Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje

A partir desta quarta-feira (16/05), começa a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados não precisarão, necessariamente, dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão, que será a unidade responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação e pela orientação dos cidadãos. Isso porque os pedidos também poderão ser feitos de forma eletrônica, por meio da Internet (www.acessoainformacao.gov.br).

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão encarregado de monitorar a implementação da Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, disponibiliza, também a partir de hoje, sistema eletrônico de registros de entradas e saídas de pedidos de acesso à informação, além de formulário padrão para a requisição. O sistema, batizado de e-SIC, será fundamental para que os gestores públicos administrem as demandas recebidas e possam controlar os prazos de atendimento dos pedidos.

Publicidade é regra

Entre os princípios mais importantes da Lei, está o de que a publicidade e a transparência das informações é a regra, e o sigilo, a exceção.

Além de regulamentar a forma de fazer o pedido e os prazos dados aos órgãos para atendimento à solicitação, a Lei de Acesso à Informação prevê ainda que a Administração Pública deve promover a divulgação proativa de informações, com a disponibilização, na Internet, independentemente de requisição.

No caso do Governo Federal, todos os ministérios terão, a partir de amanhã, uma página em seus sítios na Internet chamada Acesso à Informação, que poderá ser acessada por meio de um selo padronizado, contendo a letra “i”. Nessa página, estarão reunidos dados sobre as competências, estrutura organizacional, autoridades, endereços e telefones do órgão; principais programas e ações; orçamento e despesas; licitações e contratos; além do próprio acesso ao sistema e-SIC.

Implementação

O processo de implementação da Lei nº 12.527/2011 foi coordenado pela CGU e pela Casa Civil da Presidência da República, durante os seis meses de preparação disponíveis desde que a Lei foi sancionada. Entre todos os países que já implantaram uma lei dessa natureza, o menor prazo para essa preparação foi o brasileiro: outros países, como o Reino Unido, por exemplo, tiveram prazo de até cinco anos.

No âmbito do Executivo Federal, o governo fez grande esforço para atender as determinações da nova Lei e providenciar a implantação de sistemas informatizados, a realização de cursos de capacitação e treinamento de centenas de servidores, a criação de serviços de atendimento ao cidadão, entre muitas outras tarefas. Todos os órgãos e entidades tiveram de designar autoridade responsável pela implementação da Lei e constituir Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução das providências.

A CGU ofereceu, nos últimos meses, a primeira etapa de uma capacitação presencial sobre a Lei de Acesso à Informação para os servidores que atuarão nos SIC. Os treinamentos contaram com a participação de mais de 600 pessoas, de 36 órgãos, 47 estatais e 75 entidades. No total, foram 11 turmas. Para o segundo semestre, está prevista nova etapa desse treinamento.

Principais pontos da Lei de Acesso à Informação

- Princípios gerais

• A publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção;
• A informação deve ser franqueada de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão;
• A divulgação de informações de interesse público independe de solicitações;
• A gestão da informação deve ser transparente e propiciar o amplo acesso.

- Quem deve cumprir

• Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União).
• Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

- Requerimentos de Informações

• Requerimentos não precisam ser motivados.
• Prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que justificadamente.
• O fornecimento das informações é gratuito. Apenas cópias de documentos poderão ser cobradas.
• Negativa de acesso deve ser motivada, cabendo recurso quanto no âmbito do próprio órgão.
• Indeferido o recurso interno, caberá novo recurso à CGU.

Assessoria de Comunicação Social

Capinzal do Norte: Ex-prefeito é Condenado por Ato de Improbidade Administrativa

O ex-prefeito José Francisco dos Santos (Dedé) de Capinzal do Norte  teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para José Francisco dos Santos será de três anos. Ele foi responsabilizado por atos de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). José Francisco dos Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Governadora assina titulação e progressão de mais de 8 mil professores

A governadora Roseana Sarney concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais da rede estadual de ensino.“Essa é mais uma ação de valorização dos docentes, uma forma de reconhecimento ao trabalho de quem contribui, e muito, para a formação dos maranhenses e se esforça para se manter atualizado na profissão”, declarou a governadora.

Com a medida, os profissionais que obtiveram, durante o exercício profissional, cursos na área de formação ou educação, irão receber gratificação por titulação da seguinte forma: atualização, aperfeiçoamento ou reciclagem que cheguem a somar 360h (acréscimo de 10% no valor do vencimento básico); pós-graduação em nível de especialização (15%); mestrado (20%) e doutorado (25%).

Os dois decretos que concedem as gratificações por titulação e progressão funcional para os professores do Magistério da Educação Básica foram assinados na sexta-feira (11). Os professores contemplados com as progressões serão beneficiados com a mudança de referência dentro da mesma classe da carreira do Grupo Magistério de Educação Básica.

O secretário de Educação, João Bernardo Bringel, também destacou que o ato contempla um compromisso do Governo do Estado com a categoria. “É um compromisso do governo com a valorização do profissional da educação básica, mediante a implementação da política de desenvolvimento do servidor na carreira, associada ao estabelecimento de critérios de ascensão funcional, cujo mérito, competência e conhecimento desses profissionais sejam reconhecidos e atendidos, onde a busca da qualidade do ensino público na educação básica seja a consequência natural de todo esse processo”, destacou.

Qualificação profissional
A ação do Governo do Maranhão é um estímulo para que os docentes da rede estadual busquem cada vez mais conhecimento e qualificação profissional ao longo da carreira, o que implicará em melhorias qualitativas no processo ensino-aprendizagem ofertado no estado. Com a assinatura dos decretos governamentais serão contemplados diretamente com a gratificação por titulação 46 doutores, 291 mestres, 5.444 especialistas e 1.742 professores que obtiveram algum tipo de aperfeiçoamento profissional ou na área da educação

Alimentos comprados para Roseana e seu vice passam de 68 toneladas

Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país.

Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).

No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias.

Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas. Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço.

São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense. Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.

Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos. Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor.

Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”. A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano.

No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.

No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos. A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas.

A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta. No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.

O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram. Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados.

No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.

Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios.

Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.

A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado. O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.

Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.

Concurso da Prefeitura de Presidente Dutra - MA abre 110 vagas com salários de até 3,2 mil

Com o objetivo de suprir a demanda de 110 vagas junto a seu quadro de servidores, a prefeitura maranhense de Presidente Dutra anunciou nesta semana a abertura de concurso público destinado a profissionais com todos os níveis de formação.

Segundo consta em edital, as oportunidades são para funções como as de Eletricista de Manutenção, Fiscal de Obras e Engenheiro Civil, entre outras, com remuneração entre R$ 662,00 e R$ 3.270,00 e jornadas de 40h semanais.

Para participar da seleção bastará que o candidato realize sua inscrição de 14 de maio a 8 de junho pela página eletrônica www.institutoludus.com.br e efetue o pagamento da taxa correspondente ao cargo pretendido, R$ 30,00, R$ 40,00 e/ou R$ 70,00.

De acordo com o Instituto Ludus, responsável pelo certame, haverá prova objetiva composta por 40 questões no dia 8 de julho, das 8h às 11h.

Vagas

* Fundamental - Digitadores, Eletricista de Manutenção, Mecânico de Manutenção, Motorista I, II e III, Operador de Máquinas Pesadas I, II e III;

*Médio - Agente Administrativo, Agente de Vigilância Epidemiológica, Atendentes de Unidades de Saúde, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Odontológicos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Segurança do Trabalho e Bombeiro Hidráulico de Manutenção;

*Superior - Engenheiro-Agrônomo, Engenheiro Civil, Médico Clínico Geral, Médico Especialista em Saúde Mental, Pediatra, Ortopedista e Médico Obstetra.

Para informações sobre as atribuições de cada cargo, conteúdo programático das provas e demais detalhes, consulte o edital completo.

Lobão Filho é o senador que mais gasta com aluguel de escritório político

Edison Lobão Filho (PMDB-MA) é o senador que mais gasta com custeio de aluguel de escritório político no estado natal, Maranhão. Segundo informações do portal da transparência do Senado, o senador Lobão Filho gasta cerca de R$10 mil reais mensais da verba idenizatória para alugar um imóvel que está no nome da mãe de seu advogado, no Maranhão.

O imóvel onde funciona o escritório de Lobão Filho é de propriedade de Thereza de Maria Villas Boas Santos, mãe de Ruy Villa Boas Santos, que advogou para o senador em vários casos e trabalha com ele há pelo menos cinco anos. 

O imóvel em questão fica localizado na Avenida  dos Holandeses, Calhau, um dos metros quadrados mais caros da capital maranhense. Conforme dados do portal da transparência do Senado, Lobão Filho custeia esse escritório desde março do ano passado. Ao todo, o senador já pagou R$ 120 mil apenas na locação de seu escritório político no Maranhão. Esse valor mensal, por exemplo, é 50% superior ao que o próprio senador gastou com esse mesmo tipo de serviço quando ele esteve no Senado em janeiro e fevereiro de 2010. O valor gasto com aluguel em um ano pelo senador é suficiente para comprar um apartamento de classe média com cerca de 60 metros quadrados em São Luís.

Para efeito de comparação com os demais senadores do Maranhão, Clovis Fecury (DEM) gasta R$ 800 com aluguel de seu escritório político (12 vezes e meia menos que Lobão Filho); Epitácio Cafeteira, R$ 750 (valor 13 vezes inferior). Em outros Estados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) gasta R$ 8 mil com locação do seu escritório em Belo Horizonte; Marta Suplicy (PT) gasta R$ 6 mil com seu comitê em São Paulo, assim como Lindberg Farias (PT), no Rio de janeiro.

O custo mensal do escritório de Lobão Filho no Maranhão equivale ao aluguel uma sala comercial no Centro de São Paulo com aproximadamente 320 metros quadrados. Em São Luís, com R$ 8 mil mês é possível se alugar uma casa mobilhada à beira da praia, com cinco quartos, duas suítes e cinco vagas na garagem.

Setres e MPX estudam parceria para cadastro e qualificação

Representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da MPX Energia se reuniram, esta semana, para avaliar e planejar a implantação de cursos de qualificação profissional para trabalhadores maranhenses que moram na área de influência direta da Usina de Geração de Energia Elétrica que a empresa está construindo no município de Santo Antônio dos Lopes.

A reunião, também, serviu para apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação desenvolvido pela Setres, que disponibiliza equipes móveis do serviço Sine-MA para se deslocar aos municípios que apresentam necessidade urgente de ações de cadastro e encaminhamento.

A usina é o maior complexo termelétrico de geração de energia a gás natural da América Latina, tendo o abastecimento ligado aos blocos exploratórios que a OGX implantou na Bacia do Parnaíba, com volume de recursos potenciais de 11,3 trilhões de metros cúbicos de gás natural.

A UTE Parnaíba, como foi batizado o projeto, terá capacidade total de 3.722 MW de energia, com investimento previsto de R$ 6,5 bilhões. As obras se encontram em fase de terraplanagem e prevê a geração de até 1.500 empregos diretos no auge da construção.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; a gerente de Gestão de Pessoas da MPX, Patrícia Costa; a técnica de Gestão de Pessoas do grupo, Maria Lucia Melo; e a coordenadora do Projeto Marco Zero no Maranhão, Isaura Moreira Lima Modesto.

De acordo com o secretário Antônio Heluy, a parceria firmada entre as instituições vai favorecer, principalmente, os trabalhadores da região. "Levar desenvolvimento e emprego para a Região Central do Maranhão é uma iniciativa que traz de volta ao estado muitos trabalhadores que foram atrás de boas oportunidades em outros lugares do Brasil e agora veem que há oportunidades em sua terra de origem", disse. "Também deve elevar a renda dos municípios sob influência do empreendimento e melhorar os índices de pobreza extrema do estado", avaliou o secretário.

Cursos e cadastro de trabalhadores

A Setres vai entrar como parceira da MPX, por meio do Sine-MA, com ações de cadastro de trabalhadores, encaminhamento de candidatos para empresas, retirada de carteira de trabalho, atualização de PIS e no cadastro para cursos de capacitação.

As equipes do Marco Zero farão cadastros nos municípios de Capinzal do Norte, Pedreiras, Dom Pedro e no próprio Santo Antônio dos Lopes, com previsão de ida para a primeira quinzena de maio. Os dias de ação serão noticiados por veículos de comunicação das localidades envolvidas.

Em 2011, a MPX capacitou 200 pessoas dos municípios de Santo Antônio Lopes e Capinzal do Norte nos cursos de construtor de obras, auxiliar de obras, carpinteiro e armador de ferragens. Até o fim do primeiro semestre de 2012, a MPX pretende capacitar mais 300 pessoas também nos municípios de Santo Antônio Lopes, Capinzal, se estendendo para Pedreiras.