JOÃO LISBOA - Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

 

Município deJoão Lisbôa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL NO MA COMEÇARÁ AINDA ESTE ANO

A produção poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia em 2013. OGX Maranhão anunciou captação no valor total de R$ 600 milhões em investimentos.

A OGX Maranhão, sociedadeformada entre a OGX e a MPX, realizou captação no valor total de R$ 600 milhões para financiar odesenvolvimento dos campos de Gavião Real e Gavião Azul, na bacia do Parnaíba. O empréstimo ponte, que foi realizado em parcelas idênticas pelo Banco Itaú BBA S.A., Banco Santander Brasil S.A. e Morgan Stanley Bank N.A., já foi desembolsado pelos bancos, com amortização em dois anos contados da data de desembolso,pagamentos semestrais de juros e garantias corporativas da OGX e MPX (proporcional às respectivas participações na OGX Maranhão).

O financiamento supre as necessidades de caixa da OGX Maranhão para o desenvolvimento desse primeiro projeto, na bacia do Parnaíba, com investimento total (capex) estimado em US$ 450 milhões, incluindo a perfuração de poços e construção da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) e de outras facilidades.

A produção de gás natural deverá ter início no segundo semestre desse ano e poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia em 2013. O gás natural produzido nesse projeto será fornecido para usinas termoelétricas que já possuem capacidade total contratada de 1,5 GW e que estão sendo construídas pela MPX em associação com a Petra Energia.

Gás Natural no Maranhão
A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação.

A empresa já gerou cerca de 1.500 empregos no Estado e entre 400 e 500 empregos diretos serão criados na fase de construção da UTG.

OGX Maranhão
A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação. A empresa já declarou a comercialidade de dois campos de gás natural no Estado do Maranhão: Gavião Real, localizado em Santo Antônio dos Lopes e Gavião Azul, em Capinzal do Norte. Já foram gerados cerca de 1.500 empregos no Estado e entre 400 e 500 empregos diretos serão criados na fase de construção da UTG.

Com informações do Imparcial