglesa) e específicos (também em três blocos) para superior. O local das avaliações será, em caso de opção de trabalho em Polo Nacional, nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macaé (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos(SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Mateus do Sul (PR), São Paulo (SP), Três Lagoas (MS) e Vitória (ES) ou, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu (demais Polos).

Além disso, haverá prova discursiva (texto elaborado a partir de um estado de caso e texto sobre conhecimentos específicos da profissão) exclusivamente para o cargo de Advogado Júnior e exame de capacitação física (barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos)para os cargos de Inspetor de Segurança Interna Júnior e Técnico de Perfuração e Poços Júnior.

Oportunidades

Superior - Polo Nacional - Administrador Júnior, Advogado Júnior, Analista Ambiental Júnior - Biologia, Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento, Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo, Analista de Pesquisa Operacional Júnior, Analista de Sistemas Júnior - Engenharia de Software, Analista de Sistemas Júnior - Infraestrutura, Analista de Sistemas Júnior - Processos de Negócio, Bibliotecário Júnior, Economista Júnior, Engenheiro-Agrônomo Júnior, Engenheiro Civil Júnior, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Elétrica, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Eletrônica, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Inspeção, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Mecânica, Engenheiro de Equipamentos Júnior - Terminais e Dutos, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Engenheiro de Petróleo Júnior, Engenheiro de Processamento Júnior, Engenheiro de Produção Júnior, Engenheiro de Telecomunicações Júnior, Engenheiro Naval Júnior, Geofísico Júnior - Física, Geólogo Júnior, Médico do Trabalho Júnior, Profissional de Comunicação Social Júnior - Relações Públicas e Psicólogo Júnior.

Médio/Técnico - Demais Polos - Inspetor De Segurança Interna Júnior, Técnico Ambiental Júnior, Técnico de Administração e Controle Júnior, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Técnico de Contabilidade Júnior, Técnico De Enfermagem do Trabalho Júnior, Técnico de Estabilidade Júnior, Técnico De Exploração de Petróleo Júnior - Geologia, Técnico de Informática Júnior, Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações Junior, Técnico de Logística de Transporte Júnior - Controle, Técnico de Logística de Transporte Júnior - Operação, Técnico de Manutenção Júnior - Caldeiraria, Técnico de Manutenção Júnior - Elétrica, Técnico de Manutenção Júnior - Eletrônica, Técnico de Manutenção Júnior - Instrumentação, Técnico de Manutenção Júnior - Mecânica, Técnico de Operação Júnior, Técnico de Perfuração e Poços Júnior, Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior - Edificações, Técnico de Projetos Construção e Montagem Júnior - Elétrica, Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior - Eletrônica, Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior - Estruturas Navais, Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior - Instrumentação, Técnico de Projetos, Construção e Montagem Júnior - Mecânica, Técnico de Segurança Júnior, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica, Técnico de Telecomunicações Júnior e Técnico Químico de Petróleo Júnior. 

Ex-prefeito de Bacabal Zé Vieira é condenado por desvio de R$ 3 milhões

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve o pedido de condenação do ex-prefeito de Bacabal (MA), José Lins Vieira, deferido pela Justiça Federal. Ele desviou quase R$ 3 milhões de reais em recursos públicos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação do município.

Constatadas as irregularidades em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município de Bacabal, o MPF propôs contra o ex-prefeito ação de improbidade, por danos ao erário e aos princípios da administração pública e enriquecimento injustificado.

Segundo o MPF, entre outros atos de improbidade, o ex-prefeito realizou licitações para compra de material de limpeza, material didático e de expediente, por intermédio de sucessivas licitações ao invés de realizar licitação única, maximizando gastos. Além disso, montou processos licitatórios com indicação genérica do objeto, impossiblitando a apresentação de propostas, e, em alguns casos com a contratação direta do fornecedor, sem formalização de dispensa de licitação.

Ainda, para justificar os gastos, o réu apresentou uma série de notas fiscais fraudulentas. No somatório das despesas não comprovadas com as que foram justificadas pelas notas fiscais irregulares chegou-se ao valor exorbitante de R$ 2.820.448,54.

Pela sentença, o ex-prefeito terá que devolver os quase R$ 3 milhões de reais desviados corrigidos desde 2004, perderá a função pública que ocupar, terá os direitos políticos suspensos por seis anos, pagará multa equivalente a uma vez ao valor do dano causado (de R$ 2.820.448,54) e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 5 anos.

Assessoria de Comunicação do MPF-MA

O JUIZ THALES RIBEIRO EM MAIS UMA REPRESENTAÇÃO

Tramita na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) mais uma reclamação contra o juiz Thales Ribeiro, da comarca de Dom Pedro. A reclamação foi ajuizada em julho de 2011.

Em dezembro de 2011 foi instaurado um procedimento preliminar investigatório, quando se designou o então juiz auxiliar da corregedoria José Nilo Ribeiro, para apresentar no prazo de 30 dias um relatório sobre o caso.

O processo processo 16919/2011 está agora sob a responsabilidade da juíza auxiliar da corregedoria  Isabella de Amorim Parga Martins Lago, que foi designada pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha, a apresentar um relatório sobre a representação formulada contra Thales Ribeiro.

A portaria que designa Isabella de Amorim Parga Martins Lago foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 27 de fevereiro.

A reclamação contra Thales Ribeiro foi feita devido a sua suposta demora quanto a liberação de bens de uma Ação de Divórcio. O processo é de março de 1994.

Além disso, o juiz de Dom Pedro foi denunciado por não realizar audiências às segundas e sextas-feiras e não comparecer ao Fórum de Dom Pedro. Há também indícios de que uma funcionária cedida pela Prefeitura é quem realiza audiências na comarca e que o juiz se limitaria a assinar os termos quando retorna a comarca.

O juiz José Nilo Ribeiro não concluiu o relatório por conta do encerramento da gestão do então corregedor Antonio Guerreiro Júnior. Cabe agora a Isabella de Amorim Parga Martins Lago definir o futuro de mais um processo contra o juiz de Dom Pedro.

Blog do Itevaldo

TRE-MA divulgará lista dos 'fichas sujas'

O Tribunal Regional Eleitoral deve divulgar hoje a lista com os 50 nomes de políticos que tiveram as contas de campanha de 2010 desaprovadas. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente pode ter registro deferido o candidato que apresentar a quitação eleitoral.

Além dessa divulgação, o TRE inicia a preparação para o processo eleitoral deste ano. Ontem, o tribunal deu início ao projeto Voto Jovem na Escola 2012 no Colégio Cintra, no Anil, e prepara encontro com juízes eleitorais.

A desembargadora Anildes Cruz, presidente do TRE-MA, divulga hoje à tarde a relação com 50 nomes dos candidatos que concorreram na eleição de 2010 e que tiveram as contas de campanhas reprovadas pela Corte Eleitoral.

Ministério suspende contratos após fraude em hospitais

O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (20/03), em portaria no Diário Oficial da União, a suspensão imediata dos contratos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) que ainda estejam em vigor com as empresas suspeitas de cometer fraudes em processos licitatórios.

A decisão do Ministério da Saúde se baseou em reportagem exibida no Fantástico no domingo (18), na qual representantes de empresas terceirizadas aparecem oferecendo propina para obter benefícios em licitações para prestar serviços a um hospital público da rede federal. As três unidades hospitalares federais têm prazo de 30 dias para concluir o processo administrativo e adotar as medidas cabíveis.

A portaria do Ministério da Saúde determina, ainda, que os diretores das unidades abram, no prazo máximo de três dias, processo administrativo para apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos vigentes mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa.

Na segunda-feira (19), a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado informaram que vão cancelar os contratos com as empresas suspeitas de irregularidades.

Ação do MPMA cobra construção de escola de ensino médio em Senador La Rocque

A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Estado do Maranhão na qual cobra a construção de uma escola de ensino médio no município. A obra foi iniciada em 2008, com previsão de conclusão em 180 dias, e está paralisada há mais de três anos.

A escola de ensino médio no bairro Nova Mucuíba deveria ter 12 salas de aula e seria construída a partir de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Senador La Rocque. O convênio, no entanto, foi rompido pela secretaria, em 2009, pois o Município teria descumprido termos do acordo.

Para a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, autora da ação, a conclusão do prédio é indispensável para o bom funcionamento do ensino médio no município que, atualmente, é ministrado no prédio da escola municipal Presidente Costa e Silva, que já não comporta nem mesmo os seus próprios alunos.

De acordo com as investigações realizadas pela promotoria, apenas 8,67% das obras da escola foram concluídas e já foram liberados R$ 279.849,78 para a construção. A previsão inicial é de que a construção da escola custaria aos cofres públicos pouco menos de R$ 1 milhão.

Na ação, o Ministério Público pede que as obras da escola no bairro Nova Mucuíba sejam retomadas e concluídas no prazo de 180 dias. No caso de descumprimento da decisão, a promotoria requer a condenação do Estado ao pagamento de multa de R$ 3 mil por dia de atraso.

(CCOM-MPMA)

TJ vai priorizar processos de improbidade e deixará mais candidatos inelegíveis

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, alertou os desembargadores e juízes do estado para que priorizem o julgamento de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. O presidente quer evitar que eventuais índices negativos possam servir de argumento, no futuro, para fiscalização rigorosa do CNJ no Judiciário maranhense.

É a segunda vez que Guerreiro Júnior trata a questão. Em abril do ano passado, ainda corregedor-geral da Justiça, pediu urgência aos juízes com base em entendimento do Conselho Nacional de Justiça. A novidade em relação ao pedido anterior é a referência aos desembargadores, que devem julgar as apelações decorrentes desses processos.

“O CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde o sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, relembra o presidente do TJMA.

Guerreiro Júnior diz não ter números atualizados sobre a movimentação de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança no estado. Esses dados são anotados por cada juiz no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do CNJ, quanto a condenações transitadas em julgado.

O presidente informa que irá recomendar ao corregedor Cleones Cunha que fique à frente do acompanhamento e fiscalização presencial dos julgamentos das ações em nível de 1º grau. “No segundo grau [desembargadores], eu mesmo farei os contatos”, diz.

A decisão vai ter reflexo direto nas eleições de outubro. Com os julgamentos destes tipos de ações mais gestores ficarão inelegíveis.

Blog do Décio Sá

Roseana Sarney é recebida com vaias e protestos durante inauguração de UPA

A governadora Roseana Sarney foi recebida com vaias e protestos de estudantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) ao chegar, nesta quarta-feira, à cidade de Timon, onde foi cortar a fita de inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do governo federal.

Logo na entrada da unidade de saúde, a governadora enfrentou vaias de estudantes da Uema do campus de Caxias, que protestavam em decorrência da falta de estrutura, do caos e da situação de abandono que tomou conta da instituição.

Os manifestantes, que também reclamavam da falta de segurança, recepcionaram Roseana com faixas, cartazes e palavras de ordem pedindo a sua saída do governo, entre elas as famosas frases: “Xô Roseana Sarney” e “Fora Roseana Sarney”.

Os estudantes caxienses e timonenses causaram grande tumulto na chegada da comitiva roseanista a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Timon, deixando a governadora e seus secretários bastante constrangidos e envergonhados. “Beija-Flor, R$ 9,5 milhões. Uema: Nada!”, dizia um dos cartazes. Um aparato expressivo de policiais militares e guardas municipais logo foi acionado para conter a mobilização.

Fonte: Blog John Cutrim

Advogado é assassinado no interior

Morreu por volta das 6h30 desta quarta-feira (14) o advogado João Ribeiro Lima, 54 anos, com forte atuação na região Central do Maranhão. Ele estava internado desde o dia 2 de março no Socorrão de Presidente Dutra.

O advogado foi atingido com um tiro de pistola PT-380 quando estava na porta de sua casa, em Gonçalves Dias. Tinha faltado luz quando os assassinos chegaram numa moto e fizerem dois disparos – apenas um atingiu a vítima - e fugiram em seguida.

Antes de morrer, João Ribeiro Lima, que atuava na área criminal, já havia procurado a polícia alegando ter sido ameaçado de morte. A polícia, de acordo com a família, trabalhou em duas linhas de investigação.

O advogado tinha uma espécie de rixa com um proprietário de cartório em Dom Pedro, cidade vizinha a Presidente Dutra. A vítima denunciou o cartório por cobranças acima da tabela estipulada pelo Tribunal de Justiça. Também defendia famílias que foram prejudicadas com o rompimento de barragem de uma fazenda em Gonçalves Dias de propriedade da família dos donos do cartório. No entanto, a polícia já teria descartado essa linha de investigação.

A outra linha, segundo a família, refere-se a compra de um apartamento em São Luís que João Ribeiro fez junto a um pré-candidato a prefeito de Gonçalves Dias. O vendedor não teria entregue o imóvel porque não tinha os documentos. O advogado começou a cobrar e passou a ser ameaçado.

Fonte: Blog do Décio.

Recursos do FUNDEB Repassados a Santo Antonio dos Lopes em 2011

No ano de 2011, o município de Santo Antonio dos Lopes foi angariado com R$ 8.882.097,20 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e noventa e sete reais e vinte centavos) provinientes dos recursos do FUNDEB. Em contrapartida, tem professores mal remunerados e escolas funcionando em situações precárias. Está na hora do Prefeito Eunélio Mendonça levar a sério a educação do nosso Município.

Eleitores tem até dia 9 de maio para tirar ou transferir título

Os eleitores e futuros eleitores tem até o dia 09 de maio para requerer a transferência de domicilio ou inscrição eleitoral para as eleições de 2012.

Para votar pela primeira vez, o cidadão deverá comparecer ao órgão competente portando um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (em caso de eleitores do sexo masculino e maior de 18 anos).

No caso de transferência de domicílio, o eleitor deve levar o título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de residência.

No interior do Estado, os eleitores devem se dirigir ao Cartório Eleitoral.

Para obter qualquer informação, o cidadão poderá ligar gratuitamente para o disque-eleitor, 0800 098 5000.

Fonte: O Imparcial.

Dutra e Simplício colocam Roseana Sarney para trabalhar

As denúncias dos deputados federais Domingos Dutra (PT) e Simplício Araújo (PPS), sobre o programa ‘Saúde é Vida’ do governo do Estado, impulsionaram a governadora Roseana Sarney a sair do ócio – eterno – em que vive e providenciar, urgentemente, uma intinerância pelo interior do estado para realizar inauguração de alguns hospitais.

As diligências de Dutra e Simplício no final de semana retrasado nas unidades hospitalares – algumas encontradas pelos parlamentares em situação de abandono, sem vigilância e muito mato nas dependências (inclusive plantações de maxixe, melancia e abrigo de jumentas paridas, segundo constataram nas vistorias), – obrigaram a governadora Roseana a trabalhar, algo que ela não gosta desde a juventude e pouco costume tem de fazer.

Dada a repercussão negativa do fato, principalmente nas redes sociais, Roseana determinou ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, que intensificasse a propaganda dos hospitais nos veículos de comunicação e agendasse uma incursão de inaugurações de algumas unidades de saúde. Algo providenciado às pressas e sem qualquer planejamento.

Até o fim desta semana, a governadora deve fazer a entrega de UPAs, do governo federal, e mais três hospitais – longe dos 72 prometidos na campanha eleitoral ao governo e que deviam ser entregues até dezembro de 2010. Restar saber se os mesmos não serão mais um dos elefantes brancos de Roseana, constituídos apenas da estrutura física, sem que existam equipamentos, médicos, enfermeiros, funcionários e material hospitalar.

Roseana está qual uma empregada displicente, a qual só trabalha a base de bronca e bastante pressão dos patrões. Os patrões, neste caso, a parcela da população maranhense que ‘elegeu’ a filha do senador José Sarney e, que, infelizmente, não cumpre o direito de fiscalizar e cobrar as ações do seu governo. Ainda bem que, para isso, ainda há alguns deputados de oposição.

Blog do Jonh Cutrim

Roseana quer pagamento correto de royalties do gás e petróleo

A governadora Roseana Sarney visitou, nesta segunda-feira (12), à tarde, o empreendimento da OGX Maranhão, em Santo Antonio dos Lopes, que fará do estado referência na produção de gás natural nos próximos anos. A visita marcou o início do governo itinerante, que durante quatro dias vai percorrer três regiões maranhenses, inaugurando novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), inspecionando obras e reunindo prefeitos e lideranças políticas. 

“Esse empreendimento é muito importante, é a garantia de mais empregos e de qualidade de vida para a população, são mais de duas mil pessoas da região empregadas”, declarou Roseana Sarney ressaltando que irá lutar para o pagamento correto dos royalties aos moradores da região. “Estamos otimistas, pois novas descobertas devem ser anunciadas pela OGX e isso representa mais geração de renda”, completou.

Após realizar uma visita ao site da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) e da Usina Termelétrica Parnaíba (UTE), a governadora e comitiva seguiram para a base logística da OGX onde participaram de reunião com executivos do grupo e assistiram a apresentação técnica sobre os empreendimentos na Bacia Parnaíba que incluem também a exploração de gás.

“Até agosto de 2013 seis máquinas vão entrar em operação”, explicou o diretor presidente da UTE Unidade Termelétrica Parnaíba, José Piccolli. “Estamos muito felizes em trabalhar no Maranhão. O estado vai ganhar com mais impostos e temos a perspectiva de anunciar novas descobertas dentro de 45 dias”, revelou.

O gás natural a ser tratado e produzido na UTG virá do campo de Gavião Real (localizado em Santo Antônio dos Lopes) e posteriormente de Gavião Azul (Capinzal do Norte). A produção deverá ter início no segundo semestre deste ano e poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia. Este volume significa dobrar a produção atual de gás natural  no Brasil.

Blog do Décio

Ex-presidente da Câmara Municipal é alvo de ação do MP por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes propôs, em 29 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município (a 595km de São Luís), Iranor Fonseca Filho. O ex-gestor teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2005 condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que lhe imputou o ressarcimento do valor de R$ 10.036,80 ao erário municipal, além de multas.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer a indisponibilidade dos bens do réu. Solicita, ainda, a devolução integral do dano ao município, corrigidos monetariamente, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Segundo o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os documentos do TCE apontam que Iranor Fonseca Filho tornou a despesa da Câmara de Vereadores maior que o total dos repasses. Contratou assessores jurídicos e contábeis sem licitação. Fragmentou despesas relativas aos serviços de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal. Também efetuou pagamento a si mesmo de diárias.

"Após análise da documentação tornou-se clara, também, a violação de vários princípios constitucionais referentes à administração pública, notadamente os princípios da legalidade e da moralidade", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)