A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 28 de março, que o Município de Cedral apresente, no prazo de 10 dias, a lista de todos os funcionários que prestam serviços à prefeitura. A relação deve ser acompanhada de documentos que atestem seus vínculos empregatícios.
A decisão liminar acolhe solicitação de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Misko Campineiro, da Comarca de Cedral. A decisão foi proferida pela juíza Marcela Santana Lobo.
A lista deve enumerar especialmente os que atuam nas funções de advogado, assistente social, professor nível II (matérias de Língua Portuguesa, Ciências, Inglês, História e Geografia), professor nível I, agente de preservação ambiental, auxiliar de administração, auxiliar técnico de contabilidade, auxiliar técnico em tecnologia da informação, técnico de enfermagem com formação em odontologia, técnico de laboratório/análise clínica, agente de portaria e auxiliar de serviços diversos. O descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 1 mil.
A decisão liminar acolhe solicitação de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Misko Campineiro, da Comarca de Cedral. A decisão foi proferida pela juíza Marcela Santana Lobo.
A lista deve enumerar especialmente os que atuam nas funções de advogado, assistente social, professor nível II (matérias de Língua Portuguesa, Ciências, Inglês, História e Geografia), professor nível I, agente de preservação ambiental, auxiliar de administração, auxiliar técnico de contabilidade, auxiliar técnico em tecnologia da informação, técnico de enfermagem com formação em odontologia, técnico de laboratório/análise clínica, agente de portaria e auxiliar de serviços diversos. O descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 1 mil.
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