Empresário cobra na Justiça R$ 22 mi devidos por Eike Batista

Geólogo João Cavalvante, ex-sócio do 7º homem mais rico do mundo, diz que bilionário do grupo EBX "não gosta de pagar".

O empresário Eike Batista se aproximou do geólogo João Carlos Cavalcanti há cerca de dez anos para juntos criarem a IRX, que seria posteriormente o embrião da MMX - o braço minerador do grupo EBX, que Batista criaria para investir em energia, infraestrutura, mineração, petróleo e gás.

A parceria terminou em uma disputa milionária que corre na Justiça desde 2005. Cavalcanti cobra R$ 22 milhões de Eike Batista, acusado de perder o prazo de execução de licenças de pesquisas geológicas obtidas pelo ex-sócio junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). "Ele assinou um contrato comigo, se comprometendo a fazer as pesquisas. Mas acabou não fazendo e as áreas foram perdidas", afirma o geólogo. "Havia valores que tinham de ser cumpridos e o Eike não quis pagar. Fomos para Justiça e estamos brigando. Já tivemos duas ou três audiências no Rio", afirma.

Ele conta que vendeu 80% de projetos de minério de ferro para Batista, que teria se interessando nos trabalhos que o então sócio desenvolvia para criar a mina ferro de Caetité, na Bahia. Segundo Cavalcanti, após uma conversa com o então governador baiano Paulo Souto, Batista decidiu pular fora do projeto. "Ele saiu de Caetité alegando que não tinha infraestrutura. Mas saiu mesmo porque o Paulo Souto disse que aquilo era um chute, não tinha minério. Agora o projeto está aí", diz.

Caetité foi vendido para o grupo Zamin Ferrous, do indiano Pramod Agarwal. A reserva pertence hoje à cazaque Eurasian Natural Resources Corp (ENRC), que arrematou a mina em duas fases, totalizando US$ 670 milhões. Cavalcanti afirma ter sido procurado por 54 investidores antes de optar por Argarwal.

Depois da briga com Eike Batista, ele se mostra crítico em relação aos negócios do empresário. “Não sou igual ao Eike, o que eu prometo eu entrego", compara. "Ele era vendedor de enciclopédia na Alemanha e é um grande marqueteiro", opina o ex-sócio do homem listado pela revista americana Forbes como o sétimo mais rico do globo.

Fonte: Ig

O Presidente da Câmara de Santo Antonio dos Lopes aparece na lista do TCE de gestores inadimplentes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira, a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.

Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.

Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.

Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.

Confira abaixo os 27 presidentes de câmaras municipais inadimplentes em relação ao exercício de 2011:

  

Nº	MUNICIPIO	GESTOR
1.	Água Doce do Maranhão	José Almeida Silva
2.	Alto Alegre do Maranhão	José Ribamar Lopes da Silva
3.	Amarante do Maranhão	Valquíria Narrima Carreiro Sucupira
4.	Araguanã	Luis Gomes de Carvalho
5.	Bacabal	Manuel Lima da Silva
6.	Bacuri	Venizalda dos Santos
7.	Central do Maranhão	Valter Costa
8.	Cidelândia	Ataíde Sampaio
9.	Estreito	José Wilson Vilar
10.	Fortaleza dos Nogueiras	Maria de Fátima Souza Fernandes
11.	Igarapé do Meio	Raimundo Mendes Barbosa
12.	Jatobá	Antônio José de Sousa
13.	Luís Domingues	Francisco Queiroz da Silva
14.	Magalhães de Almeida	Francisco das chagas Peres de Araújo
15.	Mirador	Antônio Ferreira de Sá
16.	Nova Olinda do Maranhão	Milton Moreira da Silva
17.	Palmeirândia	Edson Luís Sousa Costa
18.	Pirapemas	Elda Falcão Nava Novaes
19.	Santana do Maranhão	Francisco das Chagas Rocha
20.	Santo Antonio dos Lopes	Emanuel Lima de Oliveira
21.	São Bento	Iraney Antônio Rodrigues Trinta
22.	São Francisco do Brejão	Ivan Cosmo Brito
23.	São João do Paraíso	Eldemi Aguiar da Silva
24.	São José dos Basílios	Minelvina Soares Alencar
25.	São Mateus do Maranhão	Antonio Lisboa Amorim Neto
26.	São Pedro da Água Branca	Fracimar Vieira do Vale
27.	Urbano Santos	Gerardo Amelio Rodrigues Filho

Na próxima semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

Uma das conseqüências da inadimplência junto ao TCE é a decretação de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral, aspecto que ganha relevância neste ano em função das eleições municipais.

Fonte: TCE-MA

MP solicita a suspensão do concurso público promovido pelo município

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ajuizou, nesta semana, Ação Civil Pública contra o município e o Instituto Graça Aranha LTDA, pedindo a suspensão por 45 dias do concurso público para cargos da prefeitura, a ser realizado nos dias 31 março e 1º de abril de 2012. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que responde pela comarca. O município de Vitorino Freire fica localizado a 300km da capital.

Ainda como medida liminar, foi solicitada a publicação de um novo edital estabelecendo um prazo de 32 dias para que os candidatos peçam o ressarcimento dos valores da taxa de inscrição. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil para cada réu.

Também foi solicitada a condenação dos réus ao pagamento de danos moral e material homogêneos (somatório dos danos material e moral de cada candidato), soma que deverá ser paga individualmente, e ao pagamento de dano moral coletivo, cuja importância deverá ser revertida ao Fundo da Defesa de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o edital do concurso, publicado em 19 de janeiro de 2012, anunciou remunerações bastante atraentes se comparadas com a média dos salários pagos em outros municípios do estado. Por exemplo: enfermeiro auditor (R$ 7.530), procurador do município (R$ 7.530) e geógrafo (R$ 2.800). As remunerações anunciadas atraíram um grande número de inscritos.

De acordo com o edital, a empresa contratada para realizar o concurso receberá o valor total arrecadado com as inscrições pelos serviços prestados.

Mas, no mês seguinte à publicação do edital, foi aprovada e sancionada a Lei nº 001/2012 que disciplinou a remuneração dos cargos públicos, em consonância com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores salariais, portanto, tornaram-se bem inferiores aos previstos no edital do concurso.

"Imediatamente, os candidatos sentiram-se ludibriados, acreditando que houvera má-fé da empresa organizadora, que teria divulgado remunerações extraordinárias com o intuito de atrair um elevado número de inscritos e abastecer os cofres da empresa organizadora", relatou o promotor de Justiça na ação.

DEVOLUÇÃO

Em 19 de março de 2012, o município publicou retificação do edital do concurso informando que o candidato que se sentir prejudicado em razão da diminuição dos valores salariais poderia solicitar a devolução da taxa de inscrição, por meio de requerimento dirigido à empresa organizadora do certame. O pedido deveria ser formulado, no prazo máximo de cinco dias úteis, após a publicação do comunicado das alterações do edital.

"Além do curto prazo oferecido, não foi esclarecido se os valores serão corrigidos ou a forma de correção. Também consta que o pedido de restituição somente poderá ser feito pela internet, desde que o candidato possua conta-corrente em instituição financeira", destacou Henrique Helder, enfatizando a necessidade da suspensão das provas.

Fonte: O Imparcial

Falso médico é preso clinicando na capital maranhense

Uma pessoa que estava se passando por médico foi preso. Daniel Fernandes Miritiba, segundo a polícia, estava clinicando como médico na Associação dos Moradores do Jardim Tropical. Agora ele vai responder por exercício ilegal da medicina.

O delegado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Breno Galdino, revelou que há duas semanas, o Conselho Regional de Medicina do Maranhão informou à polícia que havia uma pessoa se passando como médico em São Luís. 

Ciente do fato, a equipe começou a monitorar os passos de Daniel Fernandes e, na noite desta segunda-feira (2), efetuou a prisão. Durante a abordagem, ele falou para a polícia que tinha feito um curso de "Iridologia", em Belém (PA). 

O suspeito ainda afirmou que é terapeuta Hostilístico, inclusive, é credenciado pelo sindicato, que fica localizado na capital paulista. Em poder dele, foram encontrados vários medicamentos caseiros e receituários. 

O que e Iridologia - é o estudo da íris através de análises das alterações existentes, representadas por raios, desenhos, pontos, buracos ou mudanças de cores, revelando, assim, estados físicos e emocionais.

TCE acrescenta mais 31 prefeitos na lista de políticos com irregularidades

Agora o prazo acabou. O gestor público que não entregou suas contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até às 18h de ontem perdeu o prazo e pode entrar na lista de inelegibilidade que o TCE encaminhará à Justiça Eleitoral. Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 entregaram suas contas ao tribunal dentro do prazo, representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal.

Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

A movimentação no TCE foi intensa ontem, porém, bem mais tranquila do que nos últimos anos de entrega da prestação de contas. Este ano, a prestação era exclusivamente entregue no formato digital.

Existe ainda a possibilidade de o gestor entregar sua prestação de contas até o dia 07 de junho, mas pagará multa leve, que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. Porém, quem não entregou entrará na lista dos “ficha-suja”, que está sendo preparada pelo TCE e será encaminha ao Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para aplicação da inelegibilidade na eleição deste ano, de acordo com a Lei Complementar nº. 135/2010, a Lei Ficha Limpa. “Quem não prestou contas até o fim do prazo (ontem) já entrará na lista. Pode prestar contas depois, mas pagando a multa. Porém, o TCE já pode ter enviado a lista dos ‘Ficha-suja’ ao TRE e MP”, explicou o presidente do TCE, Edmar Cutrim.

A lista vem sendo preparada desde que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei Ficha Limpa valerá para as eleições desde ano. A relação tem passado pela revisão dos auditores do tribunal e ganhará os nomes dos gestores que não prestaram contas ontem ao TCE. Edmar Cutrim esclareceu que a inelegibilidade é competência da Justiça Eleitoral e da denúncia do Ministério Público. Ao TCE, cabe apenas o parecer. “Não tornamos ninguém inelegível. Apenas fornecemos a documentação ao MPF (Ministério Público Federal) para tratar dos casos do TRE-MA e ao MPE (Ministério Público Estadual) para tratar do Judiciário. O problema de denunciar é deles. Os gestores podem até ganhar lá e se tornarem elegíveis. Não é nossa competência questionar isso”, afirmou.

A promessa do TCE é que a lista com todos os “fichas-sujas” ficará pronta até o final deste mês. Um grupo especial de quatro auditores está levantando gestor por gestor o nome dos inelegíveis por contas rejeitadas pela corte. Mas os que não entregaram as contas até ontem, terão seus nomes enviados ainda hoje. Apesar de a prestação poder ser acompanhada na página do TCE na internet, a oficialização dos nomes de quem não entregou suas prestações será feita hoje, já que os técnicos receberão a prestação até às 18h, mas não tem hora para acabar de incidi-las no sistema.

O presidente do TCE-MA afirmou que, em sua opinião, o principal prejuízo do gestor não entregar suas contas em tempo hábil é o da imagem, pela repercussão negativa que será feita pela imprensa. “A multa é muito pequena. Acho que a penalidade maior é o repúdio da sociedade. A partir de hoje o nome do gestor que não prestou contas estará nos meios de comunicação e isto é muito ruim para a imagem dele lá onde ele faz política”, analisou. Além disso, o gestor pode sofrer ação por improbidade administrativa.

Fonte: O Imparcial.

Expira hoje prazo para entrega de prestação de contas ao TCE

Expira hoje, dia 02 de abril de 2012, o prazo para gestores municipais e estaduais da administração direta e indireta entregarem a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até sexta-feira, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras Municipais maranhenses haviam apresentado a prestação de contas.

Pelo menos 138 prefeitos têm até as 18h de hoje para entregar os documentos da prestação de contas de 2011 ao TCE. O prazo teve início em fevereiro e, até o dia 30 do mês passado, 79 gestores municipais haviam apresentado as contas no tribunal.

Na lista dos adimplentes com o tribunal estão São Luís, Imperatriz, Alto Alegre do Maranhão, Açailândia, Cedral, Codó, Humberto de Campos e São José de Ribamar.

Prefeitura abre concurso com 711 vagas e com salários de até R$ 4 mil

A Prefeitura de Imperatriz, Estado do Maranhão, abre concurso público para provimento de 711 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. O salário varia de R$ 622,00 a R$ 4 mil, em jornadas de 20 a 40 horas semanais.

Estão sendo disponibilizadas 111 vagas para nível fundamental, com o salário inicial de R$ 622 para as funções de: balanceiro, cuidador social, magarefe, maqueiro, merendeiro (zona rural e urbana), motorista, operador de estação de captação, tratamento e distribuição de água (zona rural), vaqueiro, zelador (zona rural e urbana).

Para nível médio/técnico estão sendo abertas 155 vagas, cujo salário inicial é de R$ 622 a até R$ 1.100, para as funções de: agente de cadastro imobiliário, agente de endemias, agente de fiscalização ambiental, agente de fiscalização de transporte público, agente de inspeção em abate de animais de médio e grande porte, agente de defesa civil, agente municipal de trânsito, assistente administrativo (zona rural e urbana), auxiliar de contabilidade, auxiliar de magistério (zona rural), auxiliar de odontologia, fiscal em alvará e habite-se, fiscal imobiliário, instrutor de libras (pessoa surda), intérprete de libras (curvo avançado), programador de computador, revisor de braille, técnico agrícola (zona rural), técnico em edificações, técnico em enfermagem (zona urbana), técnico em laboratório, técnico em radiologia, técnico em refrigeração e técnico em segurança do trabalho.

O maior número de vagas é para os cargos que exige nível superior, são 445 vagas para as funções de administrador, administrador hospitalar, advogado, advogado especialista em direiro ambiental, arquiteto urbanista, assistente social, biólogo, contador, economista, educador físico, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro especialista em trânsito, engenheiro florestal, engenheiro sanitarista, fonoaudiólogo, geógrafo, médico generalista, médico veterinário, nutricionista, odontólogo (cirurgião buco maxilo, clínico geral, dentística, endodontista, odontopeditra, pacientes especiais e protesista), pegadodo (zona urbana), psicólogo, químico, terapeuta ocupacional, turismólogo, médico especialista em (anestesista, angiologista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião ocológico, cirurgião pediátrico, cirurgião torácico, clínico geral, endocrinologista, gastroenterologista, geriatra, hematologista, infectologista, intensivista adulto, intensivista pediátrico, mastologista, neurocirurgião, neurologista, neuropediatra, oftalmologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, radiologista, reumatologista e urologista), professor nível II - ensino fundamental anos finais para atuarem em uma das zona rural e/ou urbana nas disciplinas de (ciências, educação física, espanhol, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática e música), professor nível III - de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (zona rural e urbana). O salário para essas funções variam de R$ 941,76 a R$ 4.000,00.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas no período de 19 de março a 08 de abril de 2012, nos siteswww.fsadu.org.br/concursos ou www.sousandrade.org.br/concursos.

A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade, sendo R$ 40 para nível fundamental, R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior.

Provas

O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e:

a) Prova Prática para os cargos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Revisor de Braile e Merendeiro;

b) Prova de Capacidade Física para os cargos de Agente em Defesa Civil, Agente Municipal de Trânsito e Maqueiro;

c) Entrevista Técnica para os cargos de Cuidador Social, Magarefe (açougueiro), Vaqueiro e Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água;

d) Prova de Títulos para os cargos de Pedagogo, Professor Nível III, Magarefe, Vaqueiro e Operador de Estação de Captação,Tratamento e Distribuição de Água.

As provas serão realizadas na Cidade de Imperatriz-MA, em locais que serão divulgados, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

Gabarito

O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado até 24 horas a contar do dia subseqüente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

Validade

O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA.

Fonte: Jornal O Imparcial.