Mininistério Público ingressa com Adin contra lei que permitiu contratar servidores sem concurso

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ingressou, em 6 de março, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 1.255/2013, do Município de Itapecuru-Mirim (a 118km de São Luís), que permitiu a contratação de 1.585 servidores sem concurso público.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede a suspensão dos efeitos da lei e que a Justiça declare a sua inconstitucionalidade. Requer também que o Município de Itapecuru-Mirim exonere todos os servidores que foram contratados por efeito da referida lei.

A procuradora-geral de justiça observou que a Lei Municipal nº 1.255/2013 afronta a Constituição Federal e também a Estadual, que preveem a contratação de servidores sem concurso somente por prazo curto e determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Publicada em 22 de janeiro deste ano, a Lei Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre a contratação de advogados, professores, dentistas, vigias, eletricistas, pedreiros, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, entre outros profissionais, para os quadros da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Estabelece que os contratos só vão terminar quando for necessário. "Percebe-se de forma cristalina que esta lei padece de constitucionalidade material, uma vez que as atividades descritas são de caráter contínuo e permanente e não excepcional",  atesta Regina Rocha no texto da Adin.

HISTÓRICO

Em 7 de fevereiro de 2013, a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia, da Comarca de Itapecuru-Mirim,  expediu Recomendação aos prefeitos dos municípios da Comarca, incluindo o de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, para que cumprissem os preceitos constitucionais da obrigatoriedade de concurso para o preenchimento de cargos na administração pública.

No mesmo dia ajuizou Representação pela inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 1.255/2013. "A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária de 1.585 pessoas, sem atentar para os limites constitucionalmente previstos", explicou  a promotora de justiça quando propôs a Representação.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Bandidos explodem caixa eletrônico do Bradesco, em Santo Antonio dos Lopes

SÃO LUÍS - Cerca de dez homens armados explodiram o caixa eletrônico da agência do Bradesco do município de Santo Antônio dos Lopes. O caso ocorreu na madrugada desta terça-feira (5). A polícia afirmou que os caixeiros fugiram em uma Pick Up, de cor prata, com placa de Pernambuco.

Em nota encaminhada à imprensa, a Polícia Civil informou que “já deu início às investigações para identificar os integrantes da quadrilha responsável pela explosão do caixa eletrônico do Banco do Bradesco na cidade de Santo Antonio dos Lopes”.

De acordo com informações policiais, uma testemunha que teria presenciado o fato, disse à polícia que teria visto seis homens armados praticando a ação. As investigações já descobriram que um veículo Fiat Strada, de cor prata, com placas PEK 1426- Lajedo (PE) teria sido utilizado pelo bando para fugir. A quantia subtraída do caixa eletrônico não foi relevada. As equipes policiais localizaram o veículo abandonado entre os municípios de Dom Pedro e Santo Antonio dos Lopes.

Peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) de São Luís foram enviados para o local. A delegada Silvana Carvalho Prazeres, titular da delegacia de Santo Antônio dos Lopes, disse que a agência não possuía câmeras de circuito interno, nem vigia noturno.

Participaram policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com o apoio da 13ª Delegacia Regional e de militares da 11ª Companhia Independente de Presidente Dutra.

Prefeito e vice-prefeito de Codó têm diplomas cassados pelo TRE

SÃO LUÍS - O juiz eleitoral, Pedro Guimarães Júnior, determinou a cassação dos diplomas do prefeito do município de Codó, Zito Rolim (PV), e seu vice, Guilherme Archer (PMDB). Segundo a decisão, ficam anulados todos os votos que os dois receberam em outubro de 2012. Ambos ficam inelegíveis pelos próximos oito anos.

A sentença diz respeito à investigação judicial eleitoral impetrada pelo Ministério Público na qual José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer são acusados de uso indevido da TV Codó Canal 13, que é uma concessão pública.

Também foram sentenciados os apresentadores Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira da Silva Filho (Maozinha) e Antonio Leandro Sousa Paiva (Leandro de Sá).

Da sentença de Pedro Guimarães Junior cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com a assessoria do prefeito Zito Rolim, ele vai dar entrada no Tribunal Regional Eleitoral com pedido de ação cautelar com efeito suspensivo ao recurso do juiz. No documento, também pedirá para responder a todo o processo no cargo.

Banco do Brasil divulga concurso para escriturário, salário chega a R$1.892,00

O Banco do Brasil divulgou hoje Edital de concurso público para de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais.

As inscrições serão realizas entre os dias 14 de março e 12 de abril no site da Fundação Carlos Chagas a taxa é de R$40,00. 

A prova será aplicada no dia 26 de maio e contará com 60 questões objetivas e uma redação. O conteúdo de conhecimentos básicos, como português e raciocínio lógico e outra parte terá conteúdo específico como cultura organizacional, atendimento, vendas, informática e conhecimentos bancários.

Para se candidatar, é preciso ter no mínimo 18 anos e ensino médio completo até a data de contratação.

Prefeito de Presidente Dutra terá o 3º maior salário do Maranhão

Em presidente Dutra, o prefeito eleito Juran Carvalho também seguiu o mesmo exemplo dos outros gestores que irão se beneficiar com o aumento salarial, que é imoral.

A Câmara Municipal de Presidente Dutra, em votação durante a sessão, aprovou o projeto que aumenta o salário do prefeito para R$ 18.000,00, do vice-prefeito para R$ 9.000,00, do secretários para 6.000,00 e dos vereadores em 6.000,00.

Juran Carvalho será o prefeito com o 3º maior salário do Maranhão. O reajuste começa a partir do dia primeiro de janeiro.

Os vereadores justificaram que os valores propostos estão compatíveis com a capacidade financeira do município. O que não é verdade.

Ex-prefeita de Santo Antonio dos Lopes Alzira Barros de Melo é Presa pela Polícia Federal

A Polícia Federal no Maranhão prendeu na manhã desta quinta-feira (21), a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes, a 296 km de São Luís. Alzira Barros de Melo comandou a cidade de 1989 até 1992.

A ex-prefeita, Alzira Barros de Melo, de 70 anos, foi localizada e presa em em Teresina (PI). A prisão ocorreu em cumprimento a mandados expedidos pela 1ª e 2ª Varas Criminais da Justiça Federal em São Luís. 

Na 2ª Vara, a ex-prefeita não foi localizada para responder a processo criminal movido pelo Ministério Público Federal que, então, requereu sua prisão preventiva com fundamento na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. 

Na 1ª Vara, foi condenada a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) por apropriação/desvio de recursos públicos durante seu mandato (1989 a 1992), provenientes de convênios firmados com o extinto Ministério do Interior para a construção de um terminal rodoviário no município, e com o Ministério da Educação e do Desporto para a construção de unidade visando à melhoria nas condições da rede escolar municipal de ensino.

A presa será encaminhada ao Presídio Feminino de Teresina/PI, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Esta é a terceira prisão de ex-prefeitos realizada pela Polícia Federal no Maranhão nos últimos dez dias em virtude de condenação da Justiça Federal.

Câmara de Zé Doca abre inscrições para concurso

Serão onze vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 622 e R$ 2.500. As inscrições vão até o dia 30.

SÃO LUÍS – Foram abertas, nesta segunda-feira (19), as inscrições para o concurso da Câmara de Zé Doca, cidade localizada a 302km da capital São Luís. Serão 11 vagas para seis cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 622 e R$ 2.500.

As vagas de nível fundamental são para os cargos de vigilante e auxiliar de serviços gerais, sendo três vagas para cada função. A taxa de inscrição é de R$ 40.

De nível médio, as vagas são para arquivista, recepcionista e agente administrativo (duas vagas), com taxa de R$ 50. O único cargo para ensino superior é para advogado, com taxa de inscrição de R$ 80.

Os candidatos têm até o dia 30 de novembro para realizar as inscrições. A aplicação da prova objetiva será no dia 9 de dezembro. Clique aqui para fazer sua inscrição.