TCE suspende convênio de prefeito que fraudou certidão

– O conselheiro-substituto do  TCE, Antonio Blecaute Barbosa, concedeu no início da tarde desta terça-feira liminar suspendendo o convênio celebrado a Prefeitura de Afonso Cunha e a Secretaria de Estado Saúde no valor de R$ 525 mil.

José Leane, de Afonso Cunha

Conforme noticiou o blog em primeira mão ontem (reveja), o prefeito José Leane (PMDB) falsificou uma certidão do tribunal para celebrar o convênio cujo objeto era a construção de poços artesianos.

O presidente do PTN no município, Jander Yorran Silva Bastos, denunciou o caso na própria secretaria, na Polícia Federal e na Corte de Contas que, diante das fortes suspeitas, suspendeu o convênio liminarmente.

Jander relata que o prefeito falsificou a certidão de índices constitucionais, quando o gestor tem de comprovar ter aplicado 60% dos recursos no pagamento dos professores, na Educação, e 25% na Saúde.

Segundo a denúncia, a certidão que a Prefeitura de Afonso Cunha apresentou é na verdade um processo de aposentadoria, sendo os dados do documento entregues na Saúde do município de Monção. A certidão falsa foi entregue à Polícia Federal.

“O único objetivo do sr. José Leane é o de ludibriar e enganar os órgãos estaduais, tentando a todo custo e utilizando os mais espúrios expedientes arrecadar dinheiro, trazendo prejuízo ao erário e aà população de Afonso Cunha”, diz Jander Bastos ao superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cristiano Barbosa.

INICIADA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE GÁS DA OGX NO MA

Começa a construção no município de Santo Antônio dos Lopes da Unidade Termoelétrica  de produção de gás natural da OGX.

A OGX Maranhão, sociedade formada pela OGX e pela MPX as obras civis do empreendimento de produção e escoamento de gás natural na Bacia do Parnaíba. As obras consistem na abertura de faixas de servidão, por onde irão passar os cerca de 8 km de gasodutos que irão escoar a produção de gás, bem como na construção da Unidade de Tratamento de Gás (UTG). O consórcio contratado para a implantação do empreendimento é formado pelas empresas Valerus-Geogas. 

A UTG está sendo erguida nas proximidades da Unidade Termoelétrica Parnaíba (UTE), no município de Santo Antônio dos Lopes. Na UTG será realizado o tratamento para remover os líquidos existentes no gás produzido, filtrar e aquecer o produto e colocá-lo nas especificações exigidas.

Desta unidade, partirá um gasoduto, que entregará o gás já tratado para a UTE da MPX. A UTG terá 87.500m² de área construída e contará com cerca de 450 trabalhadores na fase de construção, prevista para terminar no segundo semestre deste ano. Na fase de operação, serão 30 trabalhadores na unidade.

O gás natural a ser tratado e produzido na UTG virá do campo de Gavião Real (localizado em Santo Antônio dos Lopes) e posteriormente de Gavião Azul (Capinzal do Norte). A produção do gás deverá ter início no segundo semestre de 2012 e poderá atingir até 6 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Este volume significa dobrar a produção atual de gás natural em terra no Brasil.

A MPX, que constrói a UTE Parnaíba, recebeu na última semana de janeiro o primeiro gerador de energia a gás no canteiro de obras. A empresa irá implantar unidades que totalizam capacidade instalada superior a 1.500 MW. A UTE Parnaíba será o maior complexo termelétrico para geração de energia no Brasil. A empresa possui licenças para chegar até 3.722 MW de capacidade.

Com informações do Imparcial

TCE volta a condenar ex-prefeito a devolver recursos públicos

 O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 45,9 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 57,6 mil. O gestor teve suas contas relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo TCE, devido a irregularidades como omissão de receita, ausência de licitações e de relatórios de envio obrigatório ao Tribunal. Cabe recurso da decisão.

 

 

JF-MA CONDENA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro (MA), José de Ribamar Costa Filho, foi condenado pela Justiça Federal do Maranhão por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, no ano de 2002.

José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.

O ex-prefeito deveria ter aplicado, pelo menos, 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.

A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade.

O Imparcial

MORREU EM SANTO ANTONIO DOS LOPES (MA), NO HOSPITAL PÚBLICO DR. ZERBINE, UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA ESPANHOLA DURO FELGUERA.

Hoje, dia 30 de janeiro de 2012, morreu por falta de atendimento médico no Hospital de Unidade Mista Dr. Zerbine, em Santo Antonio dos Lopes (MA), um funcionário da empresa espanhola Duro Felguera, que é contratada da MPX, que está explorando o gás natural na região. A pergunta que não quer se calar: Cadê a saúde do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES. Tanto impostos que essas empresas vem pagando ao Município e que deveriam ser revertido em serviços de saúde, de segurança e de educação. Mas, como se ver, a saúde do município de Santo Antonio dos Lopes, que é administrada pelo prefeito Eunélio Macedo Mendonça, está na UTI, pois, além do mau atendimento, também faltam remédios para a população carente.

JOÃO LISBOA - Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

 

Município deJoão Lisbôa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)