OAB/MA COBRA SOLUÇÃO DOS POLICIAIS E GOVERNO, VEJA

A Diretoria da OAB/MA esteve reunida na manhã desta segunda-feira (28/11) avaliando o ambiente de tensão instalado em São Luís, diante do impasse entre policiais militares e bombeiros que paralisaram suas atividades e a ausência de solução para o conflito. A Seccional emitiu Nota Oficial solicitando que as partes envolvidas cheguem a um consenso. Veja:

Nota Oficial OAB/MA

A OAB/MA, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Maranhão, por sua diretoria, reunida em 28 de novembro de 2011, em defesa da sociedade maranhense e em razão da nítida lesão à segurança dos cidadãos, tendo em vista o tempo já transcorrido, vem a público, diante da paralisação realizada pelos agentes responsáveis pela Segurança Pública em nosso Estado, concitar as partes envolvidas – Governo do Estado e corporações policiais – para que, com a urgência que o caso requer, encontrem uma solução negociada para o impasse, garantindo-se o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

No presente momento deve prevalecer o equilíbrio e a boa fé, para que o Governo do Estado, de um lado, e os líderes do movimento, de outro, possam assegurar o retorno à normalidade, sem dar lugar a radicalizações indevidas.

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA 

Terméletrica em Santo Antonio dos Lopes - MA

Abertas inscrições para programa de qualificação profissional

As inscrições podem ser feitas de 16 a 18. Os aprovados terão uma bolsa de R$750,00.

SÃO LUÍS - Estão abertas as inscrições para o Programa de Qualificação Profissional para a Complexo Termelétrico Parnaíba, que está sendo construído em Santo Antônio dos Lopes, interior do Maranhão. Serão oferecidas 35 vagas no curso gratuito para formação de Operadores e Mantenedores de Termelétrica.

As inscrições podem ser feitas de 16 a 18 de Novembro, nas cidades de Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte, Pedreiras, Dom Pedro, Presidente Dutra, Caxias e Codó. O curso será iniciado em 5 de dezembro e terá duração de cinco meses, com aulas de segunda-feira a sábado, em Codó (MA).

Para concorrer a uma vaga, os candidatos devem possuir ensino médio técnico concluído nas áreas de Eletrônica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecânica, Elétrica, Automação Industrial ou Química ou ensino médio completo com certificação nos cursos de Aprendizagem em Mecânica de Manutenção Industrial e Aprendizagem em Eletromecânica, ambos nível básico.

As provas de seleção serão realizadas no dia 27 de novembro. A MPX oferecerá aos aprovados uma bolsa auxílio mensal de R$750,00 durante o período de duração do curso. Mais informações pelo telefone 0800 705 1010.

SÃO LUÍS GONZAGA - MPMA cobra piso salarial para professores municipais

A promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a implementação do piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, estabelecido pela Lei n° 11.738/08, em vigor desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com a lei, a remuneração mínima dos professores deve ser de R$ 950, com carga horária de trabalho semanal fixada em 40 horas.

Apesar de já estar em vigor há quase dois anos, o piso salarial nacional dos professores nunca foi respeitado em São Luís Gonzaga. Mais que isso: logo após a edição da Lei n° 11.738/08, o Município aprovou uma lei municipal, com validade a partir de 15 de março de 2010, concedendo aumento parcelado aos profissionais de educação do município.

Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca de São Luís Gonzaga, a lei municipal 426/2009 é inconstitucional, pois ao invés de complementar a legislação nacional, vai de encontro a ela.

IMPROBIDADE – Mais do que ferir um direito dos professores do município, a ação do Ministério Público defende que, ao não cumprir a lei, o prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho, cometeu ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, além de pedir que a Justiça determine, em medida Liminar, a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais de educação de São Luís Gonzaga, a promotoria requer que o gestor municipal seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Redação:Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O POVO PAGARÁ A FATURA DA FUNDAÇÃO DE SARNEY, VEJA

A Fundação José Sarney será mantida com recursos público do Estado do Maranhão, depois que a Assembleia Legislativa do estado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei enviado por  Roseana Sarney que cria a Fundação da Memória Republicana.

A nova fundação será inserida na administração do Estado como sucessora da atual Fundação José Sarney e terá seus custos bancados pelo poder público.

O projeto, no entanto, não especifica quanto custará a nova fundação aos cofres públicos.

O deputado Marcelo Tavares ainda chamou a atenção para o que considerou de perpetuação de um privilégio com dinheiro público, já que se mesmo no futuro algum governador resolver extinguir a dita fundação não conseguirá, pois o mesmo só poderá acontecer com a votação unânime do conselho curador, no qual terá dois membros indicados por Sarney ou seus herdeiros.

Tavares também observou que outros ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso e Lula também possuem fundação, mas ao contrário de Sarney, são financiadas com recursos privados.
- Só Sarney não conseguiu manter a sua fundação com recursos privados, porque ele é menos relevante do que os outros ? – ironizou.

O deputado Rubens Júnior se deteve na inconstitucionalidade do projeto, como as vagas cativas de dois membros curadores indicados por Sarney e seus herdeiros.

- Estamos dando uma capitania hereditária para a família Sarney – lamentou.

O verdadeiro motivo da estatização, segundo atenta observação de Rubens Júnior, está no próprio projeto de lei que diz que a história da fundação é feita de constantes crises financeiras, e quando ele não encontra financiamento recorre ao estado do Maranhão.

A Fundação José Sarney foi envolvida em um escândalo denunciado pelo jornal O Estado de São Paulo, que envolveu desvio de recursos e pagamentos de empresas fantasmas com recursos provenientes da Petrobrás.

Depois dessa, Sarney encontrou dificuldades de novos patrocínios oficiais e chegou mesmo anunciar que iria fechá-la.
Mas foi salva pelo povo do Maranhão…

Votaram contra o projeto os deputados Marcelo Tavares, Rubens Júnior, Bira do Pindaré, Luciano Leitoa, Cleide Coutinho, Neto Evangelista, Gardênia Castelo e Eliziane Gama.

Do Blog do Garrone/JP

Compra de Material de Expediente, Didático e de Higiene pela Prefeitura de Santo Antonio dos Lopes - MA

REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011.

GASTO DA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES COM MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE HIGIENE

EXTRATO DE CONTRATO.

OBJETO: aquisição de material de expediente, didático e produtos de higiene e limpeza para as diversas Secretarias Municipais.

CONTRATADA: M. P. S. M. Vieira & Cia Ltda.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes.

PRAZO PARA EXECUÇÃO: 10 ( dez) meses.

VALOR: R$ 1.205.152,70 ( hum milhão, duzentos e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos), a seguir especificados por lote:

Lote I - expediente e didático - valor R$ 987.775,90 ( novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos);

Lote II - higiene e limpeza - valor R$ 217.376,80 ( duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos);

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0203. 04.122.0052.2007 / 0204.

12.361.0403.2008 / 0205. 10.301.0052.2025/0207. 08.244.0124.2050

- 339030.

DATA DA ASINATURA: 1º de março de 2011.

ASSINAM:

EUNELIO MACEDO MENDONÇA - Prefeito Municipal e

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS VIEIRA - Contratada

Roseana dá ‘piti’ durante piripaque por causa de ambulância velha

Essa aqui o blog já publicou e foi repassada por uma fonte quente. Segundo a mesma, a governadora Roseana Sarney deu o maior ‘piti’ durante o piripaque sofrido na viagem de helicóptero do GTA semana passada onde iria fazer o lançamento de uma rodovia na região de Pedreiras. Ao retornar, por causa de dores de cabeça e vômitos, e pousar no aeroporto de Bacabal, uma ambulância aguardava a governadora para levá-la ao hospital. Foi aí, de acordo com a fonte, que a confusão começou.

Ao ver o estado da ambulância que foi buscá-la, Roseana, mesmo fragilizada, não se conteve e escatitou com alguns auxiliares, dando a maior dura em quem estava por perto. “Não vou de jeito nenhum, olha só a situação dessa ambulância, pode até ter bactéria o que pode piorar meu quadro. Não vou nesse nojo”, disparou a governadora. Minutos depois o pecuarista Zé Alberto, pai do deputado federal Alberto Filho, acompanhado de uma equipe de médicos e enfermeiros, levou Roseana em uma Pickup Hilux para a residência do médico Hidalgo Léda, onde permaneceu repousando até voltar para São Luís. Ela não sabe a terça parte do que sofre a população do Estado.

Justiça de Santa Quitéria condena ex-prefeita por improbidade, veja

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004.

Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação, Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002.

Na época, Genilda confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa Lopes não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano.

Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal.

Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

(Ascom/CGJ)