O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira, a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.
Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.
Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.
Confira abaixo os 27 presidentes de câmaras municipais inadimplentes em relação ao exercício de 2011:
Nº | MUNICIPIO | GESTOR |
1. | Água Doce do Maranhão | José Almeida Silva |
2. | Alto Alegre do Maranhão | José Ribamar Lopes da Silva |
3. | Amarante do Maranhão | Valquíria Narrima Carreiro Sucupira |
4. | Araguanã | Luis Gomes de Carvalho |
5. | Bacabal | Manuel Lima da Silva |
6. | Bacuri | Venizalda dos Santos |
7. | Central do Maranhão | Valter Costa |
8. | Cidelândia | Ataíde Sampaio |
9. | Estreito | José Wilson Vilar |
10. | Fortaleza dos Nogueiras | Maria de Fátima Souza Fernandes |
11. | Igarapé do Meio | Raimundo Mendes Barbosa |
12. | Jatobá | Antônio José de Sousa |
13. | Luís Domingues | Francisco Queiroz da Silva |
14. | Magalhães de Almeida | Francisco das chagas Peres de Araújo |
15. | Mirador | Antônio Ferreira de Sá |
16. | Nova Olinda do Maranhão | Milton Moreira da Silva |
17. | Palmeirândia | Edson Luís Sousa Costa |
18. | Pirapemas | Elda Falcão Nava Novaes |
19. | Santana do Maranhão | Francisco das Chagas Rocha |
20. | Santo Antonio dos Lopes | Emanuel Lima de Oliveira |
21. | São Bento | Iraney Antônio Rodrigues Trinta |
22. | São Francisco do Brejão | Ivan Cosmo Brito |
23. | São João do Paraíso | Eldemi Aguiar da Silva |
24. | São José dos Basílios | Minelvina Soares Alencar |
25. | São Mateus do Maranhão | Antonio Lisboa Amorim Neto |
26. | São Pedro da Água Branca | Fracimar Vieira do Vale |
27. | Urbano Santos | Gerardo Amelio Rodrigues Filho |
Na próxima semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
Uma das conseqüências da inadimplência junto ao TCE é a decretação de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral, aspecto que ganha relevância neste ano em função das eleições municipais.
Fonte: TCE-MA
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