Denunciados hackers em Presidente Dutra

Além dos acusados, o esquema contou com a participação de quatro menores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou nove pessoas pela prática de crimes de furtos eletrônicos, através de depósitos, transferências e saques fraudulentos de contas de terceiros, no município de Presidente Dutra/MA.

Dois hackers responsáveis por invadir computadores e instalar programas para a captura de senhas e dados de contas bancárias de terceiros agiram primeiramente associados a quatro menores. O grupo atraiu sete pessoas que, em troca de dinheiro, emprestaram as suas contas bancárias para a realização das transferências ilícitas.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação dos nove acusados pelo crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal. Pede ainda que três deles sejam enquadrados no crime de formação de quadrilha, delito previsto no art. 288 do mesmo código.

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, faz um alerta aos pais e aos próprios adolescentes: “esse tipo de crime vem aumentando com a participação de adolescentes que acham que não vão ser descobertos, mas que terminam iniciando a fase adulta respondendo a ações penais que dificultam futuros empregos e concursos públicos,” alertou.

Da Assessoria do MPF

STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje,20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9 a 42 dias.

TRE-MA Impugna Duas Candidaturas a Prefeito de Santo Antonio dos Lopes

Os candidatos Raimundo Quinco de Lima Filho - Mousinho - (da Coligação De Volta para o Progresso)  e Eunélio Macedo Mendonça - (da Coligação Santo Antonio Seguindo em Frente), atual prefeito, tiveram suas candidaturas a prefeito impugnadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ficando somente a do candidato a prefeito, o vereador Jadiel Fernandes França (da Coligação Juntos por Mudança e Liberdade). 

Maranhão registrou até o momento 376 candidaturas à reeleição

Lenno Edroaldo Do G1 MA

Segundo as estatísticas parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de outubro, 376 pessoas tentarão ser reconduzidas ao cargo que ocupam atualmente, sejam para as prefeituras ou para as câmaras municipais maranhenses. Este número pode ser até maior porque nem todos os cartórios eleitorais totalizar seus dados até o momento.

Pelo balanço verificado no início da noite desta quinta-feira (12), 16 pessoas tentarão ser reeleitos para as prefeituras, dez para os cargos de vice-prefeitos e 350 para as câmaras municipais. Só em São Luís, das 692 pedidos de candidaturas à Câmara registrados até o momento, o sistema do TSE mostra que nove vereadores tentarão a reeleição.

Entre os prefeitos, concorrem à reeleição os gestores da capital, de Lago dos Rodrigues, Brejo de Areia, São Francisco do Brejão, São Roberto, Paraibano, São Francisco do Brejão, Brejo, Centro Novo do Maranhão, Carutapera, Alto Alegre do Pindaré, Olho d'Água das Cunhãs, Marajá do Sena, São Luís Gonzaga do Maranhão, Cururupu e Nova Olinda do Maranhão.

As candidaturas à reeleição de vice-prefeito foram registradas em Presidente Sarney, Riachão, Brejo de Areia, Governador Luiz Rocha, Açailândia, Lima Campos, Brejo, São João do Carú, Paulino Neves e Alto Alegre do Pindaré.

Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições

Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira (10), onde conversou com membros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais da Região Metropolitana e a imprensa.

Acompanhada dos desembargadores Anildes Cruz (presidente do TRE-MA), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor) e Fróz Sobrinho (membro substituto), do juiz auxiliar Paulo Tamburini (TSE), do procurador regional Marcílio Nunes Medeiros (eleitoral) e do secretário-geral Carlos Henrique Braga (TSE), a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida pelo eleitor.

“Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da (Lei da) Ficha Limpa”, disse a presidente do TSE.

Carmen Lúcia também ressaltou que conta com o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral seja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando.

Ela também afirmou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa, na qual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à imprensa, defendeu a participação livre do setor.

Estiveram presentes à reunião os desembargadores Guerreiro Júnior (presidente do TJ-MA) e José Luiz Almeida (membro substituto do TRE).

Segurança 

Para as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.

Segundo o site Brasil247, José Sarney custa caro ao Brasil

Como presidente, deixou o país à beira da inflação, como aliado impõe prejuízos a nação.

Segundo matéria publicada no site Brasil247.com, o senador José Sarney custa caro ao Brasil. Como presidente da República, entregou um país à beira da inflação. Como líder de parcela expressiva do PMDB e aliado de primeira hora dos governos Lula e Dilma, tem imposto prejuízos significativos à nação.

O caso mais recente é o do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, que foi preso na última quinta-feira, em Goiânia. Juquinha amealhou um patrimônio de R$ 60 milhões nos últimos anos. Mas também ajudou os seus padrinhos políticos.

É isso o que mostram os relatórios da Polícia Federal na operação Trem Pagador, desdobramento da operação Faktor, que investigava a influência de Fernando Sarney, filho do senador, em licitações públicas.

De acordo com a PF, a construtora Constran, que foi de Olacyr de Moraes e hoje pertence ao empreiteiro Ricardo Pessoa, ex-diretor da OAS, fez um acordo ilegal para permitir que duas outras empreiteiras participassem da obra. Uma delas era a Lupama, supostamente ligada a Fernando Sarney.

Ainda segundo os policiais federais que conduziram o caso, no trecho entre os municípios de Santa Isabel e Uruaçu, houve superfaturamento de R$ 46 milhões nas obras da Norte-Sul.

Fernando Sarney já foi alvo de duas operações recentes da Polícia Federal: a Faktor e a Boi Barrica. Ambas foram abafadas pelo pai.

OPERAÇÃO CONTRA JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES, O JUQUINHA, É UM DESDOBRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA FERNANDO SARNEY, FILHO DO SENADOR JOSÉ SARNEY (PMDB/AP); SUPERFATURAMENTO DIRIGIDO A EMPRESAS AMIGAS DA FAMÍLIA MARANHENSE NA FERROVIA NORTE-SUL SOMARIA R$ 46 MILHÕES, SEGUNDO A POLÍCIA FEDERAL.

Maranhense morador de rua encontra R$ 20 mil e entrega à PM

O maranhense Rejaniel de Jesus Silva Santos, de 36 anos, encontrou por volta das 3h30 desta segunda-feira (9) um saco com cerca de R$ 20 mil em dinheiro, no Tatuapé, zona leste de São Paulo, e entregou à polícia. Ele e Sandra Regina Domingues ouviram o barulho de um alarme de uma loja e foram verificar o que estava acontecendo. Próximo a um ponto de ônibus na Radial Leste, eles encontraram um saco de dinheiro.

Os dois moram há quatro meses embaixo do viaduto Azevedo. Rejaniel de Jesus Silva Santos ganha por dia cerca de R$ 15 como catador de produtos recicláveis. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele disse que perdeu o contato com a família depois que foi morar nas ruas, torce para que a mãe que vive no Maranhão veja alguma das entrevistas que deu nesta madrugada para emissoras de TV.

"A minha mãe me ensinou que não devo roubar e se vir alguém roubando devo avisar a polícia. Se ela me assistir pela TV lá no Maranhão vai ver que o filho dela ainda é uma das pessoas honestas deste mundo", falou Santos ao jornal de veiculação nacional.

Rejaniel de Jesus Silva Santos saiu do Maranhão há cerca de 16 anos para trabalhar com o irmão na construção civil. No Estado de São Paulo, ele se casou e teve um filho, com quem não tem mais contato. Após a separação, Santos perdeu o emprego e a casa e foi morar nas ruas. A atual mulher, Sandra Regina Domingues, ele conheceu nas ruas e mora com ela há cerca de quatro meses, embaixo do viaduto Azevedo.

Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7)

A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.

A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.

É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Clique aqui e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370
EM/LF