SANTO ANTONIO DOS LOPES VEM SOFRENDO COM A FALTA D'ÁGUA

SANTO ANTONIO DOS LOPES HÁ QUASE UM MÊS VEM SOFRENDO COM A FALTA D'ÁGUA

 

Vereador Eliton Amaro aliado do Prefeito Eunélio.

 

 

Uma vergonha o que vem passando a cidade que é conhecida como a "Cidade do Gás", ao invés de evoluir vem cada vez mais ficando atrasada. O prefeito Eunélio Macedo Mendonça não vem aplicando os recursos públicos como deveria ser aplicados. Em meio a um projeto pessoal que é o de eleger sua esposa deputada estadual, vem esquecendo das necessidades do povo Santoantoniense, como, a falta de segurança, falta de infraestrutura nos bairros, principalmente, a falta d'água. Isso demonstra uma grande falta de compromisso e omissão com o povo de Santo Antônio dos Lopes-MA, já que foram celebrados 3 (três) convênios com o Governo Federal, nos valores de R$ 650.000,00; R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00, que totalizam R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta reais).

Convênios:

 

1) SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2009.     

Valor Convênio:

R$ 650.000,00

                                                                                                                                                                                                                                                                             

2) IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.

Valor Convênio:

R$ 300.000,00

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

3) SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.

Valor Convênio:

R$ 400.000,00

A CGU ESTEVE EM SANTO ANTONIO DOS LOPES FISCALIZANDO A PREFEITURA

O prefeito Eunélio e sua cúpula, passaram por momentos angustiantes, com a presença dos fiscais da CGU no município. Dentre as várias irregularidades cometidas, a que chamou mais atenção foi a de obrigar servidores municipais (diretoras das escolas) assinarem relatórios com informações falsas, como se a merenda escolar estivesse sempre servida de forma regular. 

Dinheiro do gás para beneficiar município pode estar sendo usado para pagar mensalão a políticos falidos

O prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Eunelio Macedo Mendonça (PSD), vem jogando pesado para garantir seu projeto pessoal de eleger a mulher, Ana Mendonça, deputada estadual.

Os R$ 15 milhões que ele espalha aos quatro cantos do estado que irá torrar na campanha de “Ana do Gás”, como é mais conhecida, já vem sendo gasto há algum tempo. Mas ninguém pense que a cidade terá algum beneficio.

Os cerca de 1,5 milhão que o prefeito recebe por mês de ISS pagos pelo bilionário Eike Batista, e que deveriam ser investidos para melhorar a saúde, a educação e a infraestrutura do município, está sendo jogado no bolso de políticos falidos.

A estratégia de Eunelio é trazer para seu grupo pequenas lideranças e ex-prefeitos desacreditados e que foram desprezados por outros grupos políticos.

Rumores dão conta de que todos eles vem sendo mantidos com um generoso mensalinho. Alguns deles estariam recebendo até 15 mil reais por mês.

Entre esses ex-prefeitos falidos politicamente está Marcelo Queiroz, ex-prefeito de Joselândia, cassado em 2008 por compra de votos.  Marcelo e Eunelio são vistos constantemente juntos perambulando pela Assembleia Legislativa.

Eunelio também tem despertado os olhares desconfiados de deputados que observam calados as investidas do prefeito do gás contra suas bases eleitorais.

Enquanto Eunelio joga pesado distribuindo dinheiro público pensando em eleger a mulher deputada estadual, a população sofre a falta de mais investimentos.

Fonte:http://www.marcelovieira.blog.br 

Falta de investimentos em Santo Antônio dos Lopes deixa região abandonada, alerta Simplício Araújo

O deputado Simplício Araújo considera inaceitável a situação do município de Santo Antônio dos Lopes (MA), localidade que abriga o maior complexo termoelétrico de geração de energia a gás do Brasil, a UTE Parnaíba. Mesmo recebendo muito dinheiro proveniente dos impostos pagos pela usina na implantação e agora na operação, a região continua pobre e abandonada.

Investimentos que deveriam ser prioritários não existem. O que se encontra na cidade é uma completa desordem, um mau uso desse dinheiro pelos gestores públicos. A alocação desordenada e sem nenhum controle por parte do poder público.

“O que efetivamente vemos é uma cidade sem infraestrutura, sem a mínima condição para receber trabalhadores de outros estados e até mesmo de outros países. A Duro Felguera, empresa responsável pela execução da obra da termoelétrica, encontrou enorme dificuldade para acomodar seus funcionários”, enfatizou o deputado.

Além disso o povo, que deveria ser o verdadeiro beneficiado pelos recursos recebidos não conseguiu até o momento obter vantagem alguma. Continuam a viver em condições muita das vezes sub-humana, sem saneamento, sem água potável, sem a mínima condição de higiene. O que era para ser motivo de esperança virou motivo de preocupação para os moradores de Santo Antônio dos Lopes.

“Conversamos com vários moradores que relataram a mesma história. O dinheiro pode até chegar, mas não se transforma em benefício para a população. Muito pelo contrário, deve estar servindo para abastecer campanha eleitoral”, criticou duramente o parlamentar.

A pobreza em que vivem os moradores dos bairros Elizeu Ramos e Cristina Abreu contrasta ainda mais com o montante de recursos que foram recebidos até o momento pela prefeitura, o que atesta que o dinheiro não está sendo utilizado como deveria.

Escrito por  Assessoria de Comunicação

SANTO ANTONIO DOS LOPES TERÁ QUE CRIAR O SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É O QUE EXIGE O MPMA.

MP emite Recomendação para gestores municipais criarem Portais da Transparência

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para que criem nos municípios os portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fim de efetivar a medida, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou, no dia 8 de maio, aos promotores de justiça que atuam na defesa do patrimônio público minutas de Recomendação, para que analisem e, em seguida, enviem aos gestores dos municípios.

No texto recomendatório, consta ainda que Prefeitura e Câmara divulguem no portal informações detalhadas de todas as despesas e receitas efetuadas, sob pena de adoção de medidas judiciais necessárias, inclusive com a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

No ofício encaminhado aos promotores de justiça, Regina Rocha ressalta a autonomia e a independência funcional dos membros do Ministério Público, mas conclama todos "a velar pela defesa do patrimônio público, com a criação e atualização dos Portais da Transparência, que são instrumentos de fiscalização e controle social".

CCOM-MPMA

Mininistério Público ingressa com Adin contra lei que permitiu contratar servidores sem concurso

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ingressou, em 6 de março, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 1.255/2013, do Município de Itapecuru-Mirim (a 118km de São Luís), que permitiu a contratação de 1.585 servidores sem concurso público.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede a suspensão dos efeitos da lei e que a Justiça declare a sua inconstitucionalidade. Requer também que o Município de Itapecuru-Mirim exonere todos os servidores que foram contratados por efeito da referida lei.

A procuradora-geral de justiça observou que a Lei Municipal nº 1.255/2013 afronta a Constituição Federal e também a Estadual, que preveem a contratação de servidores sem concurso somente por prazo curto e determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Publicada em 22 de janeiro deste ano, a Lei Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre a contratação de advogados, professores, dentistas, vigias, eletricistas, pedreiros, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, entre outros profissionais, para os quadros da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Estabelece que os contratos só vão terminar quando for necessário. "Percebe-se de forma cristalina que esta lei padece de constitucionalidade material, uma vez que as atividades descritas são de caráter contínuo e permanente e não excepcional",  atesta Regina Rocha no texto da Adin.

HISTÓRICO

Em 7 de fevereiro de 2013, a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia, da Comarca de Itapecuru-Mirim,  expediu Recomendação aos prefeitos dos municípios da Comarca, incluindo o de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, para que cumprissem os preceitos constitucionais da obrigatoriedade de concurso para o preenchimento de cargos na administração pública.

No mesmo dia ajuizou Representação pela inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 1.255/2013. "A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária de 1.585 pessoas, sem atentar para os limites constitucionalmente previstos", explicou  a promotora de justiça quando propôs a Representação.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Bandidos explodem caixa eletrônico do Bradesco, em Santo Antonio dos Lopes

SÃO LUÍS - Cerca de dez homens armados explodiram o caixa eletrônico da agência do Bradesco do município de Santo Antônio dos Lopes. O caso ocorreu na madrugada desta terça-feira (5). A polícia afirmou que os caixeiros fugiram em uma Pick Up, de cor prata, com placa de Pernambuco.

Em nota encaminhada à imprensa, a Polícia Civil informou que “já deu início às investigações para identificar os integrantes da quadrilha responsável pela explosão do caixa eletrônico do Banco do Bradesco na cidade de Santo Antonio dos Lopes”.

De acordo com informações policiais, uma testemunha que teria presenciado o fato, disse à polícia que teria visto seis homens armados praticando a ação. As investigações já descobriram que um veículo Fiat Strada, de cor prata, com placas PEK 1426- Lajedo (PE) teria sido utilizado pelo bando para fugir. A quantia subtraída do caixa eletrônico não foi relevada. As equipes policiais localizaram o veículo abandonado entre os municípios de Dom Pedro e Santo Antonio dos Lopes.

Peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) de São Luís foram enviados para o local. A delegada Silvana Carvalho Prazeres, titular da delegacia de Santo Antônio dos Lopes, disse que a agência não possuía câmeras de circuito interno, nem vigia noturno.

Participaram policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com o apoio da 13ª Delegacia Regional e de militares da 11ª Companhia Independente de Presidente Dutra.

Prefeito e vice-prefeito de Codó têm diplomas cassados pelo TRE

SÃO LUÍS - O juiz eleitoral, Pedro Guimarães Júnior, determinou a cassação dos diplomas do prefeito do município de Codó, Zito Rolim (PV), e seu vice, Guilherme Archer (PMDB). Segundo a decisão, ficam anulados todos os votos que os dois receberam em outubro de 2012. Ambos ficam inelegíveis pelos próximos oito anos.

A sentença diz respeito à investigação judicial eleitoral impetrada pelo Ministério Público na qual José Rolim Filho e Guilherme Ceppas Archer são acusados de uso indevido da TV Codó Canal 13, que é uma concessão pública.

Também foram sentenciados os apresentadores Jonas Bastos Martins Lopes Filho, Osvaldo Pereira da Silva Filho (Maozinha) e Antonio Leandro Sousa Paiva (Leandro de Sá).

Da sentença de Pedro Guimarães Junior cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com a assessoria do prefeito Zito Rolim, ele vai dar entrada no Tribunal Regional Eleitoral com pedido de ação cautelar com efeito suspensivo ao recurso do juiz. No documento, também pedirá para responder a todo o processo no cargo.

Banco do Brasil divulga concurso para escriturário, salário chega a R$1.892,00

O Banco do Brasil divulgou hoje Edital de concurso público para de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais.

As inscrições serão realizas entre os dias 14 de março e 12 de abril no site da Fundação Carlos Chagas a taxa é de R$40,00. 

A prova será aplicada no dia 26 de maio e contará com 60 questões objetivas e uma redação. O conteúdo de conhecimentos básicos, como português e raciocínio lógico e outra parte terá conteúdo específico como cultura organizacional, atendimento, vendas, informática e conhecimentos bancários.

Para se candidatar, é preciso ter no mínimo 18 anos e ensino médio completo até a data de contratação.

Prefeito de Presidente Dutra terá o 3º maior salário do Maranhão

Em presidente Dutra, o prefeito eleito Juran Carvalho também seguiu o mesmo exemplo dos outros gestores que irão se beneficiar com o aumento salarial, que é imoral.

A Câmara Municipal de Presidente Dutra, em votação durante a sessão, aprovou o projeto que aumenta o salário do prefeito para R$ 18.000,00, do vice-prefeito para R$ 9.000,00, do secretários para 6.000,00 e dos vereadores em 6.000,00.

Juran Carvalho será o prefeito com o 3º maior salário do Maranhão. O reajuste começa a partir do dia primeiro de janeiro.

Os vereadores justificaram que os valores propostos estão compatíveis com a capacidade financeira do município. O que não é verdade.

Ex-prefeita de Santo Antonio dos Lopes Alzira Barros de Melo é Presa pela Polícia Federal

A Polícia Federal no Maranhão prendeu na manhã desta quinta-feira (21), a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes, a 296 km de São Luís. Alzira Barros de Melo comandou a cidade de 1989 até 1992.

A ex-prefeita, Alzira Barros de Melo, de 70 anos, foi localizada e presa em em Teresina (PI). A prisão ocorreu em cumprimento a mandados expedidos pela 1ª e 2ª Varas Criminais da Justiça Federal em São Luís. 

Na 2ª Vara, a ex-prefeita não foi localizada para responder a processo criminal movido pelo Ministério Público Federal que, então, requereu sua prisão preventiva com fundamento na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. 

Na 1ª Vara, foi condenada a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) por apropriação/desvio de recursos públicos durante seu mandato (1989 a 1992), provenientes de convênios firmados com o extinto Ministério do Interior para a construção de um terminal rodoviário no município, e com o Ministério da Educação e do Desporto para a construção de unidade visando à melhoria nas condições da rede escolar municipal de ensino.

A presa será encaminhada ao Presídio Feminino de Teresina/PI, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Esta é a terceira prisão de ex-prefeitos realizada pela Polícia Federal no Maranhão nos últimos dez dias em virtude de condenação da Justiça Federal.

Câmara de Zé Doca abre inscrições para concurso

Serão onze vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 622 e R$ 2.500. As inscrições vão até o dia 30.

SÃO LUÍS – Foram abertas, nesta segunda-feira (19), as inscrições para o concurso da Câmara de Zé Doca, cidade localizada a 302km da capital São Luís. Serão 11 vagas para seis cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 622 e R$ 2.500.

As vagas de nível fundamental são para os cargos de vigilante e auxiliar de serviços gerais, sendo três vagas para cada função. A taxa de inscrição é de R$ 40.

De nível médio, as vagas são para arquivista, recepcionista e agente administrativo (duas vagas), com taxa de R$ 50. O único cargo para ensino superior é para advogado, com taxa de inscrição de R$ 80.

Os candidatos têm até o dia 30 de novembro para realizar as inscrições. A aplicação da prova objetiva será no dia 9 de dezembro. Clique aqui para fazer sua inscrição.

Prefeitura de Estreito abre concurso com 168 vagas

SÃO LUÍS - Preencher 168 vagas e formar cadastro de reservas. Estas são as metas que a Prefeitura de Estreito, Maranhão, pretende alcançar com o concurso público que será organizado e executado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento (FSADU) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os salários oferecidos variam de R$ 622 a R$ 4.000 em jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.

Para concorrer basta efetuar a inscrição das 10h do dia 15 de outubro até às 23h59 do dia 31 de outubro, pelos sites www.fsadu.org.br/concursos ouwww.sousandrade.org.br/concursos, e pagar a taxa de R$ 35 para as funções de nível fundamental, de R$ 40 para médio e de R$ 70 para superior.

De acordo com informações encontradas no edital, o concurso será constituído de prova de conhecimentos para todos os cargos e de títulos para Orientador Escolar, Pedagogo, Professor e Supervisor Escolar.

A validade deste certame será de dois anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.

Cargos

Ensino Superior - Assistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro, Engenheiro Ambiental, Fisioterapeuta, Médico PSF, Nutricionista, Odontólogo Clínico Geral, Orientador Escolar, Pedagogo, Psicólogo, Supervisor Escolar, Professor de Educação Física e de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

Ensino Médio - Agente de Endemias, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Consultório Odontológico, Assistente Administrativo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Monitor de Creche, Técnico de Enfermagem e Técnico em Meio Ambiente;

Ensino Fundamental - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Motorista e Vigia.

TRE-MA - Corte realiza sessões nos dias 3 e 4

Nos dias 3 e 4 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza sessões ordinárias a partir das 9h para o julgamento de recursos referentes às Eleições 2012.

A corte eleitoral maranhense é composta atualmente pelos desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz (presidente) e José Bernardo Silva Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor); dos juízes Nelson Loureiro dos Santos (federal), José Jorge Figueiredo dos Anjos (estadual) e Luiz de França Belchior (estadual); e dos juristas Sergio Muniz e José Carlos Sousa e Silva.

O representante do Ministério Público é o procurador Marcílio Nunes Medeiros.

Aliados políticos de Arnaldo Bezerra comemoram antes da decisão do TRE-MA

A situação política eleitoral do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Capinzal do Norte e candidato a prefeito pelo PMDB, Arnaldo Bezerra, é no mínimo delicada. Bezerra enquanto presidente do legislativo de Capinzal do Norte teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tanto em 2005 como em 2006.

Por essa desaprovação, o Ministério Público Eleitoral e a coligação “Capinzal Rumo ao Futuro” que tem como candidato a reeleição o prefeito Roberval Campelo (DEM), impugnaram a candidatura de Arnaldo Bezerra.

Em virtude da impugnação a candidatura de Arnaldo Bezerra foi indeferida pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Thales Ribeiro de Andrade. No entanto, apesar da situação parecer irreversível, Bezerra recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Até aí tudo bem, pois é um direito do candidato recorrer a instância superior, mas o curioso é que correligionários políticos de Raimundo Bezerra estariam comemorando antecipadamente uma decisão do TRE-MA, que só deve julgar o processo na quinta-feira (23).

O relator do processo é o competente juiz Sérgio Muniz. O Blog teve a informação que o parecer do procurador eleitoral também foi pelo indeferimento da candidatura. Sendo assim, fica a pergunta: o que tanto comemoram em Capinzal do Norte os aliados políticos de Arnaldo Bezerra?

TRE tem até o dia 23 de agosto para julgar processos

O limite para o Tribunal Regional Eleitoral julgar mais de seiscentos processos é até 23 de agosto. As sessões extraordinárias são a alternativa para contornar o problema.

Dificilmente o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) conseguirá julgar todos os processos sobre registros de candidaturas no prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo encerra dia 23 deste mês. Ontem, foi realizada uma sessão extraordinária no plenário da Casa. O volume de processos ainda é muito grande e continuam chegando na segunda instância da Justiça Eleitoral. 

Com a sessão de desta sexta (17), foram julgados 262 processos dos 603 que já deram entrada no TRE. Ou seja, até faltando menos de uma semana para o fim do prazo, o Tribunal julgou 43,3% dos processos que já deram entrada e todos dias chegam mais recursos relativos a registros de candidaturas.

Existem processos que ainda nem foram julgados na primeira instância para que pudessem ocorrer os recursos e serem julgados pelo TRE-MA. Os advogados eleitorais que estavam no TRE foram unânimes em afirmar que não acreditavam em julgamento de todos os processos até o fim do prazo. Ontem, o TRE realizou sessão extraordinária para julgar 94 processos estavam para serem julgados. O ritmo estava acelerado e tanto a presidente do TRE, Anildes Cruz, quanto o corregedor José Bernardo Rodrigues pediam aos advogados que fossem mais diretos durante a sustentação oral e evitassem ser repetitivos. Anildes também solicitou que não houvesse interrupções durante a votação. Era facultado ao advogado apenas a sustentação antes dos votos. O intervalo de almoço só começou pouco depois das 13h.

Para a desembargadora Anilde Cruz, presidente do TRE, o aumento de vagas em várias Câmaras Municipais, e consequentemente, o aumento do número de candidaturas foi fator significativo, para o grande número de processos eleitores e recursos que chegam à Justiça Eleitoral do Maranhão. "Têm municípios com mais de 30 candidatos impugnados. Creio que este tenha sido um fator fundamental para o aumento significativo de demandas", declarou.

Salário mais alto no TCE-PI é o de conselheiro e chega a R$ 24 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) lançou ontem o Portal do Cidadão, com o objetivo de dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Cargos como o de conselheiros, recebem salários de R$ 24.117,62, mas com os descontos, os valores líquidos ficam em R$ 18.271,53.

Esse foi o vencimento recebido, por exemplo, pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova em agosto. A mesma quantia é paga aos cinco procuradores do Ministério Público de Contas.

Os auditores ganham, em média, R$ 22.911,74, enquanto os auditores fiscais de Controle Externo e assessores jurídicos recebem em valores líquidos en-tre R$ 8 mil e R$ 14 mil. Em agosto, o TCE-PI pagou R$ 3.299.836,84 aos servidores.

Foram deduzidas as contribuições previdenciárias (R$ 318.339,41), o Imposto de Renda (R$ 490.559,29) e o redutor constitucional (R$ 21.167,97). No geral, a remuneração líquida dos servidores do TCE-PI somou R$ 2.469.770,18.

Para acessar o portal, é preciso entrar no endereçoeletrônico do TCE ( www.tce.pi.gov.br) e clicar sobre o link localizado na coluna à direita. Serão localizadas todas as informações relativas à gestão orçamentária e financeira, balanço geral de receitas e despesas, bem como folha de pagamento, tabela de vencimentos e estrutura dos cargos (efetivos e comissionados).

O portal foi concebido para disponibilizar também o Diário Oficial Eletrônico, acompanhamento processual e licitações. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, explicou que demorou para fazer o lançamento porque o portal do TCE-PI já nasceria com toda a abrangência exigida pela Lei, e não apenas com a divulgação dos vencimentos dos servidores.

"A Lei é bem ampla e nós nos adequamos para atender a todas as solicitações, reforçando a transparência com que são realizados os procedimentos neste Tribunal", disse.

A Lei de Acesso às Informações Públicas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e regulamentada em 16 de maio de 2012.

A norma prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, divulguem informações referentes a sua atuação a qualquer cidadão que os solicitar.

Lei do Silêncio

De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residenciais, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até 60 decibéis.

Ex-prefeito de Dom Pedro é acionado por improbidade administrativa

Acusado teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado; prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,819 milhão.

Ao deixar o cargo de prefeito do município de Dom Pedro, José de Ribamar da Costa Filho deixou um rastro de irregularidades referentes ao exercício financeiro de 2003: fragmentação de despesas, ausência de comprovação dos gastos públicos e de licitação, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de aplicação dos valores mínimos na saúde e educação. Por conta desses problemas, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o acusado.

Na ação, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva pede ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92, 96 vezes. São 15 pedidos por operações financeiras em desacordo com as normas legais e 81 pedidos de condenação por fraudes em processos de licitação. O prejuízo total aos cofres públicos é de R$ 1.819.712,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e setecentos e doze reais).

De acordo com o promotor de justiça, o ex-gestor fracionou despesas que poderiam ter sido feitas em conjunto, seguindo as regras do processo licitatório. “Gastos com material de construção e combustíveis estão na esfera de previsibilidade de toda administração municipal. Qualquer prefeito sabe que terá que fazê-los ao longo do exercício financeiro”, observa. Parte dos recursos cuja aplicação é questionada foram utilizados com esse fim.

Na avaliação do Ministério Público, a fragmentação de despesas foi a estratégia do denunciado para deixar de realizar o processo licitatório. “O dever de probidade é imposto a todo e qualquer agente público”, afirma o promotor de justiça. O objetivo do MPMA é garantir o ressarcimento integral dos valores desviados e a condenação de José de Ribamar da Costa ao pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

IRREGULARIDADES

O ex-prefeito de Dom Pedro não enviou à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina a legislação. Como consequência, as alterações no orçamento público não foram autorizadas pelo Legislativo Municipal. Além disso, receitas municipais foram omitidas, divergindo da prestação de contas apresentada ao TCE.

Outra ilegalidade foi a falta de repasse de 15% dos recursos da receita municipal para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, conforme estabelece a Constituição Federal. Em 2003, apenas 13,51% foram aplicados. Na saúde, o repasse mínimo das receitas oriundas dos impostos e transferências constitucionais também foi descumprido: foi de 11,34%, mas deveria ser de 15%.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Denunciados hackers em Presidente Dutra

Além dos acusados, o esquema contou com a participação de quatro menores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou nove pessoas pela prática de crimes de furtos eletrônicos, através de depósitos, transferências e saques fraudulentos de contas de terceiros, no município de Presidente Dutra/MA.

Dois hackers responsáveis por invadir computadores e instalar programas para a captura de senhas e dados de contas bancárias de terceiros agiram primeiramente associados a quatro menores. O grupo atraiu sete pessoas que, em troca de dinheiro, emprestaram as suas contas bancárias para a realização das transferências ilícitas.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação dos nove acusados pelo crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal. Pede ainda que três deles sejam enquadrados no crime de formação de quadrilha, delito previsto no art. 288 do mesmo código.

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, faz um alerta aos pais e aos próprios adolescentes: “esse tipo de crime vem aumentando com a participação de adolescentes que acham que não vão ser descobertos, mas que terminam iniciando a fase adulta respondendo a ações penais que dificultam futuros empregos e concursos públicos,” alertou.

Da Assessoria do MPF