A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar contra o Estado do Maranhão na qual cobra a construção de uma escola de ensino médio no município. A obra foi iniciada em 2008, com previsão de conclusão em 180 dias, e está paralisada há mais de três anos.
A escola de ensino médio no bairro Nova Mucuíba deveria ter 12 salas de aula e seria construída a partir de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Senador La Rocque. O convênio, no entanto, foi rompido pela secretaria, em 2009, pois o Município teria descumprido termos do acordo.
Para a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, autora da ação, a conclusão do prédio é indispensável para o bom funcionamento do ensino médio no município que, atualmente, é ministrado no prédio da escola municipal Presidente Costa e Silva, que já não comporta nem mesmo os seus próprios alunos.
De acordo com as investigações realizadas pela promotoria, apenas 8,67% das obras da escola foram concluídas e já foram liberados R$ 279.849,78 para a construção. A previsão inicial é de que a construção da escola custaria aos cofres públicos pouco menos de R$ 1 milhão.
Na ação, o Ministério Público pede que as obras da escola no bairro Nova Mucuíba sejam retomadas e concluídas no prazo de 180 dias. No caso de descumprimento da decisão, a promotoria requer a condenação do Estado ao pagamento de multa de R$ 3 mil por dia de atraso.
(CCOM-MPMA)
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