Prefeito de Presidente Dutra terá o 3º maior salário do Maranhão

Em presidente Dutra, o prefeito eleito Juran Carvalho também seguiu o mesmo exemplo dos outros gestores que irão se beneficiar com o aumento salarial, que é imoral.

A Câmara Municipal de Presidente Dutra, em votação durante a sessão, aprovou o projeto que aumenta o salário do prefeito para R$ 18.000,00, do vice-prefeito para R$ 9.000,00, do secretários para 6.000,00 e dos vereadores em 6.000,00.

Juran Carvalho será o prefeito com o 3º maior salário do Maranhão. O reajuste começa a partir do dia primeiro de janeiro.

Os vereadores justificaram que os valores propostos estão compatíveis com a capacidade financeira do município. O que não é verdade.

Ex-prefeita de Santo Antonio dos Lopes Alzira Barros de Melo é Presa pela Polícia Federal

A Polícia Federal no Maranhão prendeu na manhã desta quinta-feira (21), a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes, a 296 km de São Luís. Alzira Barros de Melo comandou a cidade de 1989 até 1992.

A ex-prefeita, Alzira Barros de Melo, de 70 anos, foi localizada e presa em em Teresina (PI). A prisão ocorreu em cumprimento a mandados expedidos pela 1ª e 2ª Varas Criminais da Justiça Federal em São Luís. 

Na 2ª Vara, a ex-prefeita não foi localizada para responder a processo criminal movido pelo Ministério Público Federal que, então, requereu sua prisão preventiva com fundamento na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. 

Na 1ª Vara, foi condenada a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) por apropriação/desvio de recursos públicos durante seu mandato (1989 a 1992), provenientes de convênios firmados com o extinto Ministério do Interior para a construção de um terminal rodoviário no município, e com o Ministério da Educação e do Desporto para a construção de unidade visando à melhoria nas condições da rede escolar municipal de ensino.

A presa será encaminhada ao Presídio Feminino de Teresina/PI, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Esta é a terceira prisão de ex-prefeitos realizada pela Polícia Federal no Maranhão nos últimos dez dias em virtude de condenação da Justiça Federal.

Câmara de Zé Doca abre inscrições para concurso

Serão onze vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 622 e R$ 2.500. As inscrições vão até o dia 30.

SÃO LUÍS – Foram abertas, nesta segunda-feira (19), as inscrições para o concurso da Câmara de Zé Doca, cidade localizada a 302km da capital São Luís. Serão 11 vagas para seis cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 622 e R$ 2.500.

As vagas de nível fundamental são para os cargos de vigilante e auxiliar de serviços gerais, sendo três vagas para cada função. A taxa de inscrição é de R$ 40.

De nível médio, as vagas são para arquivista, recepcionista e agente administrativo (duas vagas), com taxa de R$ 50. O único cargo para ensino superior é para advogado, com taxa de inscrição de R$ 80.

Os candidatos têm até o dia 30 de novembro para realizar as inscrições. A aplicação da prova objetiva será no dia 9 de dezembro. Clique aqui para fazer sua inscrição.

Prefeitura de Estreito abre concurso com 168 vagas

SÃO LUÍS - Preencher 168 vagas e formar cadastro de reservas. Estas são as metas que a Prefeitura de Estreito, Maranhão, pretende alcançar com o concurso público que será organizado e executado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento (FSADU) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os salários oferecidos variam de R$ 622 a R$ 4.000 em jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.

Para concorrer basta efetuar a inscrição das 10h do dia 15 de outubro até às 23h59 do dia 31 de outubro, pelos sites www.fsadu.org.br/concursos ouwww.sousandrade.org.br/concursos, e pagar a taxa de R$ 35 para as funções de nível fundamental, de R$ 40 para médio e de R$ 70 para superior.

De acordo com informações encontradas no edital, o concurso será constituído de prova de conhecimentos para todos os cargos e de títulos para Orientador Escolar, Pedagogo, Professor e Supervisor Escolar.

A validade deste certame será de dois anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.

Cargos

Ensino Superior - Assistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro, Engenheiro Ambiental, Fisioterapeuta, Médico PSF, Nutricionista, Odontólogo Clínico Geral, Orientador Escolar, Pedagogo, Psicólogo, Supervisor Escolar, Professor de Educação Física e de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

Ensino Médio - Agente de Endemias, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Consultório Odontológico, Assistente Administrativo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Monitor de Creche, Técnico de Enfermagem e Técnico em Meio Ambiente;

Ensino Fundamental - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Motorista e Vigia.

TRE-MA - Corte realiza sessões nos dias 3 e 4

Nos dias 3 e 4 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza sessões ordinárias a partir das 9h para o julgamento de recursos referentes às Eleições 2012.

A corte eleitoral maranhense é composta atualmente pelos desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz (presidente) e José Bernardo Silva Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor); dos juízes Nelson Loureiro dos Santos (federal), José Jorge Figueiredo dos Anjos (estadual) e Luiz de França Belchior (estadual); e dos juristas Sergio Muniz e José Carlos Sousa e Silva.

O representante do Ministério Público é o procurador Marcílio Nunes Medeiros.

Aliados políticos de Arnaldo Bezerra comemoram antes da decisão do TRE-MA

A situação política eleitoral do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Capinzal do Norte e candidato a prefeito pelo PMDB, Arnaldo Bezerra, é no mínimo delicada. Bezerra enquanto presidente do legislativo de Capinzal do Norte teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tanto em 2005 como em 2006.

Por essa desaprovação, o Ministério Público Eleitoral e a coligação “Capinzal Rumo ao Futuro” que tem como candidato a reeleição o prefeito Roberval Campelo (DEM), impugnaram a candidatura de Arnaldo Bezerra.

Em virtude da impugnação a candidatura de Arnaldo Bezerra foi indeferida pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Thales Ribeiro de Andrade. No entanto, apesar da situação parecer irreversível, Bezerra recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Até aí tudo bem, pois é um direito do candidato recorrer a instância superior, mas o curioso é que correligionários políticos de Raimundo Bezerra estariam comemorando antecipadamente uma decisão do TRE-MA, que só deve julgar o processo na quinta-feira (23).

O relator do processo é o competente juiz Sérgio Muniz. O Blog teve a informação que o parecer do procurador eleitoral também foi pelo indeferimento da candidatura. Sendo assim, fica a pergunta: o que tanto comemoram em Capinzal do Norte os aliados políticos de Arnaldo Bezerra?

TRE tem até o dia 23 de agosto para julgar processos

O limite para o Tribunal Regional Eleitoral julgar mais de seiscentos processos é até 23 de agosto. As sessões extraordinárias são a alternativa para contornar o problema.

Dificilmente o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) conseguirá julgar todos os processos sobre registros de candidaturas no prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo encerra dia 23 deste mês. Ontem, foi realizada uma sessão extraordinária no plenário da Casa. O volume de processos ainda é muito grande e continuam chegando na segunda instância da Justiça Eleitoral. 

Com a sessão de desta sexta (17), foram julgados 262 processos dos 603 que já deram entrada no TRE. Ou seja, até faltando menos de uma semana para o fim do prazo, o Tribunal julgou 43,3% dos processos que já deram entrada e todos dias chegam mais recursos relativos a registros de candidaturas.

Existem processos que ainda nem foram julgados na primeira instância para que pudessem ocorrer os recursos e serem julgados pelo TRE-MA. Os advogados eleitorais que estavam no TRE foram unânimes em afirmar que não acreditavam em julgamento de todos os processos até o fim do prazo. Ontem, o TRE realizou sessão extraordinária para julgar 94 processos estavam para serem julgados. O ritmo estava acelerado e tanto a presidente do TRE, Anildes Cruz, quanto o corregedor José Bernardo Rodrigues pediam aos advogados que fossem mais diretos durante a sustentação oral e evitassem ser repetitivos. Anildes também solicitou que não houvesse interrupções durante a votação. Era facultado ao advogado apenas a sustentação antes dos votos. O intervalo de almoço só começou pouco depois das 13h.

Para a desembargadora Anilde Cruz, presidente do TRE, o aumento de vagas em várias Câmaras Municipais, e consequentemente, o aumento do número de candidaturas foi fator significativo, para o grande número de processos eleitores e recursos que chegam à Justiça Eleitoral do Maranhão. "Têm municípios com mais de 30 candidatos impugnados. Creio que este tenha sido um fator fundamental para o aumento significativo de demandas", declarou.

Salário mais alto no TCE-PI é o de conselheiro e chega a R$ 24 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) lançou ontem o Portal do Cidadão, com o objetivo de dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Cargos como o de conselheiros, recebem salários de R$ 24.117,62, mas com os descontos, os valores líquidos ficam em R$ 18.271,53.

Esse foi o vencimento recebido, por exemplo, pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova em agosto. A mesma quantia é paga aos cinco procuradores do Ministério Público de Contas.

Os auditores ganham, em média, R$ 22.911,74, enquanto os auditores fiscais de Controle Externo e assessores jurídicos recebem em valores líquidos en-tre R$ 8 mil e R$ 14 mil. Em agosto, o TCE-PI pagou R$ 3.299.836,84 aos servidores.

Foram deduzidas as contribuições previdenciárias (R$ 318.339,41), o Imposto de Renda (R$ 490.559,29) e o redutor constitucional (R$ 21.167,97). No geral, a remuneração líquida dos servidores do TCE-PI somou R$ 2.469.770,18.

Para acessar o portal, é preciso entrar no endereçoeletrônico do TCE ( www.tce.pi.gov.br) e clicar sobre o link localizado na coluna à direita. Serão localizadas todas as informações relativas à gestão orçamentária e financeira, balanço geral de receitas e despesas, bem como folha de pagamento, tabela de vencimentos e estrutura dos cargos (efetivos e comissionados).

O portal foi concebido para disponibilizar também o Diário Oficial Eletrônico, acompanhamento processual e licitações. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, explicou que demorou para fazer o lançamento porque o portal do TCE-PI já nasceria com toda a abrangência exigida pela Lei, e não apenas com a divulgação dos vencimentos dos servidores.

"A Lei é bem ampla e nós nos adequamos para atender a todas as solicitações, reforçando a transparência com que são realizados os procedimentos neste Tribunal", disse.

A Lei de Acesso às Informações Públicas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e regulamentada em 16 de maio de 2012.

A norma prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, divulguem informações referentes a sua atuação a qualquer cidadão que os solicitar.

Lei do Silêncio

De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residenciais, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.

Ex-prefeito de Dom Pedro é acionado por improbidade administrativa

Acusado teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado; prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,819 milhão.

Ao deixar o cargo de prefeito do município de Dom Pedro, José de Ribamar da Costa Filho deixou um rastro de irregularidades referentes ao exercício financeiro de 2003: fragmentação de despesas, ausência de comprovação dos gastos públicos e de licitação, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de aplicação dos valores mínimos na saúde e educação. Por conta desses problemas, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o acusado.

Na ação, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva pede ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, 96 vezes. São 15 pedidos por operações financeiras em desacordo com as normas legais e 81 pedidos de condenação por fraudes em processos de licitação. O prejuízo total aos cofres públicos é de R$ 1.819.712,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e setecentos e doze reais).

De acordo com o promotor de justiça, o ex-gestor fracionou despesas que poderiam ter sido feitas em conjunto, seguindo as regras do processo licitatório. “Gastos com material de construção e combustíveis estão na esfera de previsibilidade de toda administração municipal. Qualquer prefeito sabe que terá que fazê-los ao longo do exercício financeiro”, observa. Parte dos recursos cuja aplicação é questionada foram utilizados com esse fim.

Na avaliação do Ministério Público, a fragmentação de despesas foi a estratégia do denunciado para deixar de realizar o processo licitatório. “O dever de probidade é imposto a todo e qualquer agente público”, afirma o promotor de justiça. O objetivo do MPMA é garantir o ressarcimento integral dos valores desviados e a condenação de José de Ribamar da Costa ao pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

IRREGULARIDADES

O ex-prefeito de Dom Pedro não enviou à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina a legislação. Como consequência, as alterações no orçamento público não foram autorizadas pelo Legislativo Municipal. Além disso, receitas municipais foram omitidas, divergindo da prestação de contas apresentada ao TCE.

Outra ilegalidade foi a falta de repasse de 15% dos recursos da receita municipal para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, conforme estabelece a Constituição Federal. Em 2003, apenas 13,51% foram aplicados. Na saúde, o repasse mínimo das receitas oriundas dos impostos e transferências constitucionais também foi descumprido: foi de 11,34%, mas deveria ser de 15%.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Denunciados hackers em Presidente Dutra

Além dos acusados, o esquema contou com a participação de quatro menores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou nove pessoas pela prática de crimes de furtos eletrônicos, através de depósitos, transferências e saques fraudulentos de contas de terceiros, no município de Presidente Dutra/MA.

Dois hackers responsáveis por invadir computadores e instalar programas para a captura de senhas e dados de contas bancárias de terceiros agiram primeiramente associados a quatro menores. O grupo atraiu sete pessoas que, em troca de dinheiro, emprestaram as suas contas bancárias para a realização das transferências ilícitas.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação dos nove acusados pelo crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal. Pede ainda que três deles sejam enquadrados no crime de formação de quadrilha, delito previsto no art. 288 do mesmo código.

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, faz um alerta aos pais e aos próprios adolescentes: “esse tipo de crime vem aumentando com a participação de adolescentes que acham que não vão ser descobertos, mas que terminam iniciando a fase adulta respondendo a ações penais que dificultam futuros empregos e concursos públicos,” alertou.

Da Assessoria do MPF

STJ divulga salários com o nome de juízes e servidores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir de hoje,20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9 a 42 dias.

TRE-MA Impugna Duas Candidaturas a Prefeito de Santo Antonio dos Lopes

Os candidatos Raimundo Quinco de Lima Filho - Mousinho - (da Coligação De Volta para o Progresso)  e Eunélio Macedo Mendonça - (da Coligação Santo Antonio Seguindo em Frente), atual prefeito, tiveram suas candidaturas a prefeito impugnadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ficando somente a do candidato a prefeito, o vereador Jadiel Fernandes França (da Coligação Juntos por Mudança e Liberdade). 

Maranhão registrou até o momento 376 candidaturas à reeleição

Lenno Edroaldo Do G1 MA

Segundo as estatísticas parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de outubro, 376 pessoas tentarão ser reconduzidas ao cargo que ocupam atualmente, sejam para as prefeituras ou para as câmaras municipais maranhenses. Este número pode ser até maior porque nem todos os cartórios eleitorais totalizar seus dados até o momento.

Pelo balanço verificado no início da noite desta quinta-feira (12), 16 pessoas tentarão ser reeleitos para as prefeituras, dez para os cargos de vice-prefeitos e 350 para as câmaras municipais. Só em São Luís, das 692 pedidos de candidaturas à Câmara registrados até o momento, o sistema do TSE mostra que nove vereadores tentarão a reeleição.

Entre os prefeitos, concorrem à reeleição os gestores da capital, de Lago dos Rodrigues, Brejo de Areia, São Francisco do Brejão, São Roberto, Paraibano, São Francisco do Brejão, Brejo, Centro Novo do Maranhão, Carutapera, Alto Alegre do Pindaré, Olho d'Água das Cunhãs, Marajá do Sena, São Luís Gonzaga do Maranhão, Cururupu e Nova Olinda do Maranhão.

As candidaturas à reeleição de vice-prefeito foram registradas em Presidente Sarney, Riachão, Brejo de Areia, Governador Luiz Rocha, Açailândia, Lima Campos, Brejo, São João do Carú, Paulino Neves e Alto Alegre do Pindaré.

Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições

Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira (10), onde conversou com membros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais da Região Metropolitana e a imprensa.

Acompanhada dos desembargadores Anildes Cruz (presidente do TRE-MA), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor) e Fróz Sobrinho (membro substituto), do juiz auxiliar Paulo Tamburini (TSE), do procurador regional Marcílio Nunes Medeiros (eleitoral) e do secretário-geral Carlos Henrique Braga (TSE), a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida pelo eleitor.

“Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da (Lei da) Ficha Limpa”, disse a presidente do TSE.

Carmen Lúcia também ressaltou que conta com o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral seja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando.

Ela também afirmou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa, na qual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à imprensa, defendeu a participação livre do setor.

Estiveram presentes à reunião os desembargadores Guerreiro Júnior (presidente do TJ-MA) e José Luiz Almeida (membro substituto do TRE).

Segurança 

Para as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.

Segundo o site Brasil247, José Sarney custa caro ao Brasil

Como presidente, deixou o país à beira da inflação, como aliado impõe prejuízos a nação.

Segundo matéria publicada no site Brasil247.com, o senador José Sarney custa caro ao Brasil. Como presidente da República, entregou um país à beira da inflação. Como líder de parcela expressiva do PMDB e aliado de primeira hora dos governos Lula e Dilma, tem imposto prejuízos significativos à nação.

O caso mais recente é o do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, que foi preso na última quinta-feira, em Goiânia. Juquinha amealhou um patrimônio de R$ 60 milhões nos últimos anos. Mas também ajudou os seus padrinhos políticos.

É isso o que mostram os relatórios da Polícia Federal na operação Trem Pagador, desdobramento da operação Faktor, que investigava a influência de Fernando Sarney, filho do senador, em licitações públicas.

De acordo com a PF, a construtora Constran, que foi de Olacyr de Moraes e hoje pertence ao empreiteiro Ricardo Pessoa, ex-diretor da OAS, fez um acordo ilegal para permitir que duas outras empreiteiras participassem da obra. Uma delas era a Lupama, supostamente ligada a Fernando Sarney.

Ainda segundo os policiais federais que conduziram o caso, no trecho entre os municípios de Santa Isabel e Uruaçu, houve superfaturamento de R$ 46 milhões nas obras da Norte-Sul.

Fernando Sarney já foi alvo de duas operações recentes da Polícia Federal: a Faktor e a Boi Barrica. Ambas foram abafadas pelo pai.

OPERAÇÃO CONTRA JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES, O JUQUINHA, É UM DESDOBRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES CONTRA FERNANDO SARNEY, FILHO DO SENADOR JOSÉ SARNEY (PMDB/AP); SUPERFATURAMENTO DIRIGIDO A EMPRESAS AMIGAS DA FAMÍLIA MARANHENSE NA FERROVIA NORTE-SUL SOMARIA R$ 46 MILHÕES, SEGUNDO A POLÍCIA FEDERAL.

Maranhense morador de rua encontra R$ 20 mil e entrega à PM

O maranhense Rejaniel de Jesus Silva Santos, de 36 anos, encontrou por volta das 3h30 desta segunda-feira (9) um saco com cerca de R$ 20 mil em dinheiro, no Tatuapé, zona leste de São Paulo, e entregou à polícia. Ele e Sandra Regina Domingues ouviram o barulho de um alarme de uma loja e foram verificar o que estava acontecendo. Próximo a um ponto de ônibus na Radial Leste, eles encontraram um saco de dinheiro.

Os dois moram há quatro meses embaixo do viaduto Azevedo. Rejaniel de Jesus Silva Santos ganha por dia cerca de R$ 15 como catador de produtos recicláveis. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele disse que perdeu o contato com a família depois que foi morar nas ruas, torce para que a mãe que vive no Maranhão veja alguma das entrevistas que deu nesta madrugada para emissoras de TV.

"A minha mãe me ensinou que não devo roubar e se vir alguém roubando devo avisar a polícia. Se ela me assistir pela TV lá no Maranhão vai ver que o filho dela ainda é uma das pessoas honestas deste mundo", falou Santos ao jornal de veiculação nacional.

Rejaniel de Jesus Silva Santos saiu do Maranhão há cerca de 16 anos para trabalhar com o irmão na construção civil. No Estado de São Paulo, ele se casou e teve um filho, com quem não tem mais contato. Após a separação, Santos perdeu o emprego e a casa e foi morar nas ruas. A atual mulher, Sandra Regina Domingues, ele conheceu nas ruas e mora com ela há cerca de quatro meses, embaixo do viaduto Azevedo.

Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7)

A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.

A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.

É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Clique aqui e leia a íntegra da Resolução TSE 23.370
EM/LF

Ação do MPMA leva à condenação de empresário por sonegação fiscal

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação irregular da empresa.

“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José Osmar Alves.

Força Tarefa

A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.

(CCOM-MPMA)

Polícia prende mais um envolvido na morte do jornalista Décio Sá

Segundo informações, um homem identificado como Elker Farias Veloso, de 26 anos, foi preso pela polícia mineira, por haver três mandados de prisão em aberto contra ele. O mineiro, natural de Itabira (MG) teve o nome citado por Jhonatan em depoimento prestado à polícia maranhense.

O assassino de Décio Sá teria revelado, em depoimento, que uma pessoa conhecida como "Diego" teria pilotado a moto na fuga após o crime. Diego seria apenas um apelido, pois o nome verdadeiro dele é Elker Farias Veloso.

Além da execução de Décio, Élker teria dado cobertura a Jhonatan, em pelo menos mais dois assassinatos, sempre transportando o pistoleiro de moto, após as execuções, inclusive a de Fábio Brasil, na cidade de Teresina, capital do Piauí.

Caso a equipe que foi a Divinópolis confirme que Éleker é mesmo o comparsa de Jhonatan na morte de Décio Sá, ele será transferido para São Luís, onde se juntará aos outros sete presos sob suspeita de envolvimento na morte do jornalista maranhense.

Com a prisão de Elker Farias Veloso, são oito pessoas detidas por suspeitas no envolvimento na execução de Sá, são eles:

Jhonatan de Sousa Silva (pistoleiro)

Glaucio de Miranda Carvalho (mandante)

José de Alencar Miranda Carvalho (mandante)

Airton Martins Monroe (Mandante)

José Raimundo Sales Chaves Júnior, "Júnior Bolinha"(articulador)

Fábio Aurélio do Lago e Silva, "Buchecha" (articulador) 

Fábio Saraiva Silv, "Capitão Fábio"(cedeu a arma)

CNBB exige do STF e do Congresso punição para corruptos

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou ontem do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) providências para punição de corruptos. Em nota oficial, os integrantes do colegiado, ante as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega "a colocar em xeque a credibilidade das instituições".

Aos deputados e senadores, os bispos cobraram resultado nas investigações em andamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Aos ministros do STF, os integrantes da CNBB manifestaram a expectativa de que julguem os 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo em julgamento pelo STF é resultado dos trabalhos de investigação da CPMI dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza", disse o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Sobre o julgamento dos réus do mensalão no STF, a expectativa é de que ocorra em agosto, conforme cronograma estabelecido pela Corte. "Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes", disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Como 2012 será um ano eleitoral, a CNBB vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, estimulando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso com projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com os candidatos.

O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados. Está abaixo da Assembléia Geral, órgão supremo da entidade, conforme o Artigo 27 do seu estatuto canônico.

Em cinco anos, corrupção consumiu metade dos recursos do TCE do Amapá

Relatório do Ministério Público Federal (MPF) revela que gestores pagaram até transplantes com dinheiro público entre os anos de 2005 e 2010

Investigações relacionadas à “Operação Mãos Limpas” deflagrada em 2010 no Amapá apontam que durante cinco anos, os desvios de recursos no Tribunal de Contas do Amapá (TCE) superaram os gastos operacionais da corte (pagamento de salários, manutenção e reformas no órgão). Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez membros do TCE amapaense, obtido com exclusividade pelo iG, recursos públicos destinados à manutenção do TCE, na verdade, bancaram a compra de automóveis, aviões e até o pagamento de transplantes de rins de forma ilegal para os gestores do órgão entre os anos de 2005 e 2010.

Pela investigação do MPF, durante esse período ocorreram saques em espécie, sem justificativa aparente e sem previsão legal, que superaram os R$ 100 milhões. Esses valores, segundo o MPF, se destinaram a apenas ao pagamento de despesas pessoais de dez gestores do órgão. Os gestores alegavam que esses saques eram destinados ao custeio de pessoal, entretanto, o pagamento do funcionalismo era realizado por meio de transferência bancária. “Como não possuíam base legal, nem se destinavam ao custeio de despesas do TCE-AP, é evidente que os referidos valores foram desviados em favor dos sacadores – entre eles, o ex-presidente do Tribunal, José Júlio de Miranda Coelho”, disse o subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira. Coelho foi afastado do TCE após a Operação Mãos Limpas.

Ne denúncia do MPF, o então José Júlio Coelho teve um crescimento patrimonial “assustador” entre os anos de 2005 e 2010. Com um salário declarado de R$ 18 mil ele conseguiu, em dez anos, obter patrimônio de aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo-se a aquisição de embarcações e aeronaves e uma Ferrari. Apenas Júlio Miranda sacou, sem justificativa, R$ 7,5 milhões das contas do TCE. “Isso sem contar as cinco dezenas de apartamentos e demais imóveis registrados em nome do peculatário, de sua esposa, de seus filhos e dos laranjas que utilizou”, apresenta o subprocurador na denúncia.

“Essa orgia orçamentária, que grassava no seio do órgão de controle técnico das contas públicas do Amapá, acarretou prejuízos tão profundos, que, após a deflagração da “Operação Mãos Limpas”, em agosto de 2010, as despesas do Tribunal caíram vertiginosamente”, pontua Pereira.

O Ministério Público Federal (MPF) também aponta como exemplo dessa “orgia orçamentária os gastos, sem justificativa, realizados pelo conselheiro aposentado Luiz Fernando Garcia. Na denúncia do MPF, Garcia recebeu no dia 19 de setembro de 2007, de uma vez, “ajuda de custo” no valor de R$ 100 mil. Valor cinco vezes e meia superior ao salário do presidente do órgão. Garcia declarou na época que os gastos eram referentes à “segurança pessoal”.

Além disso, Garcia também custeou, com recursos do TCE, o seu transplante de rim realizado no Sírio Libanês, em São Paulo, fora passagens, hospedagem para a doadora do órgão. O transplante custou R$ 73,4 mil. A hospedagem mais R$ 1,7 mil em um flat localizado a 350 metros do Sírio Libanês.

Ainda no período das investigações, a conselheira Margarete Salomão de Santana, já falecida, custeou com recursos do TCE-AP tratamento de beleza e medicamentos para finalidades estéticas. Entre os tratamentos, três sessões de “accent”, para atenuar marcas de flacidez e celulite. Em quatro anos, conforme o MPF, Margarete Santana conseguiu reembolsos do TCE para tratamentos de saúde da ordem de R$ 455 mil. “Margarete custeou todo o seu tratamento de saúde com valores do Tribunal de Contas, mesmo possuindo plano de assistência médica particular”, afirma o procurador na denúncia. A reportagem do iG não conseguiu contato com Coelho, Garcia, nem com os familiares de Margarete Santana.

“Todos os envolvidos tinham plena consciência da ilicitude dos valores que recebiam, até mesmo por conta da forma estranha de pagamento. Os valores não foram registrados em contracheques. Seria ingênuo crer que os Conselheiros do Tribunal de Contas desconheciam que a referida prática desrespeita as mais comezinhas regras de Direito Financeiro”, sentencia o subprocurador.

Pela denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF pediu, em abril, o indiciamento de dez membros pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Pelo crime de peculato, os gestores podem ser condenados entre dois e 12 anos de prisão; pelo crime de formação de quadrilha, entre um e três anos.

Deputado é acusado de mandar matar jornalista no Maranhão

Raimundo Cutrim (PSD-MA) foi citado no depoimento do pistoleiro Jhonathan Silva, acusado de ser o executor de Décio Sá

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD-MA), que é ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão e hoje está na base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, foi citado no depoimento do pistoleiro Jhonathan Silva, acusado de ser o executor do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril.

Segundo depoimento prestado pelo acusado em 9 de junho, o deputado teria encomendado o assassinato do jornalista e o capitão Fábio, ex- subcomandante do batalhão de choque da PM-MA e hoje preso no comando geral da PM-MA, teria intermediado o contrato com o empresário José Raimundo Sales Charles Jr., o Júnior Bolinha, de quem é amigo de infância e é acusado de ser um dos mandantes do crime.

O documento foi publicado no blog do jornalista Itevaldo Junior, colega de trabalho de Sá, e a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA, confirmou que "o depoimento é um documento que faz parte do inquérito policial, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública". A investigação corre em sigilo, por determinação do secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluízio Mendes.

Ruimundo Cutrim, que faz parte da base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, disse que não tem nada a temer. "Eu ainda não li esse documento, tomei conhecimento de um trecho pela minha assessoria, e fiquei espantado. Quem conhece o meu trabalho sabe por onde eu andei e que eu sempre procurei pautar o meu trabalho dentro da lei. O que eu quero é que a polícia apure isso. Eu tenho minhas diferenças com o secretário, isso é público e notório, mas conheço todos os policiais e sei que são competentes. Cabe à polícia esclarecer", disse o parlamentar em entrevista coletiva nesta quinta.

Ele também colocou os seus sigilos à disposição dos investigadores. "Eu disponibilizo meu sigilo telefônico e bancário, sou a pessoa mais interessada em esclarecer os fatos, sou um homem que tem a vida limpa e a verdade aparecerá no final", afirmou Cutrim.

Aluízio Mendes atribuiu o vazamento do documento sigiloso a advogados que defendem os sete acusados presos pelo assassinato do jornalista. Outros documentos do inquérito policial já haviam vazado depois que foi decretado o sigilo nas investigações, como os depoimentos de três testemunhas.

Trator roubado é apreendido em fazenda de prefeito do Maranhão

SÃO LUÍS - Um trabalho de investigação conjunta realizado por policiais civis de Minas Gerais e do Maranhão culminou nesta terça-feira, (19), na apreensão de um veículo trator no município de Buriti, interior do Estado.

De acordo com informações policiais, o trator modelo New Holland, de chassi NAAS 06662, de Minas Gerais, pertencente à Prefeitura Municipal de João Pinheiro, foi roubado no último dia 27 de maio, no Povoado Distrito de Canabrava, no Estado mineiro.

O veículo, utilizado para construção de estradas, foi extraviado por um homem que se dizia ser a pessoa responsável pelo transporte do trator para o novo dono.

Após tomarem conhecimento, os policiais de Minas Gerais iniciaram as investigações onde concluíram que a máquina estava no interior do Maranhão. Nas investigações, os policiais identificaram que o veículo chegou ao Estado maranhense no dia último dia 30, por volta das 5hs da manhã e estava no município de Buriti.

Uma equipe policial da Delegacia Regional de Chapadinha foi deslocada para o município para dar apoio aos policiais de Minas que estavam acompanhados de um representante da Prefeitura de João Pinheiro.

O veículo que está avaliado em R$ 487.500 mil, foi encontrado no Povoado Porteira, na Fazenda Porteira, que é de propriedade do prefeito de Buriti. No momento da apreensão, somente o caseiro foi encontrado no local. A Polícia Civil de Buriti abriu um inquérito para apurar a receptação da motoniveladora.

As informações são da Secom do Estado.

TSE já dispõe de lista de quem teve contas rejeitadas pelo TCU

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.

Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.  

Determinação legal

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

 

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

EM/JR